DOE 23/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°53/2019, DE 16 DE JANEIRO DE 2019      
Nº
NOME
01
CLAUDIO ROBERTO DA COSTA AQUINO
*** *** ***
PORTARIA Nº54/2019 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, 
POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR – CHST PM  2018, TURMA II, GRUPO 07, 
REFERENTE AO MÊS NOVEMBRO DE 2018, conforme processo complementar nº 00037189/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da 
gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e portaria nº 280/2016 – DG/
AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°54/2019 DE 18 DE JANEIRO DE 2019
CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE POLICIAL MILITAR - CHST PM - 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
REGINA ELIZABETH TEIXEIRA 
BARRETO DE AZEVEDO
00008214
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ÉTICA, CIDADANIA E 
DIREITOS HUMANOS E 
SEGURANÇA PÚBLICA
12
01/11/2018 a 
30/11/2018
R$ 747,96
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 12
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 747,96
*** *** ***
PORTARIA Nº55/2019 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, 
POR MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES – CFPCP 
BM – 2018 – TURMA II, GRUPO 05, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2018, conforme processo complementar nº 00250850/2019, realizado 
por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de 
Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de Janeiro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°55/2019 DE 18 DE JANEIRO DE 2019
FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES - CFPCP BM - 2018 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FELIPE EDUARDO 
BASTOS BENTEMULLER
30034511
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ESTÁGIO OPERACIONAL 
SUPERVISIONADO
5
31/10/2018 a 
31/10/2018
R$ 249,30
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 5
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 249,30
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
LEI Nº16.796, de 8 de janeiro de 2019.
INCLUI O EVENTO RELIGIOSO FESTA DA MISERICÓRDIA, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, 
NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu, José Jacome 
Carneiro Albuquerque, Presidente, de acordo com o art. 65, §§ 3.° e 7.° da Constituição do Estado do Ceará promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Evento Religioso Festa da Misericórdia, realizado no Município de 
Eusébio.
Parágrafo único. O evento a que se refere o caput deste artigo será realizado, anualmente, no último final de semana do mês de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de janeiro de 2019.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
LEI Nº16.797, de 8 de janeiro de 2019.
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DA FESTA RELIGIOSA 
DE NOSSA SENHORA DA SOLEDADE, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu, José Jacome 
Carneiro Albuquerque, Presidente, de acordo com o art. 65, §§ 3.° e 7.° da Constituição do Estado do Ceará promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa Religiosa de Nossa Senhora da Soledade, Padroeira do Município 
de Icapuí, comemorada, anualmente, no dia 22 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de janeiro de 2019.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
LEI Nº16.798, de 8 de janeiro de 2019.
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA DE SÃO SEBASTIÃO, 
FESTA RELIGIOSA CELEBRADA NO MUNICÍPIO DE ARACATI.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu, José Jacome 
Carneiro Albuquerque, Presidente, de acordo com o art. 65, §§ 3.° e 7.° da Constituição do Estado do Ceará promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia de São Sebastião, Festa Religiosa celebrada, anualmente, no dia 
20 de janeiro, no Município de Aracati, no Estado do Ceará.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 8 de janeiro de 2019.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº017  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2019