DOE 23/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, denominada COMODANTE ou CODECE, inscrita no CNPJ-MF
sob o nº 05.601.539/0001-10, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 941-C, Cidade dos Funcionários, CEP.: 60.822-131 – Fortaleza - Ceará. CONTRATADA: I.
D. MOTA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.525.956/0001-47, com sede na Av. Edilberto Frota, 1586-A, Bairro Centro - CEP.: 63.700-000, município
de Crateús-CE. OBJETO: Cessão em Comodato, de um galpão com área construída de 250,75m², encravado em terreno de 503,27m², localizado na Rua
Afonso Chaves, 1.298, Galpão “A” - Módulo 7 - Fátima I, Distrito Empreendedor - CEP: 63.700-000, município de Crateús-CE, de propriedade da CODECE,
conforme matrícula 5.500 do Cartório Martins, 2º Ofício da Comarca de Crateús-CE, com os limites e confrontações discriminados no memorial descritivo,
o qual faz parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 579 a 585 do Código Civil Brasileiro,
Resolução nº 15/2018, de 24/09/2018, do Conselho de Administração da CODECE e Processo VIPROC nº 6086261/2018. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura deste instrumento jurídico, podendo ser prorrogado ou renovado por igual período, conforme conveniência
administrativa. VALOR GLOBAL: R$ Sem Valor pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação Orçamentária. DATA DA ASSINATURA:
21 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Pela COMODANTE/CODECE: Paulo César Feitosa Arrais - Diretor-Presidente e Raimundo Adelino Germano
Arruda - Diretor Administrativo-Financeiro e Pela COMODATÁRIA/I. D. MOTA - ME: Ismael Delfino Mota - Titular.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, denominada COMODANTE ou CODECE, inscrita no CNPJ-MF
sob o nº 05.601.539/0001-10, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº 941-C, Cidade dos Funcionários, CEP.: 60.822-131 – Fortaleza - Ceará. CONTRATADA:
KAIRON DE SOUSA OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.046.832/0001-68, com sede na Av. Doutor Julio Lima, 1183, Bairro Centro
- CEP.: 63.700-000, município de Crateús-CE. OBJETO: Cessão em Comodato, de 01 (um) galpão, com área construída de 385,15m², encravado em
terreno de 587,70m², localizado na Rua Afonso Chaves, 1.298, Módulo 5, Galpão A, Fátima I, Distrito Empreendedor, CEP: 63.700-000, município de
Crateús-CE, de propriedade da CODECE, conforme matrícula 5.500 do Cartório Martins, 2º Ofício da Comarca de Crateús-CE, com os limites e confron-
tações discriminados no memorial descritivo, o qual faz parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigos 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, Resolução nº 32/2018, de 18/10/2018, do Conselho de Administração da CODECE e Processo VIPROC nº
8144870/2018. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura deste instrumento jurídico, podendo ser prorrogado ou
renovado por igual período, conforme conveniência administrativa. VALOR GLOBAL: R$ Sem Valor pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem
Dotação Orçamentária. DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Pela COMODANTE/CODECE: Paulo César Feitosa Arrais
- Diretor-Presidente e Raimundo Adelino Germano Arruda - Diretor Administrativo-Financeiro e Pela COMODATÁRIA/KAIRON DE SOUSA OLIVEIRA
- ME: Vanessa Lopes de Sousa - Procuradora.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 5680860/2018, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Cons-
titucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA GRACILIA DE ABREU E CASTRO, CPF 381.381.583-87, ocupante do cargo de
PROFESSOR, nível referência J, Grupo Ocupacional de Magistério, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 1222981X, lotada no(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, aposentadoria, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 27/06/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas Lei n° 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 3.831,83
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% - Art. 2º, inciso II, da Lei nº 16.285/2017
R$ 1.034,59
Parcela Variável de Redistribuíção - PVR/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
R$ 132,00
Parcela Nomínalmente Identificável Lei n° 15.901/2015
R$ 442,27
TOTAL
R$ 5.440,69
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de dezembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 5601232/2017/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 01 de Junho de 1981, o(a) servidor(a) ELAYNE HARTMANN, matrícula nº 06455816, que exerce a função
de Escriturário, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de
1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 1113104/2018/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio
de 1974, o(a) servidor(a) JOSE WILSON BARBOSA MAIA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F,
matrícula n° 30229312, lotado(a) no(a) EEFM HERÁCLITO DE CASTRO E SILVA, a partir de 02 de janeiro.de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCA EDVANIA
DOS SANTOS SOUSA NASCIMENTO, matrícula 303851-1X, lotado(a) no(a) CAMOCIM - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN PEREIRA
DE CARVALHO (NÍVEL A), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 02 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de
janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto
Nº 32.212, de 25 de abril de 2017 e posteriores alterações e nos termos da Lei Nº 13.513, de 19 de julho de 2004 e posteriores alterações e Decreto de Nº
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº017 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2019
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