DOE 24/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, da Resolução
nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do Ato
Normativo nº131, de 29/05/91 e publicado no Diário Oficial de 29/05/91 e dos
Arts.132, IV, 136 e 185 §1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
exonerar CLEONICE FELÍCIO GOMES da função de MEMBRO DA
COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, Símbolo DAS-1,
nos termos do Ato Normativo nº193, de 31/08/95, publicado no Diário Oficial
de 14/09/95. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, ao 1º dia do mês de novembro de 2018.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
4º SECRETÁRIA
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PORTARIA Nº27/2019 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993. RESOLVE: Designar o servidor CLÁUDIO HENRIQUE COSTA
MARTINS, matrícula n° 000.464, para atuar como gestor do Contrato nº
01/2019, firmado com a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS
E REPRESENTAÇÕES EIRELI, cujo objeto é a, contratação de empresa
especializada na execução dos serviços de limpeza, conservação, higienização,
jardinagem, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos,
ferramentas e utensílios, para atender às necessidades da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº28/2019 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que
lhe confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.
1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho
de 1993. RESOLVE: Designar: O servidor JOSÉ MARCELO DE
VASCONCELOS JÚNIOR, matrícula n. º 027.279, para, sem prejuízo
das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função
de gestor do Contrato n.º 02/2019, firmado com a empresa MOTO HONDA
DA AMAZÔNIA LTDA, referente a aquisição de motocicletas operacionais
para esta Casa Legislativa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2018
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20170057/PMCE
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio da sua Diretora Geral, torna público para conhecimento de todos
os interessados que foi realizada adesão à Ata de Registro de Preços nº
001/2018, oriunda do Edital de Pregão Eletrônico Nº 20170057 – POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, Processo nº 6668713/2017, por meio do Processo Administrativo
nº 00061/2019 - ALECE, cujo objeto é a aquisição de 02 (motocicletas)
destinadas a esta Casa Legislativa. Empresa detentora da Ata de Registro de
Preços: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
04.337.168/0001-48. O valor global da presente aquisição é de R$ 114.802,00
(cento e quatorze mil, oitocentos e dois reais). ASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO N°01/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF n. 07.468.050/0001-47, situada
na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, n. 515, Bairro Engenheiro
Luciano Cavalcante, município de Fortaleza, estado do Ceará, CEP 60.810-
700. OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução dos
serviços de limpeza, conservação, higienização, jardinagem, com forneci-
mento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, para
atender às necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO N.
84/2018 e Processo n. 04531/2018, tudo em conformidade com o Art. 2º do
Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005 e bem como os preceitos
do direito público, em especial as disposições contidas na Lei Federal no
10.520/02, dos Decretos Federais nos 3.555/00, 5.450/05 e suas alterações,
na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor), subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1.993 e suas alterações, que ficam fazendo parte deste contrato, independente
de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: De 22 de JANEIRO de 2019 a 21 de JANEIRO de 2020. VALOR
GLOBAL: R$ R$ 5.110.886,04 (cinco milhões, cento e dez mil, oitocentos e
oitenta e seis reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110
0002011225002179015000033903700000200 – Locação de Mão de Obra.
DATA DA ASSINATURA: 22 de JANEIRO de 2019. SIGNATÁRIOS:
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Marinalva Lima Pereira,
pela empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES
EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO N°02/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital
na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRA-
TADA: Empresa MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 04.337.168/0001-48, situada na Rua Juruá, nº 160, Distrito
Industrial, Manaus/AM. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aqui-
sição de motocicletas operacionais para esta Casa Legislativa, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20170057-PMCE e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20170057-PMCE e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: De 22 de JANEIRO de 2019 a 21 de JULHO de 2019. VALOR
GLOBAL: R$ 114.802,00 (cento e quatorze mil, oitocentos e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225001739515000044905
200000200 - Equipamentos e Material Permanente. DATA DA ASSINA-
TURA: 22 de JANEIRO de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE
QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará e o Sr. Dennis Sasahara, pela empresa MOTO HONDA
DA AMAZÔNIA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento
do servidor (Aposentado), JEOVÁ COSTA LIMA, ocorrido no dia 12
de março de 2018, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n°
019992 01 55 2018 4 00516 053 0351666 34, do Cartório Norões Milfont, 13
de março 2018. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em 16 de janeiro 2019.
Marcus Vinicius Melo Cruz
DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO
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CORRIGENDA AO ATO DELIBERATIVO Nº110/1985
No Ato Deliberativo 110/1985, datado de 21 de fevereiro de 1985, publicado
no Diário Oficial do Estado dia 22 de fevereiro de 1985. ONDE SE LÊ:
MARIA ELIANE DUARTE MOURÃO BEZERRA; LEIA-SE: MARIA
ELIANE DUARTE MOURÃO BESERRA LIMA. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de janeiro do ano
de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO ATO DA MESA DIRETORA
No Ato da Mesa Diretora datado de 16 de agosto de 1991, publicado no Diário
Oficial do Estado dia 02 de setembro de 1991 que concede Incorporação a
servidora MARIA ELIANE DUARTE MOURÃO BESERRA LIMA. ONDE
SE LÊ: MARIA ELIANE DUARTE MOURÃO BEZERRA LIMA LEIA-SE:
MARIA ELIANE DUARTE MOURÃO BESERRA LIMA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de janeiro
do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXPEDIENTE DA SECRETARIA
No Expediente da Secretaria datado de 11 de outubro de 1996, publicado no
Diário Oficial do Estado dia 30 de outubro de 1996, que Concede Progressão
Horizontal a servidora MARIA ELIANE DUARTE MOURÃO BESERRA
LIMA. ONDE SE LÊ: MARIA ELIANE DUARTE MOURÃO BEZERRA
LIMA LEIA-SE: MARIA ELIANE DUARTE MOURÃO BESERRA LIMA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dias do
mês de janeiro do ano de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº018 | FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2019
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