DOE 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº64 D /2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar MÁRIO DAVID RIBEIRO ZARANZA, que exerce a função de 1° Sargento PM, matrícula nº 110.206-1-5, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Juazeiro do Norte-CE, no período de 03 a 11/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 08 (oito) 
e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 625,57 (seiscentos e vinte e cinco reais e 
cinquenta e sete centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº64 E /2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto de Capitão PM, matrícula nº 151.335-1-X, deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, 
no período de 04 a 07 de fevereiro de 2019, a fim de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o 
direito a percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.962,69 (hum mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 2.313,17 (dois mil trezentos e treze reais e dezessete 
centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.900,65 (um mil e novecentos reais e 
sessenta e cinco centavos), totalizando um valor de R$ 4.213,82 (quatro mi duzentos e treze reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2019.
José Élcio batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº64 F/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar ANTONIO GLADSON FIALHO RODRIGUES, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 135.247-1-8, deste Órgão, a viajar à 
cidade de Icapui-CE, no dia 04 de fevereiro de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº65 C-1/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FRANCISCO AIRTON CAJUEIRO JÚNIOR, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 125.657-1-2, deste Orgão, a viajar à 
cidade de Sobral-CE, no período de 07 a 09/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 
1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), dado ao 
acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº65 - C2/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOSÉ ITALO EVANGELISTA DE SOUSA ALMEIDA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 300.498-1-0, deste Orgão, a viajar à 
cidade de Icapuí-CE, no dia 07 de fevereiro de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº65 - C3 /2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar RICARDO SANTOS DA SILVA, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 110.072-1-X, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Icapuí-CE, no dia 07 de fevereiro de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº65 C-4/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar SERGIO BRAGA DE SOUSA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 037.514-1-4, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no 
período de 07 a 09/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), dado ao acréscimo de 
20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº65 E/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FRANCISCO MOREIRA DE LIMA, ocupante da graduação de 1° Sargento PM, matrícula nº 095.626-1-3, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Icapuí-CE, no dia 08 de fevereiro de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019