DOMFO 20/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P577404/2017. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa EXEMPLARMED 
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: 
Aquisição de MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE 
ESPECIAL, destinados ao Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor 
global: R$ 69.104,28 (Sessenta e nove mil, cento e quatro reais 
e vinte e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Crédito 
Orçamentário: A despesa decorrente desta contratação correrá 
à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 25201. 
10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fon-
tes de Recursos 1.214.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.211. 
0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. 
Foro: Fortaleza/Ceará. Data da assinatura: 21/02/2019. Signa-
tários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF. Cassiano Rodrigo Chmiel - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B. Landim 
Lima - PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 0052/2019 - AGEFIS - O(A) SU-
PERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
designar os servidores relacionados em anexo, para compor a 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PAS-
SAGEIROS DE FORTALEZA, vinculada ao(a) AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, de acordo com o DECRETO 
Nº 14.374, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOM DE 
28/02/2019 PÁG. 1). Júlio Fernandes Santos - SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
Anexo único a que se refere a Portaria nº 0052/2019-AGEFIS.  
Entidade: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
COMISSÃO 
CARGO 
VALOR 
NOME 
DATA 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
DE FORTALEZA 
MEMBRO 1.250,00 
ADRIANO 
DA 
SILVA SALES 
01/03/2019 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
DE FORTALEZA 
MEMBRO 1.250,00 
ALEXANDRE 
FRED 
FERNANDES 
DOS SANTOS 
01/03/2019 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
DE FORTALEZA 
MEMBRO 1.250,00 
ANTONIO 
FRANCISCO 
PERGENTINO 
DE ANDRADE 
01/03/2019 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
DE FORTALEZA 
MEMBRO 1.250,00 
FRANCISCO 
DE 
ASSIS 
DURVAL SILVA 
01/03/2019 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
DE FORTALEZA 
MEMBRO 1.250,00 
GEORGE 
FERREIRA DA 
COSTA 
01/03/2019 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
DE FORTALEZA 
MEMBRO 1.250,00 
IVO 
NETO 
MELO COSTA 
01/03/2019 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
DE FORTALEZA 
MEMBRO 
1.250,00 
JOAO 
COELHO 
DE 
ALMEIDA 
01/03/2019 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
DE FORTALEZA 
MEMBRO 
1.250,00 
JOAO 
DE 
MATOS NETO 
01/03/2019 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
DE FORTALEZA 
MEMBRO 
1.250,00 
JOAO 
QUINTINO 
LUNA 
01/03/2019 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
DE FORTALEZA 
MEMBRO 
1.250,00 
JOSE 
EDILSON 
TEIXEIRA 
LIMA 
01/03/2019 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
DE FORTALEZA 
MEMBRO 
1.250,00 
JOSIEL 
GOMES 
DE 
ARAUJO 
01/03/2019 
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS 
DE FORTALEZA 
MEMBRO 
1.250,00 
RENNAN 
CUSTODIO DE 
AZEVEDO 
01/03/2019 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                        
E CIDADANIA 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO   
ADITIVO AO CONTRATO N° 9912370890 - ECT E 02/2015 - 
AMC - CONTRATANTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂN-
SITO E CIDADANIA - AMC. CONTRATADA: EMPRESA BRA-
SILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: O 
Décimo Primeiro Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação 
do contrato n° 9912370890 - ECT correspondente ao nº 
02/2015 - AMC pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 16.000.000,00 
(dezesseis milhões de reais). FUNDAMENTO: Fundamenta-se 
o presente aditivo na Justificativa Técnica elaborada pelo Dire-
tor de Trânsito da AMC, no Processo n° P533076/2019, bem 
como no artigo 57 da Lei nº 8666/93. RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS: A despesa decorrente desta Licitação ocorrerá à 
conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade: 19.201. 
06.181.0053.2940.0001, Elemento de Despesa: 3.3.90.39 do 
orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - 
AMC. VIGÊNCIA: O aditivo terá prazo de vigência de 12 (doze) 
meses contado a partir da sua assinatura, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2019. 
SIGNATÁRIOS: Pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSI-
TO E CIDADANIA - AMC. Sr. Francisco Arcelino Araújo 
Lima. Pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-
GRAFOS - ECT. Sra. Milene Mota Monteiro e Sr. José Arilo 
Ribeiro Landim. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS                 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 30/2019 
 
Divulga resultado da análise de 
mérito pela comissão especial