DOE 23/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CERTIDÃO DE REGISTRO DE
ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
PROCESSO: 9689064/2018 ESTABELECIMENTO AVÍCOLA: JOSÉ
RICARDO DE MELO CARNEIRO - PRODUTOR RURAL PROPRIE-
TÁRIO/EMPRESA: JOSÉ RICARDO DE MELO CARNEIRO CNPJ:
231.462.573-00 LOCALIZADO NA ROD CE PRESIDENTE COSTA E
SILVA Km 84 - FAZENDA ITAGUASSU - ZONA RURAL MUNICÍPIO
DE QUIXADÁ - CEARÁ. REGISTRO N° 010/2015 - PRODUÇÃO DE
OVOS COMERCIAIS CLASSIFICAÇÃO: ESTABELECIMENTO DE
AVES COMERCIAIS DE POSTURA AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, em Fortaleza, 16 de
janeiro de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE, RESPONDENDO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2019 - O(A) O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -
ADECE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinando com o(a) Resolução Nº 04/2017 de 02 de
Junho de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de Junho de
2017, RESOLVE NOMEAR, MARIA INES CAVALCANTE STUDART
MENEZES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em Comissão de GERENTE, símbolo ADECE III
lotado(a) no(a) GERÊNCIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 02 de Janeiro de 2019. AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza,
11 de janeiro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
O DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº002/2019 - O(A) O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -
ADECE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinando com o(a) Resolução Nº 04/2017 de 02 de
Junho de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de Junho de
2017, RESOLVE NOMEAR, MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO
AQUINO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em Comissão de ASSESSOR, símbolo ADECE IV lotado(a) no(a)
ASSESSORIA CONTÁBIL, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a
partir de 02 de Janeiro de 2019. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
O DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº003/2019 - O(A) O(A) DIRETOR(A) PRESIDENTE DA
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -
ADECE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinando com o(a) Resolução Nº 04/2017 de 02 de
Junho de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de Junho de
2017, RESOLVE NOMEAR, ROBERTA ROCHA RODRIGUES, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
Comissão de ASSESSOR, símbolo ADECE IV lotado(a) no(a) ASSESSORIA
JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir de 02 de
Janeiro de 2019. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S/A, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Eduardo Henrique Cunha Neves
O DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 12/2018 - ADITIVO AO TERMO DE
CESSÃO DE USO Nº 07/2017, CELEBRADO EM 04/04/2017 ENTRE
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE
E A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA; II -
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE,
inscrita no CNPJ-MF sob o nº 05.601.539/0001-10; III - ENDEREÇO: Av.
Oliveira Paiva nº 941-C, CEP: 60.822-131 - Bairro Cidade dos Funcioná-
rios, em Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ-MF sob
Nº 07.954.563/0001-68; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Bezerra de
Menezes, Nº 1.820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-002, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução do Conselho de Adminis-
tração nº 30/2018, datada de 24 de setembro de 2018 e Processo VIPROC
nº 5379664/2018; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Alterar a
Cláusula Quarta, do Termo de Cessão de Uso nº 07/2017, que passará a
ter a seguinte redação:”CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO: O prazo de
vigência do presente Termo de Cessão de Uso é de 60 (sessenta) meses sem
renovação. PARÁGRAFO ÚNICO: DA DESOCUPAÇÃO: Reserva-se a
CODECE o direito de rescindir a qualquer tempo o Termo de Cessão de
Uso, caso necessite do imóvel para implantação de empreendimento no
município, de acordo com seu objeto social.”; IX - VALOR GLOBAL:
Sem Valor.; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do
Termo de Cessão de Uso nº 07/2017 até 03 (três) de abril de 2022 (dois mil
e vinte e dois); XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas pelas partes as
demais cláusulas e condições do Termo de Cessão de Uso original, que não
colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza, 11 de
dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CEDENTE: COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, Paulo César Feitosa
Arrais - Diretor Presidente e Raimundo Adelino Germano Arruda - Diretor
Administrativo-Financeiro e Pela CESSIONÁRIA: Francisco de Assis Diniz
- Secretário do Desenvolvimento Agrário - SDA.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
- CODECE, denominada COMODANTE ou CODECE, inscrita no CNPJ-MF
sob o nº 05.601.539/0001-10, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 941-C,
Cidade dos Funcionários, CEP.: 60.822-131 – Fortaleza - Ceará. CONTRA-
TADA: ALAN D ANGELO FERREIRA MELO, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 31.428.977/0001-38, com sede na Rua Gentil Barreiras, 846, Bairro
Planalto, CEP.: 63.700-000, município de Crateús-CE. OBJETO: Cessão
em Comodato, de 01 (um) galpão com área construída de 214,00m²,
encravado em terreno de 475,62m², localizado na Rua Afonso Chaves, 1.298,
Galpão “A” - Módulo 1 - Fátima I, Distrito Empreendedor - CEP: 63.700-000,
município de Crateús-CE, de propriedade da CODECE, conforme matrícula
5.500 do Cartório Martins, 2º Ofício da Comarca de Crateús-CE, com os
limites e confrontações discriminados no memorial descritivo, o qual faz parte
integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Artigos 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, Resolução
nº 31/2018, de 18/10/2018, do Conselho de Administração da CODECE e
Processo VIPROC nº 7822115/2018. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura deste instrumento jurídico,
podendo ser prorrogado ou renovado por igual período, conforme conveniência
administrativa. VALOR GLOBAL: R$ Sem Valor pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação Orçamentária. DATA DA ASSINATURA:
21 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Pela COMODANTE/CODECE:
Paulo César Feitosa Arrais - Diretor-Presidente e Raimundo Adelino Germano
Arruda - Diretor Administrativo-Financeiro e Pela COMODATÁRIA/ALAN
D ANGELO FERREIRA MELO: Alan D Angelo Ferreira Melo - Titular.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
- CODECE, denominada COMODANTE ou CODECE, inscrita no CNPJ-MF
sob o nº 05.601.539/0001-10, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 941-C,
Cidade dos Funcionários, CEP.: 60.822-131 – Fortaleza - Ceará. CONTRA-
TADA: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 14.083.936/0001-38, com sede na Rua Norberto Ferreira
de Souza, 739, Bairro Fátima II, CEP.: 63.700-000, no município de Crate-
ús-CE. OBJETO: Cessão em Comodato, de 01 (um) galpão, com área
construída de 303,55m², encravado em terreno de 488,89m², localizado
na Rua Afonso Chaves, 1.298, Galpão “A” - Módulo 3 - Fátima I, Distrito
Empreendedor - CEP: 63.700-000, município de Crateús-CE, de propriedade
da CODECE, conforme matrícula 5.500 do Cartório Martins, 2º Ofício da
Comarca de Crateús-CE, com os limites e confrontações discriminados no
memorial descritivo, o qual faz parte integrante deste instrumento, indepen-
dente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 579 a 585 do
Código Civil Brasileiro, Resolução nº 16/2018, de 24/09/2018, do Conselho
de Administração da CODECE e Processo VIPROC nº 6086113/2018. FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura
deste instrumento jurídico, podendo ser prorrogado ou renovado por igual
período, conforme conveniência administrativa. VALOR GLOBAL: R$ Sem
Valor pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação Orçamentária.
DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Pela
COMODANTE/CODECE: Paulo César Feitosa Arrais - Diretor-Presidente
e Raimundo Adelino Germano Arruda - Diretor Administrativo-Financeiro
e Pela COMODATÁRIA/ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DE ARAÚJO:
Antônio Carlos Ferreira de Araújo - Titular.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº017 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2019
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