DOE 23/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, Inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com art. 1º 
e 2º , da Lei nº 12.098, de 05 de maio de 1993, c/c o art.174, § 2º da lei nº 13.729, de 11/01/2006(Estatuto dos Militares Estaduais do Estado do Ceará),  e nos 
termos do art. 2º, Inciso I, alinea “b”, do Decreto Estadual nº 27.956, de 14 de outubro de 2005, que alterou o Decreto Estadual nº 24.338, de 16 de janeiro 
de 1997, RESOLVE reverter ao serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar, a pedido ,o militar estadual da reversa remunerada do CBMCE , Subten BM 
RR –  LUIZ ENEAS FERREIRA DA SILVA, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado, para exercer as funções de natureza burocrática 
no Quartel do Comando Geral do CBMCE, com lotação na Célula do Batalhão de Segurança Patrimonial. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de abril de 2016.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Júnior
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº43/2019 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, 
POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES – CFPCP 
BM – 2018 – TURMA II, GRUPO 04, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2018, conforme processo complementar nº 10582412/2018, realizado 
por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de 
Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 15 de janeiro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°43/2019 DE 15 DE JANEIRO DE 2019
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES - CFPCP BM - 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DANILLO CIDREIRA DOS 
SANTOS DE ALMEIDA
30033515
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SALVAMENTO EM ALTURA 
E TERRESTRE(CFPCP/BM)
4
01/10/2018 a 
03/10/2018
R$ 249,32
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 4
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 249,32
*** *** ***
PORTARIA Nº45/2019 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE 
OFICIAIS POLICIAIS MILITARES-CFPCO PM - 2018 - TURMA II, GRUPO 12, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, conforme processo 
nº 00112946/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, 
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°45/2019 DE 15 DE JANEIRO DE 2019
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO PM - 2018 - 
TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSE ROBERTO DE 
MOURA CORREIA
10739411
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA 
CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS 
MILITARES- CFPCO P... GRUPO - 6
40
03/12/2018 a 
21/12/2018
R$ 1.994,40
FRANCISCO 
FERNANDES DA SILVA
102.600-1-9
MONITOR
MÉDIO
R$ 24,92
CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA 
CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS 
MILITARES- CFPCO P... GRUPO - 6
25
17/12/2018 a 
21/12/2018
R$ 623,00
LUIZ JANDER 
AGOSTINHO 
BERNARDO
0007201x
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DEFESA PESSOAL I
6
04/12/2018 a 
13/12/2018
R$ 373,98
DYEGO GALDINO 
BARCELOS
15185112
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS 
INSTITUCIONAIS  (CFPCO)
18
03/12/2018 a 
19/12/2018
R$ 1.121,94
MARCOS AURÉLIO DE 
OLIVEIRA ARAÚJO
1344711X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ORDEM UNIDA I  (CFPCO)
12
03/12/2018 a 
19/12/2018
R$ 598,32
FRANCISCO CLÁUDIO 
DE OLIVEIRA
12596219
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR
12
03/12/2018 a 
19/12/2018
R$ 747,96
JOSE LEANDRO 
SALES LASARO
30854713
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INSTRUÇÃO GERAL  (CFPCO)
15
05/12/2018 a 
19/12/2018
R$ 747,90
MARIO DE NEGREIROS 
TORRES
30844815
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INTRODUÇÃO AO ESTUDO 
DO DIREITO  (CFPCO)
18
04/12/2018 a 
20/12/2018
R$ 1.121,94
JARDEM FELIX 
DE MOURA
308.525-1-6
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ÉTICA E CIDADANIA  (CFPCO)
12
03/12/2018 a 
21/12/2018
R$ 598,32
JAILTON MARTINS 
DOS SANTOS
30844319
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SISTEMA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA NO BRASIL (CFPCO)
8
05/12/2018 a 
13/12/2018
R$ 398,88
VITOR OLIVEIRA 
PEREIRA
30843711
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DEFESA PESSOAL I
12
04/12/2018 a 
20/12/2018
R$ 747,96
ALVARO MANOEL 
DA SILVA JUNIOR
16791911
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DA SOCIOLOGIA 
DA VIOLÊNCIA (CFPCO)
12
07/12/2018 a 
21/12/2018
R$ 747,96
WEIBSON BRAGA 
JUNIOR
00015210
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
RELAÇÕES INTERPESSOAIS (CFPCO)
4
18/12/2018 a 
20/12/2018
R$ 349,04
MARIA GIRLANE 
NOBRE DE SOUZA
02615517
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SAÚDE E SEGURANÇA APLICADA 
AO TRABALHO DO PROFISSIONAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA  (CFPCO)
6
07/12/2018 a 
21/12/2018
R$ 373,98
ANA ROSA ANGELIM 
SALDANHA CARVALHO
12077211
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL E 
REDAÇÃO OFICIAL  (CFPCO)
3
04/12/2018 a 
04/12/2018
R$ 261,78
ROMULO CAVALCANTE 
SOARES
11154913
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DIREITO CONSTITUCIONAL  (CFPCO)
15
06/12/2018 a 
20/12/2018
R$ 747,90
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 218
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 11.555,26
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº017  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2019