DOE 23/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, unidade 
integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na REGIÃO de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE 
No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei 
Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: MARACANAÚ-CE; 
VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 450.990,80 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL 
NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 37.582,57 (TRINTA 
E SETE MIL QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁ-
RIOS: José Firmo Camurça Neto e David Santa Cruz Benevides.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACATUBA- CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARA-
CANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS REGIONAL 
– NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das 
ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, 
na REGIÃO de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORRE-
GIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: MARACANAÚ-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 
165.848,73 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) obrigando-se 
repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 13.820,73 (TREZE MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS); DATA 
DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Carlomano Gomes Marques e David Santa Cruz Benevides.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMÁCIA- CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARA-
CANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓ-
GICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Esta do do 
Ceará – PROEXMAES, na REGIÃO de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente 
membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: MARACANAÚ-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro 
de 2019; VALOR: R$ 26.354,07 (VINTE E SEIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETE CENTAVOS) obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 2.196,17 (DOIS MIL CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS); DATA DA ASSI-
NATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: David Campos Martins e David Santa Cruz Benevides.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO- CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARA-
CANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLO-
GICAS REGIONAL – NEUSA PRADO GONDIM DE OLIVEIRA, unidade integrante do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do 
Ceará – PROEXMAES, na REGIÃO de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente 
membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 e do respectivoEstatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, 
e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria.; FORO: MARACANAÚ-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura com término em 31 de dezembro 
de 2019; VALOR: R$ 55.111,39 (CINQUENTA E CINCO MIL CENTO E ONZE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) obrigando-se repassar em 
12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 4.592,62 (QUATRO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS); 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: David Santa Cruz Benevides e David Santa Cruz Benevides.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20180725
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 
SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20180725, Processo VIPROC nº 7792442/2017, que tem por objeto 
“O Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de Material de Laboratório, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR 
a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
ESSE ENE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 29,54
R$ 1.006.723,20
VALOR GLOBAL
   R$  1.006.723,20
Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº017  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2019