DOE 17/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação possui esteio na dispensa de licitação nº 07/2018/ZPECEARÁ, com espeque 
no art. 29, I da Lei 13.303/2016 FORO: Município de São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 210 (duzentos e 
dez) dias, contados a partir da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais) pagos em até 
10 dias contados após entrega e atesto do gestor do contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINA-
TURA: 10 de janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Antônio Ubiratan Teixeira Moreira e Mário Lima Júnior pela CONTRATANTE e Wesley Lopes Oliveira 
pela CONTRATADA
Antônio Ubiratan Teixeira Moreira
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0003/GAB/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de JANEIRO E FEVEREIRO / 2018 . SECREATARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortarleza, 14 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0003/2019-GAB, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ROSA CLEIDE DE VASCONCELOS
SECRETÁRIO ESCOLAR
305892-1-1
15,00
39
R$ 585,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0005/2019 -GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
0176617/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE 
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0426/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de março de 2018, o(a) servi-
dor(a) LIDUINA MARIA FERNANDES ALMEIDA, exercente da função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula(s) 
nº 02261316, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0006/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º da le i nº 16.521, de 15/03/2018, 
DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RETROATIVO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de Dezembro/2018 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0006/2019, EM 14 DE JANEIRO DE 2019
ORDEM
MATRICULA
 NOME
CARGO
 A PARTIR
ATE
QUANTIDADE
VALOR
 
TOTAL
1
303347-1-X
ALANA SOUZA DE OLIVEIRA VICTORIANO
Professor
 05/02/2018
31/10/2018
159
15,00
 2385,00
2
303561-1-X
ALBENIR ALVES DE OLIVEIRA
 Professor
 30/04/2018
31/05/2018
22
 15,00
 330,00
3
978406-1-X
ANA VANESSA SOUSA DO NASCIMENTO
 Diretor Escolar DNS 3
 02/04/2018
31/05/2018
64
 15,00
 960,00
4
978853-1-1
ANDERSSON JOHNYS REBOUCAS PINHO CARDOSO
 Assessor Administrativo-
Financeiro DAS 2
06/08/2018
30/09/2018
38
 15,00
 570,00
5
300704-1-0
ANNE KAROLINE CARVALHO LOPES
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS-2
04/05/2018
31/07/2018
62
 15,00
 930,00
6
978796-1-3
ANTONIA SARA SAMMILLY REGIS PAIVA
 Secretário Escolar DAS 3
08/06/2018
31/10/2018
99
 15,00
 1485,00
7
978502-1-6
AURILANE LOPES PACIFICO NASCIMENTO
Assessor Administrativo-
Financeiro DAS 2
28/03/2018
31/07/2018
87
 15,00
 1305,00
8
302857-1-9
DANIELE RAMOS BARRETO
 Professor
 23/10/2018
31/12/2018
50
 15,00
 750,00
9
978570-1-6
DIEFERSON LEANDRO DE SOUZA
Coordenador Escolar DAS 1
 02/04/2019
31/07/2019
85
 15,00
 1275,00
10
 978733-1-3
EDILMA VITORIA DA MOTA
Coordenador Escolar DAS 1
 28/05/2018
31/12/2018
148
15,00
 2220,00
11
 024700-1-2
