DOMFO 20/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
(VINTE E SEIS VÍRGULA OITENTA E CINCO POR CENTO), 
CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO EDITAL, em 
área de abrangência da Secretaria Regional VI, tudo com fun-
damento na Lei 8.666/1993 e alterações posteriores. 2. DATA: 
Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2019. 3. FUNDAMENTAÇÃO: 
Fundamenta-se este Aditivo no Artigo 65, § 1º, da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso nº P653733/2017. 4. OBJETO: Acréscimo do percentual 
de 44,16% (quarenta e quatro virgula dezesseis por cento) ao 
valor do Contrato nº 003/2018, o que equivale a R$ 723.312,25 
(setecentos e vinte e três mil, trezentos e doze reais e vinte e 
cinco centavos). 5. VALOR: O valor contratual será acrescido 
de 44,16% (quarenta e quatro virgula dezesseis por cento), que 
importa na quantia de R$ 723.312,25 (setecentos e vinte e três 
mil, trezentos e doze reais e vinte e cinco centavos). 6. DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
termo aditivo serão cobertas pela seguinte dotação orçamentá-
ria: Projeto/Atividade Código: 45101.15.451.0006.1926.0007, 
Elemento de Despesa 4.4.90.51, Fontes de Recursos 
1.001.0000.00.01. ASSINAM: Roberto Rios Nogueira – SE-
CRETARIA REGIONAL VI e Ronald Campos Oliveira - 
CONSTRUTORA CETRO LTDA. VISTO: Luiz Valmir Torres - 
COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE - 24.992. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS  
 
 
 
PORTARIA Nº 078/2019 - IMPARH - O PRESI-
DENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com a art. 6º da Lei Municipal nº 
8.087, de 30 de outubro de 1997, combinado com os arts. 2º, 
VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de 11 de 
fevereiro de 2014, bem como segundo o que determina o art. 
3º da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, 
publicada no Diário Oficial do Município de 29 de abril de 2016, 
e de acordo com o Orçamento vigente, por meio da Dotação 
Orçamentária (Projeto/Atividade) nº 04.122.0001.2195.0015, 
Elemento de Despesa nº 3.1.90.94.00 e Fonte de Recursos 
1.001.0000.00.01. RESOLVE: RECONHECER a dívida solici-
tada através do Processo Administrativo nº P153756/2018, em 
favor da servidora MARIA IRIS DA MOTA LEAL TEIXEIRA, 
investida no cargo de Técnica em Educação, matrícula nº 
15735.02, lotada nesse Instituto, inscrita no CPF sob o nº 
247.860.713-15, referente ao pagamento de diferença salarial 
decorrente de atualização de valores remuneratórios, cujo 
numerário alcança o montante de R$ 1.890,82 (hum mil, oito-
centos e noventa reais e oitenta e dois centavos).  Publique-se. 
Pague-se. Cumpra-se. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019. 
Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. 
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PORTARIA Nº 0081/2019 - IMPARH - O PRE-
SIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS - IMPARH, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o art. 6º da Lei Munici-
pal nº 8.087, de 30 de outubro de 1997, combinado com os 
arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 13.297, de 10 de 
fevereiro de 2014 - Publicado no DOM de 11.02.2014, e de 
acordo com o Orçamento vigente, por meio da seguinte classi-
ficação orçamentária: Projeto/Atividade nº 04.122.0082.1125. 
0006, Elemento de Despesa nº 33.90.92, Fonte de Recursos nº 
109000000000 e Sequencial nº 49. RESOLVE: RECONHECER 
a dívida solicitada através do Processo Administrativo nº 
P476220/2016, em favor de FBP Administração e Participação 
Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 07.238.462/0001-90, contrata-
do para a locação de espaço físico para a realização do Con-
curso Público para o provimento de cargo efetivo de nível supe-
rior do IJF para diversas categorias profissionais da área da 
saúde, regido pelo Edital nº 97/2016, cujo valor alcança o mon-
tante de R$ 26.094,00 (vinte e seis mil e noventa e quatro re-
ais). Publique-se. Pague-se. Cumpra-se. Fortaleza, 11 de feve-
reiro de 2019. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO 
IMPARH. 
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PORTARIA Nº 0084/2019 - IMPARH - O PRE-
SIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de 
suas atribuições legais e respeitado o disposto no art. 6º da Lei 
Municipal nº 8.087, de 30 de outubro de 1997, combinado com 
os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014, publicado no DOM de 11.02.2014, e de 
acordo com o Orçamento vigente, por meio da Dotação Orça-
mentária (Projeto/Atividade) nº 04.122.0001.2195.0015, Ele-
mento de Despesa nº 31.90.92, Fonte de Recursos nº 
1.001.0000.00.01. RESOLVE: RECONHECER a dívida solici-
tada através do Processo Administrativo nº P969598/2017, 
referente ao Ressarcimento de Pessoal cedido à Prefeitura de 
Fortaleza no exercício de 2017, cujo valor alcança o montante 
de R$ 62.144,58 (sessenta e dois mil, cento e quarenta e qua-
tro reais e cinquenta e oito centavos), em favor da Secretaria 
da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE), na forma abaixo 
discriminada: 
 
Nome 
Matrícula Natureza da Dívida 
Período 
Valor 
Fábio 
Santiago 
Braga 
45401.07 
Ressarcimento de 
pessoal cedido à 
Prefeitura de 
Fortaleza 
01/10/2017 a 
31/10/2017 
R$ 1.161,68 
Flora 
Maria 
Carneiro Teles 
107122.02 
Ressarcimento de 
pessoal cedido à 
Prefeitura de 
Fortaleza 
02/01/2017 a 
31/10/2017 
R$ 60.982,70 
TOTAL 
R$ 62.144,58 
 
Publique-se. Pague-se. Cumpra-se. Fortaleza, 12 de fevereiro 
de 2019. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MU-
NICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMA-
NOS. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. 
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PORTARIA Nº 0086/2019 - O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RE-
CURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições 
legais e respeitado o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 
8.087, de 30 de outubro de 1997, combinado com os arts. 2º, 
VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 13.297, de 10 de fevereiro 
de 2014, publicado no DOM de 11.02.2014, e de acordo com o 
Orçamento vigente, por meio da Dotação Orçamentária (Proje-
to/Atividade) nº 04.122.0001.2195.0015, Elemento de Despesa 
nº 31.90.96, Fonte de Recursos nº 1001.00000001 e Sequen-
cial nº 30. RESOLVE: RECONHECER a dívida solicitada atra-
vés do Processo Administrativo nº P337401/2018, referente ao 
Ressarcimento de Pessoal cedido à Prefeitura de Fortaleza 
relativo ao mês de dezembro de 2016 no valor de R$ 4.338,94 
(quatro mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e quatro 
centavos) e 13º salário de 2016 no valor de R$ 4.338,94 (qua-
tro mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centa-
vos), cujo valor alcança o montante de R$ 8.677,88 (oito                
mil, seiscentos e setenta e sete reais  e oitenta e oito centa-
vos), em favor da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará 
(SEFAZ-CE), na forma abaixo discriminada: 
 
Nome 
Matrícula 
Natureza da Dívida 
Valor 
Flora Maria Carneiro 
Teles 
107122.02 
Ressarcimento de 
pessoal cedido à PMF 
Dezembro de 
2016 
R$ 4.338,94 
13º Salário de 
2016 
R$ 4.338,94 
TOTAL 
 
 
R$ 8.677,88