DOE 24/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 24 de janeiro de 2019 | SÉRIE 3 | ANO XI Nº018 | Caderno Único | Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº32.933, de 24 de janeiro de 2019.
P R O M O V E A D E S I G N A Ç Ã O D O
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
PARA O ATO QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições
que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 88 da Constituição do Estadual,
CONSIDERANDO a impossibilidade de se ter promovido, até a presente
data, a investidura de todos os gestores titulares dos órgãos e entidades e,
CONSIDERANDO ainda a necessidade de se proceder ao pagamento do
pessoal vinculado a esses órgãos/entidades e outras despesas, DECRETA:
Art.1º Fica designado o SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA
CIVIL para a prática dos atos que se façam necessários à efetivação do
pagamento da remuneração dos servidores/empregados públicos e de outras
despesas da Fundação de Teleducação do Ceará – FUNTELC.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 24 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro
de 2018, RESOLVE NOMEAR TÂNIA MARA SILVA COELHO, para
exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA
EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE,
integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, a partir de 24 de
janeiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº004/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018,
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa Civil do
Estado do Ceará, conforme Processo 00137680/2019, e CI nº 38/2019 de 11
de janeiro de 2019, o Senhor ROBERTO EZELL MAC FADDEN, para,
na qualidade de colaborador eventual, realizar avaliação e estudos quanto ao
Projeto de Implantação do Bonde Beira Mar-Cento, na cidade de Fortaleza-CE.
A viagem obedecerá o trecho São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, no
dia 14 de janeiro do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador
não pertence aos quadros de servidor do Poder Executivo Estadual e que não
perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em
Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº011/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
35, §3º, da Lei Federal nº 13.019/2014, RESOLVE: Artigo 1º: ALTERAR
O GESTOR DOS INSTRUMENTOS, modificando a gestora Sabrine
Gondim Lima, CPF nº 842.266.093-87, substituindo-a pela Sra. Maria de
Lourdes de Oliveira Calixto, inscrita no CPF nº 209.076.723-53, a partir de
02/01/2019, conforme listagem abaixo: I – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – CONVÊNIO 04/2018 (SACC 1038983) II – PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CONVÊNIO 17/2018 (SACC
1044606) III – PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS – CONVÊNIO
Nº 25/2018 (SACC 1046750); IV – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXE-
RAMOBIM – CONVÊNIO Nº 26/2018 (SACC 1046453); V – PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE BARBALHA – CONVÊNIO Nº 27/2018 (SACC
1046571); VI – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA – CONVÊNIO
Nº 28/2018 (SACC 1047420); VII - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABU-
LEIRO DO NORTE - CONVÊNIO Nº 30/2018 (SACC 1047189); VIII
– PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – CONVÊNIO Nº 31/2018
(SACC 1049662); IX – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ –
CONVÊNIO Nº 35/2018 (SACC 1049102); X – PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE CRATEÚS – CONVÊNIO Nº 37/2018 (SACC 1049290); XI
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA – CONVÊNIO Nº 41/2018
(SACC 1049710); XII – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA
– CONVÊNIO Nº 44/2018 (SACC 1050704); XIII – PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE POTENGI – CONVÊNIO Nº 46/2018 (SACC 1049979); XIV –
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE – CONVÊNIO Nº
47/2018 (SACC 1050709); XV – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ
– CONVÊNIO Nº 49/2018 (SACC 1051267); XVI – ASSOCIAÇÃO FOGO
NO ROÇADO – FOMENTO 07/2018 – (SACC 1047422) XVII – GRUPO
DE RESISTÊNCIA ASA BRANCA – GRAB – FOMENTO 09/2018
(SACC 1046938) XVIII – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS
MUNICIPAIS DE SANEAMENTO - ASSEMAE – FOMENTO Nº 13/2018
(SACC 1047464); XIX – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MADRE MARIA
VILLAC - ABEMAVI – FOMENTO Nº 16/2018 (SACC 1048509); XX –
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE EM MOVIMENTO – FOMENTO Nº
26/2018 (SACC 1050079); XXI - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – FAEC – FOMENTO Nº 31/2018
(SACC 1050750) XXII – ASSOCIAÇÃO DE TRAVESTIS, TRANSE-
XUAIS E HOMOSSEXUAIS DE IGUATU - ATTRAHI – FOMENTO Nº
33/2018 (SACC 1050829); XXIII – SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE
CONFECÇÕES DE ROUPAS DE HOMEM E VESTUÁRIO NO ESTADO
DO CEARÁ – SINDROUPAS – FOMENTO 44/2018 – (SACC 1052037).
Artigo 2º: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a concessão de passagens aéreas, seguro de viagem, pagamento de
diárias e ajuda de custo, correspondentes à viagem da servidora DENISE
SÁ VIEIRA CARRÁ, ocupante do cargo de Secretária Adjunta, matrí-
cula nº 3000481-7, lotada na Secretaria do Turismo viajar para à cidade de
Amsterdã - Holanda, no período de 06 a 13 de dezembro de 2018, com o
objetivo de participar no interesse do Governo do Estado do Ceará do evento
KLM AND PARTNERS CELEBRATE THE WORLD, concedendo-lhe 07
(sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.701,44, (hum mil, setecentos
e um Reais e quarenta e quatro centavos) totalizando R$ 12.760,80 (doze
mil, setecentos e sessenta Reais e oitenta centavos), cálculos efetuados com
base na cotação do dólar do dia 26/11/2018, de R$ 4,09 (quatro Reais e nove
centavos) mais ajuda de custo no valor de R$ 1.701,44 (hum mil, setecentos
e um Reais e quarenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho
Fortaleza/Amsterdam/Fortaleza no valor de R$ 16.704,33 (dezesseis mil,
setecentos e quatro Reais e trinta e três centavos) e seguro viagem no valor
de R$ 788,62 (setecentos e oitenta e oito Reais e sessenta e dois centavos),
perfazendo um total de R$ 31.955,19 (trinta e um mil, novecentos e cinquenta
e cinco Reais e dezenove centavos) de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º
e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º e art. 10º, classe II do anexo II, do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO
DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANDRE SANTOS
COSTA, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasí-
lia-DF, nos dias de 12 e 13/12/2018, com a finalidade de participar da Reunião
de Interesse da Segurança Publica na SENASP, conforme Solicitação de Diária
e Ajuda de Custo nº 1010/2018, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no
valor de R$ 350,48 (trezentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos),
acrescidos de 60% mais ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos
e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho
Fortaleza-CE / Brasília-DF / Fortaleza-CE, no valor de R$ 2.000,57 (dois mil
reais e cinqüenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.192,20 (três
mil, cento e noventa e dois reais e vinte centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º
do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da SSPDS. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVER-
NADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi
outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto nº
31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E., de 28 de agosto de
2015, RESOLVE AUTORIZAR, JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA,
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