EDNA MA FROTA CATUNDA
 Agente de Administração
 01/11/2018
30/11/2018
20
 15,00
 300,00
12
 978674-1-0
EUGENIA ANTONIA ROCHA MAXIMO
Coordenador Escolar DAS 1
 01/01/2016
31/12/2016
207
11,87
 2457,09
13
 978752-1-9
FRANCISCA GOMES DE ARAUJO FILHA
 Secretário Escolar DAS 3
20/08/2018
31/12/2018
90
 15,00
 1350,00
14
 305967-1-4
FRANCISCA KESIA DE FREITAS QUARESMA
 Assessor Administrativo-
Financeiro DAS 2
24/10/2018
31/12/2018
60
 15,00
 900,00
15
 978432-1-X
GILSON SALES SILVA
Diretor Escolar DNS 3
 02/04/2018
31/05/2018
64
 15,00
 960,00
16
 978839-1-2
HIGARO CANDIDO AMORIM
 Secretário Escolar DAS 3
01/08/2018
30/09/2018
41
 15,00
 615,00
17
 978710-1-9
JOANA DARC FERREIRA DA COSTA
Coordenador Escolar DAS 1
 19/04/2018
31/07/2018
72
 15,00
 1080,00
18
 978731-1-9
JOANA DARC OLIVEIRA PEREIRA
 Coordenador Escolar DAS 1
 22/05/2018
30/09/2018
92
 15,00
 1380,00
19
 978462-1-9
JORDANIA GOMES FERREIRA
 Assessor Administrativo-
Financeiro DAS 2
01/03/2018
30/06/2018
82
 15,00
 1230,00
20
 978832-1-1
JOSE JOZENIR ALVES DE OLIVEIRA
Coordenador Escolar DAS 1
 01/08/2018
30/09/2018
40
 15,00
 600,00
21
 978538-1-9
JOSE NAILTON DE OLIVEIRA SILVA
Coordenador Escolar DAS 1
 10/04/2018
31/07/2018
79
 15,00
 1185,00
22
 978528-1-2
JULIANA MARTINS DE MOURA
Secretário Escolar DAS 3
23/04/2018
31/07/2018
70
 15,00
 1050,00
23
 478758-1-1
LEIDE DIANY DUARTE LIMA
 Professor
 25/06/2018
30/06/2018
20
 15,00
 300,00
24
 978557-1-4
MARCUS RONKALLY CASTELO BRAGA
 Assessor Administrativo-
Financeiro DAS 2
02/04/2018
30/06/2018
63
 15,00
 945,00
25
 978761-1-8
MARIA APARECIDA MACENA
Secretário Escolar DAS 3
29/05/2018
30/09/2018
85
 15,00
 1275,00
26
 978484-1-6
MARIA PERPETUA DE HOLANDA NETA
Secretário Escolar DAS 3
02/04/2018
31/07/2018
85
 15,00
 1275,00
27
 302636-1-8
MARIA SHEILA RODRIGUES
Professor
 01/08/2018
31/08/2018
22
 15,00
 330,00
28
 978806-1-1
MARTINEZ FERREIRA DE LIMA
 Secretário Escolar DAS 3
01/07/2018
30/11/2018
104
15,00
 1560,00
29
 978732-1-6
PAULA CELIDANIA OLIVEIRA DE MENESES
 Coordenador Escolar DAS 1
 26/04/2018
31/12/2018
169
15,00
 2535,00
30
 978791-1-7
SARA MARIA MARQUES DA SILVA
 Assessor Administrativo-
Financeiro DAS 2
03/07/2018
31/08/2018
42
 15,00
 630,00
31
 978458-1-6
SUELEN EVANGELISTA BORGES
 Secretário Escolar DAS 3
24/04/2018
30/06/2018
47
 15,00
 705,00
32
 978634-1-5
TICYANA NARA SILVEIRA LUZ OLIVEIRA
Secretário Escolar DAS 3
21/05/2018
31/07/2018
51
 15,00
 765,00
33
 978703-1-4
UICACY BARBOSA NOGUEIRA
 Assessor Administrativo-
Financeiro DAS 2
16/04/2018
31/07/2018
75
 15,00
 1125,00
34
 478922-1-X
VITOR BANDEIRA CAMPOS
 Professor
 01/12/2018
31/12/2018
20
 15,00
 300,00
35
 978529-1-X
ZILDA DA CONCEICAO DE SOUSA DA LUZ
Coordenador Escolar DAS 1
 02/04/2018
31/12/2018
187
15,00
 2805,00
 
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0006/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do 
art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos PROFESSORES contratados nos termos 
da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Fevereiro/2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº013  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2019