DOE 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 20 de março de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº054 |  Caderno 1/4  |  Preço: R$ 17,04
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 19 a 20 de março de 2019, 
a fim de participar da 87ª Reunião Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e a 59ª Reunião Extraordinária 
do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), concedendo-lhe uma e meia diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), acrescidos de sessenta por cento, no valor de R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), com ajuda de custo 
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 1.752,40 (mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta 
centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA – BRASÍLIA - FORTALEZA, no valor de R$ 2.908,08 (dois mil novecentos e oito reais e quarenta 
e oito centavos), perfazendo um total de R$ 4.660,48 (quatro mil seiscentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de 
fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a viajar a cidade de Brasília - DF, 
no dia 13 março do corrente ano, a fim de participar do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ e do Conselho 
Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, concedendo-lhe meia (diária), no valor unitário de R$ 350,48(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 60%, no valor de R$105,14(cento e cinco reais e quatorze centavos ), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e tinta e 
oito reias, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTA-
LEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.164,39(um mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 
1.795,25(um mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea A, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 
8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA 
DA FAZENDA . SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a viajar a cidade de SÃO PAULO 
- SP, no período de 17 a 22 março do corrente ano, a fim de participar do Treinamento APG AMANA - KEY PROGRAMA DE GESTÃO AVANÇADA, 
sem ônus para o Estado, concedendo-lhe passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor total de R$ 1.153,88(um mil, 
cento e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA . 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº40 A/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOSÉ ITALO EVANGELISTA DE SOUSA ALMEIDA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 300.498-1-0, deste Orgão, a viajar 
à cidade de Icapuí-CE, no dia 23 de janeiro de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº46 D/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a militar LORENA LUCIA ARAUJO VASCONCELOS, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 111.593-1-1, deste órgão, a viajar a cidade de 
SÃO PAULO-SP, no período de 27 a 31 de janeiro de 2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela urbe, 
concedendo-lhe o direito à percepção de 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.277,43 (um mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.466,68 (um mil quatrocentos e sessenta e 
seis reais e sessenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.937,66 (um 
mil novecentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), totalizando um valor de R$ 3.404,34 (três mil quatrocentos e quatro reais e trinta e quatro 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2019.
José Élcio batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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