DOE 24/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD.
CREDE_SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DA 
PORTARIA
571
SEFOR 03
EEMTI
FORTALEZA
23069082
EEMTI PROFESSOR PLÁCIDO 
ADERALDO CASTELO
R$ 304.600,64
572
SEFOR 03
EEMTI
FORTALEZA
23065486
EEMTI PROFESSORA MARIA 
ANTONIETA NUNES
R$ 257.633,60
573
SEFOR 03
EEMTI
FORTALEZA
23069627
EEMTI SENADOR FERNANDES TÁVORA
R$ 225.600,00
574
SEFOR 03
EEMTI
FORTALEZA
23069163
EEMTI SENADOR OSIRES PONTES
R$ 270.023,36
575
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23065214
EEFM ANÍSIO TEIXEIRA
R$ 65.961,60
576
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23068841
EEFM ESTADO DO PARANÁ
R$ 37.152,00
577
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23070242
EEFM FIGUEIREDO CORREIA
R$ 23.241,60
578
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23069260
EEFM JOÃO MATTOS
R$ 61.862,40
579
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23072008
EEFM JOAQUIM ALVES
R$ 52.588,80
580
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23071095
EEFM MARECHAL HUMBERTO DE 
ALENCAR CASTELO BRANCO
R$ 33.696,00
581
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23071001
EEFM PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA
R$ 85.968,00
582
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23071460
EEFM PROFESSOR JÁDER 
MOREIRA DE CARVALHO
R$ 78.940,80
583
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23225386
EEFM PROFESSOR MÁRIO SCHEMBERG
R$ 42.249,60
584
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23064684
EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA
R$ 178.576,80
585
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23066717
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
R$ 24.192,00
586
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23233168
EEF SÃO FRANCISCO DE 
ASSIS – CANINDEZINHO
R$ 40.396,80
587
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23069490
EEFM DEPUTADO JOACI PEREIRA
R$ 61.958,40
588
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23068566
EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA
R$ 54.259,20
589
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23070552
EEFM DOUTOR GENTIL BARREIRA
R$ 45.840,00
590
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23078170
EEFM DOUTOR UBIRAJARA ÍNDIO DO CEARÁ
R$ 82.857,60
591
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23068914
EEFM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO
R$ 75.686,40
592
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23233893
EEFM MICHELSON NOBRE DA SILVA
R$ 48.556,80
593
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23078340
EEFM PARQUE PRESIDENTE VARGAS
R$ 51.446,40
594
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23234296
EEFM PAULO ELPÍDIO
R$ 23.673,60
595
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23233885
EEFM POETA PATATIVA DO ASSARÉ
R$ 62.726,40
596
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23064676
EEFM PROFESSORA ADALGISA 
BONFIM SOARES
R$ 70.512,00
597
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23186364
EEFM PROFESSORA ADÉLIA BRASIL FEIJÓ
R$ 103.344,00
598
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23067918
EEFM PROFESSORA DIVA CABRAL
R$ 69.331,20
599
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23225360
EEFM SANTO AMARO
R$ 99.607,20
600
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23069988
EEFM SÃO FRANCISCO DE 
ASSIS - BOM JARDIM
R$ 46.300,80
601
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23264985
EEFM SÃO JOSÉ
R$ 28.636,80
602
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23225416
EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ
R$ 106.185,60
603
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23272058
EEM LICEU ESTADUAL PROFESSOR 
DOMINGOS BRASILEIRO
R$ 98.668,80
604
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R5
23259639
EEM SÃO JOÃO PIAMARTA
R$ 35.769,60
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à Alimentação Escolar das escolas públicas da rede estadual, nos termos da legislação referida no Anexo I, cujo 
aporte será feito no credor da CREDE da área de abrangência da escola.
ORD.
CREDE/SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO 
APORTE
1
06
ESCOLA 
PROFISSIONAL
FORQUILHA
23000223
EEEP GERARDO JOSÉ DIAS DE LOIOLA
R$ 172.800,00
2
08
ESCOLA 
PROFISSIONAL
OCARA
23000227
EEEP MARIA MÔSA DA SILVA
R$ 172.800,00
3
13
ESCOLA INDÍGENA
MONSENHOR 
TABOSA
23264861
ESCOLA INDÍGENA POTYGUARA DE JUCÁS
R$ 44.203,20
*** *** ***
PORTARIA Nº0017/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 08966170/2018, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA DE FÁTIMA QUEZADO DE OLIVEIRA, acusada de haver praticado o ilícito 
de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 03 (três) cargos/funções no serviço público, sendo dois cargos de Professor, matrícula nº 
060758-1-9 e nº 064411-1-4, com carga horária de 20 horas semanais cada, nesta Secretaria da Educação, e outro também de Professor, com 40 horas sema-
nais na Prefeitura Municipal de Maracanaú/CE, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção 
prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0018/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 10171447/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procura-
doria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor MARCELO BRILHANTE BARRETO, Professor, matrícula 
nº 159747-1-0, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, durante 60 (sessenta) 
dias, desde janeiro de 2018 a novembro de 2018, interpolados, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 21 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0019/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 0178164/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ANA AURÉLIA TAVARES DA CRUZ, acusada de haver praticado o ilícito 
de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um de Professor, matrícula nº 123204-
1-8, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Secretaria da Educação, e um cargo de Médico, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) 
horas semanais junto ao município de Penaforte/CE, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da 
sanção prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). Tornar 
sem efeito a Portaria nº 0471/2018-GAB, publicada no DOE de 26 de março de 2018, página 39, em virtude da exclusão do cargo de Auxiliar de Escritório, 
a fim de analisar o caso sob o viés da compatibilidade de horários entre as duas funções públicas. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de 
janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº018  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2019