DOE 24/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA (RESPONDENDO)
Secretaria da Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO 
PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA (RESPONDENDO)
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO
ocupante do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, matrícula nº 
300190-1-6, a viajar as cidades de Crateús e Quixelô, no período de 20 a 21 
de dezembro do ano em curso, com a finalidade de participar da solenidade 
de Entrega de Sistemas de Abastecimento D’água, por meio do Projeto São 
José, contemplando as comunidades Santa Luzia/Barro Vermelho, Curralinho 
do Tomaz, Ipojuca-Pau Ferro, Várzea da Grota, Rosário e Cajazeiras, no 
município de Crateús e comunidades de Umarizinho e Vila Acampamento, 
no município de Quixelô, nos dias 20 e 21 de dezembro do ano em curso, 
concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 
236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; 
classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. PALACIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
20 de dezembro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVER-
NADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi 
outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto nº 
31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E., de 28 de agosto de 
2015, RESOLVE AUTORIZAR, JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, 
ocupante do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, matrícula 
nº 300190-1-6, a viajar as cidade de Limoeiro do Norte - CE, no dia 27 de 
dezembro do ano em curso, com a finalidade de participar da solenidade de 
Inauguração do Sistema de Abastecimento D’água, beneficiando a comunidade 
de Faceira, no município de Limoeiro do Norte, concedendo-lhe 1/2 (meia 
diária), no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta 
e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e 
seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do art.4º; art.5º 
e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. PALACIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARA, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
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PORTARIA SEAS Nº295/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, devidamente autorizado através do Decreto nº 31.769, 
de 27 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de 
agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CÁSSIO SILVEIRA 
FRANCO, ocupante do cargo de Superintendente do Sistema Estadual de 
Atendimento Socioeducativo – SEAS, matrícula nº 3000011-0, a viajar à 
cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 11 a 13 de dezembro de 2018, 
com o objetivo de participar de reuniões com diretores dos Centros Socioe-
ducativos ali localizados, para tratar de assuntos de interesse desta Superin-
tendência, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 
20%, totalizando R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis 
centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e 
seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de 
Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº920/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso se suas atribuições legais, e considerando 
o processo administrativo nº 9087983/2017, RESOLVE TORNAR SEM 
EFEITO o Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2018, assinado 
em 28 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 
de janeiro de 2018. GABINETE DO GOVERNDADOR, em Fortaleza, 19 
de dezembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA 1047-C/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de siias atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, 
ocupante do posto de Capitão PM, matrícula n° 151.335-1-X, deste órgão, 
a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 17 a 20 de dezembro de 
2018, a fim de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do 
Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 03 (três) e 1/2 
(meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor 
de R$ 1.962,69 (hum mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove 
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor total de R$ 
2.313,17 (dois mil trezentos e treze reais e dezessete centavos), e passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍL1A-DF/FORTALEZA- CE 
no valor de R$ 3.729,26 (três mil setecentos e vinte e nove reais e vinte e 
seis centavos), totalizando um valor de R$ 6.042,43 (seis mil quarenta e dois 
reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1° 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº018  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2019