DOE 24/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº001/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês FEVEREIRO/2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
10 de janeiro de 2019.
Carlos Aberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº001/2019, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ADAIL DOS SANTOS GARCEZ
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000052-1-5
A
40
ANTÔNIO SÉRGIO OLIVEIRA LOBO
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000376-1-3
A
40
DIANA HELENA BARBOSA DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000068-1-5
A/F
40/40
FRANCINEIDE ALVES DA SILVA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
000271-1-1
A
40
FRANCISCO ERINALDO A. CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
000268-1-6
A/E
40/40
JAGUANHARA SAMPAIO PONTES JÚNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000273-1-6
A/E
40/40
JEANNE MARY PINHEIRO FREITAS
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000434-1-9
A
40
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
40
JOSÉ NILDO SARAIVA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
000278-1-2
A
40
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
40/40
LUIZ ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E/D
40/40/40
MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM
AGENTE DE ADMINSITRAÇÃO
000049-1-X
A
40
MARIA FÁTIMA FERREIRA ALENCAR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000283-1-2
A
40
MARIA MARLENE DE FREITAS E SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000675-1-2
A
40
RITA MARIA DE ALENCAR
BIBLIOTECÁRIA
000143-2-X
A
60
TELMA RODRIGUES SAMPAIO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000287-1-1
A/E
40/40
*** *** ***
PORTARIA Nº002/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE ELOGIAR o servidor CRISTIANO FONTENELE GARCIA, Procurador Autárquico, matrícula nº 300026-1-X, pelos relevantes serviços 
prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento quando da execução da tarefa que lhe foi atribuída 
e acendrado espírito público. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior 
SUPERINTENDENTE RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que 
lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Suzana Régia Moreira Matos, matrícula nº 000547-1-2, Suzana Soares Pereira, matrícula nº 000657-1-4 e Angela Maria Santiago Bessa, 
matrícula nº 000178-1-7, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos, chegados ao conhecimento 
desta Autarquia através do processo nº 7924933/2013 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de 
janeiro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº004/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que 
lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES José Wiliams Henrique de Souza, matrícula nº 000030-1-8, Leandro Monteiro da Silva, matrícula nº 000681-1-X e Maria Joeni Bezerra 
Dantas, matrícula nº 000147-1-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos, chegados ao conhe-
cimento desta Autarquia através do processo nº 7861242/2018 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 
11 de janeiro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº005/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que 
lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Bárbara Fernandes Higgins, matrícula nº 000613-1-X, Arlete Silva de Oliveira, matrícula nº 000655-1-X e Paulo José de Castro Sátiro, 
matrícula nº 000190-1-1, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos, chegados ao conhecimento 
desta Autarquia através do processo nº 7550656/2015 do VIPROC. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de 
janeiro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, por meio da Diretoria de Fiscalização – DIFIS, nos termos do Art. 96, §1º, 
IV  do Dec. 6.514/2008 c/c Art. 52, §1º, II da IN 03/2017 SEMACE, notifica os infra NOMINADOS:  1- FRANCISCO LOPES DOS SANTOS, CPF 
010.373.303-58, sobre pendência, junto à autarquia, quanto aos bens apreendidos pelo Termo de Apreensão e Depósito nº 201010151550-TRM, Processo 
Administrativo nº 10589581-4.  2- MARIA LUCIA FARIAS GOMES, CPF 208.965.653-00, sobre pendência, junto à autarquia, quanto aos bens apreendidos 
pelo Termo de Apreensão e Depósito nº 20100914381-TRM, Processo Administrativo nº 10588136-8.  Informa que o fiel depositário terá prazo de 20 dias a 
contar da data desta publicação para solicitar Documento de Arrecadação Estadual - DAE visando regularizar o encargo referente ao material que ficou sob 
sua guarda. Transcorrido o prazo e verificada a não quitação do valor devido, o processo será encaminhado à Procuradoria Jurídica da SEMACE, para que 
providencie a inscrição do débito em dívida ativa ou outra medida que julgar cabível ao caso.   As vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à 
Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no endereço Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima – Fortaleza-CE – Tel: 0800-275-2233.
Carolina Braga Dias
DIRETORA DA FISCALIZAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº018  | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2019