DOE 23/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando
com o(a) Decreto Nº 32.229 de 18 de Maio de 2017, e publicado no Diário
Oficial do Estado em 19 de Maio de 2017, RESOLVE NOMEAR, BARBARA
DINIZ DA SILVA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em Comissão de SUPERVISOR DE UNIDADE, símbolo
DAS-2 lotado(a) no(a) UNIDADE CONTÁBIL, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 02 de Janeiro de 2019. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº101/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e em conformidade com o Decreto Nº 32.229 de 18 de Maio de 2017,
publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Maio de 2017 RESOLVE
DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14
de maio de 1974, o(a) servidor(a) ETELVINA RODRIGUES DE ARAUJO
para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Supervisor de Unidade, simbolo DAS-2, lotado(a) no(a)
UNIDADE DE REGISTROS FUNCIONAIS, integrante da Estrutura orga-
nizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E
RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 10 de Janeiro de 2019 até ulterior deli-
beração. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº102/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o Decreto Nº 32.229 de 18 de Maio de 2017, publicado no
Diário Oficial do Estado em 19 de Maio de 2017 RESOLVE DESIGNAR, nos
termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a)
servidor(a) MARILENE DA PASCOA BARROS para responder pelo Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Procurador
Jurídico, simbolo DAS-1, lotado(a) no(a) PROCURADORIA JURÍDICA,
integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, a partir de 10 de Janeiro de
2019 até ulterior deliberação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEORO-
LOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS PELA LEI Nº 8.666/93, E TENDO EM VISTA
O RESULTADO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº
20180001, CUJO OBJETO “É A RECUPERAÇÃO DAS BARRAGENS NO
ESTADO DO CEARÁ”, QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA
LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, COM O VALOR
GLOBAL DE R$ 3.589.213,43 (Três milhões, quinhentos e oitenta e nove
mil, duzentos e treze reais e quarenta e três centavos), RESOLVE HOMO-
LOGAR E ADJUDICAR A PRESENTE LICITAÇÃO DE ACORDO
COM O EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DA FASE DE PROPOSTAS
COMERCIAIS, DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIA, OS
SERVIÇOS, OBJETO DESTA LICITAÇÃO DEVERÃO SER EXECU-
TADOS E CONCLUÍDOS DENTRO DO PRAZO DE 12 (doze) MESES,
CONTADOS A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO DA ORDEM
DE SERVIÇO, APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), E O PRAZO DE VIGÊNCIA
CONTRATUAL SERÁ DE 18 (dezoito) MESES, CONTATOS A PARTIR
DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, DE ACORDO
COM O EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL nº
20180001. SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira (Diretor Presidente
da COGERH). COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza(CE), aos 16 de janeiro de 2019.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 207 – Série 3 – Ano X – Pág. 67, do dia 06 de novembro
de 2018, que publicou o HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20180003. Onde se lê: de
acordo com o Edital de Tomada de Preços nº 20180003 Leia-se: de acordo
com o Edital da Concorrência Pública Nacional nº 20180003 Fortaleza,Ce,
18 de janeiro de 2019.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
Publique-se
SECRETARIA DA SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARREIRA- CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
MARACANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao
Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓ-
GICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, unidade
integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa
de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do
Ceará – PROEXMAES, na REGIÃO de Saúde de Maracanaú, e na manutenção
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente
membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/
CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de
2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do
Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ –
CPSMM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO:
MARACANAÚ-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com término
em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 42.089,92 (QUARENTA E DOIS
MIL E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS)
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 3.507,49
(TRÊS MIL E QUINHENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E NOVE
CENTAVOS); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS:
Antônio Alailson Oliveira Saldanha e David Santa Cruz Benevides.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAIUBA- CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
MARACANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios
de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante
ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTO-
LÓGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA,
unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do
Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do
Estado do Ceará – PROEXMAES, na REGIÃO de Saúde de Maracanaú,
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio
Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções rati-
ficado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARA-
CANAÚ – CPSMM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº
11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07,
de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de
2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARA-
CANAÚ – CPSMM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria;
FORO: MARACANAÚ-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com
término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 52.795,89 (CINQUENTA
E DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA
E NOVE CENTAVOS) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais
iguais de R$ 4.399,66 (QUATRO MIL TREZENTOS E NOVENTA E NOVE
REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS); DATA DA ASSINATURA:
02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Marcelo de Castro Fradique Accioly e David
Santa Cruz Benevides.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ- CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARA-
CANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº017 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2019
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