DOE 23/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº060/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de 
janeiro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº060/2019-GS, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO ERIVELTO SANTOS DA SILVA
Motorista
083.631-3-7
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
ANTONIO VANDERLEY GONÇALVES
Agente de Administração
107.855-1-0
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100.570-1-9
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
JOSE MARCONDES DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços Gerais
002.565-1-X
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
MANOEL EVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Agente de Administração
001.160-1-7
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
20 dias
R$ 300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº076/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 31.777 de 09 de Setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Setembro de 
2015 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) CLAUDIA OLIVEIRA 
MARQUES para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1, lotado(a) no(a) 
CÉLULA DE SUPRIMENTO E REGISTROS FUNCIONAIS,  integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, a partir de 10 de Janeiro de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1667/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 
82, incisos XIV e XIX da Lei nº 13.875 de 07 de fevereiro de 2007, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Ricardo Gonçalves Pinheiro, Delegado de 
Polícia Civil, matrícula nº 404.576-1-5 (Diretor do Departamento de Polícia do Interior Sul), Pedro Viana de Lima Júnior, Delegado de Polícia Civil, matrí-
cula nº 198.408-1-6 (Diretor do Departamento de Polícia Especializada), Ricardo Romagnoli do Vale, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 198.742-1-4 
(Delegado Titular da Delegacia de Roubos e Furtos), Márcio Aquino Chalita de Mendonça, Delegado de Polícia Civil, matricula nº 300.791-1-6, (Delegado 
da Delegacia de Roubos e Furtos), Antônio Edvando Elias de França Júnior, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 300.588-1-X (Delegado do Departamento 
de Inteligência Policial), Cristiano de Morais Pereira, Delegado de Polícia Civil, matrícula nº 301.247-9-0 (Delegado Municipal de Brejo Santo), Robeilton 
Amorim Souza, Delegado de Polícia Civil, matricula nº 300.833-1-8 (Delegado Regional de Brejo Santo), Rogny Rodrigues Silva Filho, Delegado de Polícia 
Civil, matrícula nº 300.800-1-7 (Delegado da Cidade de Milagres), Juts Érico Cavalcante Dias, Médico Perito Legista, matrícula nº 168.052-1-1 (Respondendo 
pela Coordenadoria de Medicina Legal - COMEL), Rômulo de Oliveira Lima, Perito Criminal, matrícula nº 000.132-1-8 (Coordenador da Coordenadoria de 
Perícia Criminal - COPEC), Antônio Rúbens Lima Chaves, Perito Criminal, matrícula nº 012.968-1-7 (Respondendo pela Coordenadoria de Identificação e 
Perícias Biométricas - CIHPB) e Manuela Chaves Loureiro Cândido, Perita Criminal, matrícula nº 000.124-1-6 (Coordenadora da Coordenadoria de Análises 
Laboratoriais Forenses - CALF), para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos relacio-
nados à tentativa de roubo a instituições financeiras localizadas no Município de Milagres-CE, que ocorreu na madrugada do dia 07/12/2018, resultando na 
morte de pessoas, devendo ser apresentado relatório conclusivo sobre o evento, com o devido apoio de suas respectivas equipes, totalizando 40 servidores. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicar por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº1682/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 
82, inciso XIX da Lei nº 13.875 de 07 de fevereiro de 2007, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Carlos Cesar Menezes Barroso, Major PM, matri-
cula nº 113.336-1-3, Francisco Antoniel de Oliveira da Silva, Perito Criminal Adjunto, matricula nº 137.403-1-3 e Manuel Jarbas Rios Junior, Escrivão de 
Polícia Civil, matricula nº 301.020-1-0, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Administrativa destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) 
dias, o incidente que teria ocorrido em uma instrução de tiro embarcado por supostas avarias causadas por disparos na aeronave Esquilo (H350) de matrícula 
PP-ENM, gerando danos nas 2(duas) pás da respectiva aeronave, no dia 13/07/2018, na Cidade de Juazeiro do Norte-CE. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1738/2018-GS- OSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais 
delegadas pela Portaria nº 270/2017-GS, DOE 14/03/2017, e de acordo com o inciso VIII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE 
DESLIGAR o estagiário relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 31/12/2018, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de 
estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 114/2018-GS, publicada no DOE de 08/02/2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL , em Fortaleza , 19 de dezembro de 2018.
Adriano de Assis Sales 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1738/2018-GS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº
NOME
1
ANTONIO JAYDSON SOUZA DA SILVA
*** *** ***
PORTARIA Nº1759/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES pertencentes aos quadros da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, 
para desempenharem a função de Nível Tático Operacional (NTO), atribuindo-lhes a gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI no valor 
de 1.090,81 (hum mil, noventa reais e oitenta e um centavos), nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei nº. 14.282, de 23 de dezembro de 2008, publicada no 
D.O.E de 29 de dezembro de 2008, alterada pelo art.1º da Lei nº 14.897, de 25 de abril de 2011, publicada no D.O.E de 02 de maio de 2011, a partir de 10 
de dezembro de 2018. 
79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº017  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2019