DOMFO 20/03/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
dos projetos apresentados no 
Edital de Chamada Pública n° 
02/2018 referente à Seleção de 
20 Organizações da Sociedade 
Civil, sem fins lucrativos para 
execução de 20 projetos no va-
lor de R$ 80.000,00, cada um, 
no âmbito do Município de For-
taleza.  
 
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a necessidade de promover políticas públi-
cas voltadas às crianças e adolescentes que vivem no Municí-
pio de Fortaleza/CE. CONSIDERANDO as disposições conti-
das no Edital de Chamada Pública n° 02/2018 – COMDICA, 
para formação de parcerias, visando à execução de projetos 
relacionados a promoção, defesa e controle social dos direitos 
da criança e do adolescente. CONSIDERANDO os pareceres 
da Comissão Especial de Análise de Projetos, emitidos nos 
Processos Administrativos n° 270, 271, 272,273, 275, 276, 277, 
279, 288, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 
300, 301, 302, 303, 304, 305/2018. CONSIDERANDO a delibe-
ração do colegiado na reunião ordinária do dia 15 de março de 
2019. RESOLVE: Art. 1º - Tornar público o resultado da Análise 
de Mérito pela Comissão Especial dos projetos apresentados 
para fins de seleção de 20 (vinte) Organizações da Sociedade 
Civil, sem fins lucrativos, para execução de 20 projetos no valor 
de Rr$ 80.000,00, cada um, no âmbito do município de Fortale-
za/CE, nos termos do Edital de Chamada Pública n° 02/2018: 
INSTITUIÇÃO 
SITUAÇÃO 
MÉDIA 
1. Centro Educacional da Juventude Padre João 
Piamarta 
Aprovado 
10.00 
2. Instituto Maria da Hora 
Aprovado 
10.00 
3. Instituto Moreira de Sousa 
Aprovado 
10.00 
4. Escola de Desenvolvimento e Integração Social 
para Criança e Adolescente -EDISCA 
Aprovado 
10.00 
5. Associação Beneficente O Pequeno Nazareno 
Aprovado 
10.00 
6. Associação Peter Pan 
Aprovado 
10.00 
7. Associação Nacional Criança Não é de Rua 
Aprovado 
10.00 
8. Centro Juvenil Dom Bosco 
Aprovado 
9.50 
9. Instituto Felippo Smaldone 
Aprovado 
9.50 
10. Instituto de Arte e Cidadania do Ceará 
Aprovado 
9.25 
11. Grupo Bailarinos de Cristo Amor e Doações - 
BCAD 
Aprovado 
9.25 
12. Liga Esportiva Arte e Cultura 
Aprovado 
8.75 
13. Associação Barraca da Amizade 
Aprovado 
7.75 
14. Conselho de Integração Social - Integrasol 
Aprovado 
7.75 
15. Associação Beneficente. Agostinianos de Forta-
leza - ABARF 
Aprovado 
7.75 
16. Associação Santo Dias 
Aprovado 
6.25 
17. Sociedade da Redenção 
Aprovado 
6.25 
18. Instituto Fazendo Acontecer 
Aprovado 
5.75 
19. Instituto da Primeira Infância -IPREDE 
Aprovado 
5.75 
20. Instituto de Desenvolvimento Social e da Cida-
dania - IDESC 
Aprovado 
5.50 
21. Frente de Assistência. à Criança Carente 
Aprovado 
5.50 
• Instituto Melvin 
Eliminado 
3,00 
• Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS 
Inabilitada 
*** 
• Instituto Beatriz e Lauro Fiúza 
Inabilitado 
*** 
• Associação de Assistência a Criança Especial 
Inabilitada 
*** 
Art. 2º - As entidades que tiveram seus projetos desaprovados 
poderão apresentar recurso ao Colegiado do COMDICA, no 
período de 21 a 26 de março de 2019, nos termos do Anexo XII 
do Edital de Chamada Pública n° 02/2018, a ser protocolado na 
sede do COMDICA, no seu horário regular de funcionamento. 
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi-
cação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SES-
SÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREI-
TOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA, em 15 
de março de 2019. Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE 
DO COMDICA. 
*** *** *** 
 
RESOLUÇÃO Nº 31/2019 
 
Divulga resultado da análise de 
mérito pela comissão especial 
dos projetos apresentados no 
Edital de Chamada Pública n° 
03/2018 para selecionar Orga-
nizações da Sociedade Civil, 
sem fins lucrativos para execu-
ção de 2 projetos no valor de 
R$ 56.393,50, cada um, no 
âmbito do Município de Forta-
leza.  
 
 
O COLEGIADO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a necessidade de promover políticas públi-
cas voltadas às crianças e adolescentes que vivem no Municí-
pio de Fortaleza/CE. CONSIDERANDO as disposições conti-
das no Edital de Chamada Pública n° 03/2018 – COMDICA, 
para formação de parcerias, visando à execução de projetos de 
fortalecimento das unidades de acolhimento institucional de 
crianças e adolescentes, geridas por Organização da Socieda-
de Civil, em parceria com o município de Fortaleza. CONSIDE-
RANDO os pareceres da Comissão Especial de Análise de 
Projetos, emitidos nos Processos Administrativos n° 278 e 
306/2018. CONSIDERANDO a deliberação do colegiado na 
reunião ordinária do dia 15 de março de 2019. RESOLVE: Art. 
1º - Tornar público o resultado da Análise de Mérito pela Co-
missão Especial dos projetos apresentados para fins para sele-
cionar Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos 
para execução de 2 projetos no valor de R$ 56.393,50, cada 
um, no âmbito do município de Fortaleza, nos termos do Edital 
de Chamada Pública n° 03/2018: 
 
INSTITUIÇÃO 
SITUAÇÃO 
MÉDIA 
1. Associação Beneficente do Agostinianos 
Recoletos de Fortaleza - ABARF 
Aprovado 
10.00 
2. Associação Beneficente O Pequeno Nazareno 
Inabilitado 
*** 
 
Art. 2º - As entidades que tiveram seus projetos desaprovados 
poderão apresentar recurso ao Colegiado do COMDICA, no 
período de 21 a 26 de março de 2019, nos termos do Anexo XII 
do Edital de Chamada Pública n° 03/2018, a ser protocolado na 
sede do COMDICA, no seu horário regular de funcionamento. 
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi-
cação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SES-
SÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREI-
TOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA, em 15 
de março de 2019. Angélica Leal de Oliveira - PRESIDENTE 
DO COMDICA. 
*** *** ***