DOMFO 20/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
 
Decretos Municipais nº 11.010/2001 e 11.290/2002, bem como 
no Parecer nº 022101/2019 ASJUR/SDHDS. OBJETO: O pre-
sente Aditamento tem como objeto prorrogar o prazo de vigên-
cia do Contrato de Locação de Imóvel destinado às insta-
lações da sede da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos 
e Desenvolvimento Social – SDHDS, localizado na Rua Pedro 
de Alencar, Nº 2230, Bairro: Messejana, CEP: 60.842-395, 
nesta capital, por mais 12 (doze) meses, a contar da data de 
seu vencimento, qual seja, 01 de fevereiro de 2019, alterando a 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE LOCAÇÃO. O rea-
juste do referido contrato será realizado a posteriori, após a 
veiculação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor 
(INPC) do mês de janeiro/2019, do Instituto Brasileiro de Geo-
grafia e Estatística (IBGE), através de novo termo de aditamen-
to. Em razão da ausência do INPC de janeiro/2019 o valor do 
contrato, constante na CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DA 
LOCAÇÃO, permanecerá com o valor mensal de R$ 38.758,50 
(trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta 
centavos) e global de R$ 465.102,00 (quatro-centos e sessenta 
e cinco mil, cento e dois reais) a partir de 01 de fevereiro de 
2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As des-pesas decorrentes 
do presente Aditamento correrão à conta de recursos específi-
cos consignados na UNIDADE ORÇAMENTÁ-RIA 31101 – 
SDHDS, CLASSIFICAÇÃO 08.122.0001.2016. 0034. ELE-
MENTO 3.3.90.39, FONTE 1.001.0000.00.01. DA RATIFICA-
ÇÃO: Ratificam-se todas as Cláusulas e condições do Contrato 
inaugural não alteradas por este termo. DATA: Fortaleza - Ce, 
01 de fevereiro de 2019. ASSINATURAS: Elpídio Nogueira 
Moreira – SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HU-
MANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) - LOCA-
TÁRIO. Sr. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-MENTO, OR-
ÇAMENTO 
E 
GESTÃO 
– 
SEPOG 
(SEPOG) 
- 
IN-
TERVENIENTE. ROMANOS HOTÉIS EVENTOS E TURISMO 
LTDA. - EPP, neste ato representada por sua sócia administra-
dora, Sra. Iris Machado Leite - LOCADOR. VISTO: Sra. Kátia 
Alessandra Pimentel Fernandes - COORDENADORA JURÍ-
DICA DA SDHDS e TESTEMUNHAS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE             
FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 
01/2019/SECULTFOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICI-
PAL: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTA-
LEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ/MF nº 10.321.307/ 
0001-48. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:  INSTITUTO 
DO CEARA (HISTORICO, GEOGRAFICO E ANTROPOLOGI-
CO), inscrita no CNPJ sob nº 07.369.960/0001-72. OBJETO: O 
presente termo de colaboração tem por objeto celebrar parceria 
entre a Secretária Municipal da Cultura de Fortaleza e o Institu-
to do Ceará visando a realização do Programa de Educação 
Patrimonial do Instituto do Ceara na forma prevista no Plano de 
Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
fundamentou-se na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e 
suas atualizações, consoante o Processo Administrativo nº 
P063134/2018. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente termo é de 06 (seis) meses a contar da 
sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, 
devendo o respectivo extrato ser publicado no Diário Oficial do 
Município. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do 
objeto deste Termo de Colaboração, neste ato é fixado em R$ 
220.850,00 (duzentos e vinte mil e oitocentos e cinquenta re-
ais). As despesas ocorrerão com recursos da Secretaria Muni-
cipal de Cultura de Fortaleza - SECULTFOR a partir da seguin-
te Dotação: 13.392.0200.2097.0001, elemento de despesa 
335041, fonte 1.001.0000.00.01. A liberação dos recursos 
financeiros será efetuada em parcela única na conta corrente 
do BANCO DO BRASIL cadastrada junto a Secretaria de Fi-
nanças do Município de Fortaleza, sendo a ENTIDADE respon-
sável pela regularidade deste cadastro. DATA DA ASSINATU-
RA: 11 de março de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Gilvan 
Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA - 
SECULTFOR e Lucio Gonçalo de Alcântara - PRESIDENTE 
DO INSTITUTO DO CEARÁ. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR E A BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA  EIRELI- ME,  CONTRATO Nº 
007/2019 - PROCESSO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº P060324/2018 (P530438/2019 - HABITAFOR) - DAS PARTES CONTRA-
TANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, representada por sua Secretária Olinda Maria dos Santos, brasileira, solteira, CPF nº 
223.945.323-00, residente e domiciliada nesta Capital e BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME., com sede na cidade de 
Fortaleza – CE, na Rua Rubens Monte, n° 225, Jardim Cearense, CEP: 60.712-025 Fone: (85) 3033-6950/69.56, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-71, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Maria Zulene 
Pereira Lima, brasileira, solteira, empresária, inscrita com o CPF n° 642.925.093-87, residente e domiciliado nesta Capital. DO OBJE-
TO: Constitui objeto desde contrato a aquisição de papel, para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Desenvolvimento 
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR de acordo com as especificações e quantitativo devidamente aprovado pelo órgão de fiscali-
zação e controle, de acordo com as especificações e quantitativos previstos abaixo: 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA/ 
FABRICANTE 
UNID. 
QTDE 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
 
22 
LIVRO PROTOCOLO DE CORRESPÔNDENCIA COM 100 
FOLHAS, PAPEL OFF-SET, COM NO MÍNIMO 54G DE 
GRAMATURA, MEDINDO APROXIMADAMENTE: COMPRI-
MENTO 230MM, LARGURA 170MM,TIPO CAPA DURA, COM 
FOLHAS PAUTADAS E NUMERADAS SEQUENCIALMENTE. 
MATERIAL DA CAPA: PAPELÃO. 
GRAFSET 
UNIDADE 
50 
R$ 6,46 
R$ 323,00 
TOTAL 
 
 
 
 
R$ 323,00 
 
DO VALOR CONTRATUAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), sujeito a reajus-
tes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Projeto/Atividade 16.122.0001.2016.0038, 
Elemento de Despesa 33.90.30 e Fontes de Recursos 1.001.0000.00.01. DA FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado 
até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante