DOE 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº70/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . 
CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 08 de fevereiro de 2019 . 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº70/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Wagner Gomes da Silva
Major PM
113.113-1-8
III
10 a 
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Jose Cleilson Pacheco
2º Tenente PM
040.113-1-0
III
10 a 
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no município 
de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
*** *** ***
PORTARIA CM Nº71/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito a 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL 
, em Fortaleza-CE , 08 de fevereiro de 2019 . 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº71/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Felipe Viana Leite
Major PM
107.402-1-5
V
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Pacoti-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Tatiana Dantas Colaço
Capitão PM
151.810-1-9
V
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Pacoti-CE
1/2
77,10
**********
38,55
Charles Edson Freire Oliveira
2° Tenente PM
104.774-1-7
V
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Pacoti-CE
1/2
77,10
**********
38,55
*** *** ***
PORTARIA CM Nº72/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar DAVID RODRIGUES FREITAS, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 303.628-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de Caririaçu-CE, 
no período de 09 a 11/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº73/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar MARIO SERGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 058.935-1-8, deste Orgão, a viajar à cidade de Cari-
riaçu-CE, no período de 09 a 11/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) 
e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº74/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 08 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº74/2019 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson 
Carneiro
Subtenente PM
109.154-1-4
V
08 a 
09/02/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Otto Billian Guimarães 
Evangelista
3° Sargento PM
135.714-1-4
V
08 a 
09/02/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Alan Roberto 
Pires da Costa
1° Sargento PM
125.443-1-6
V
08 a 
09/02/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
David da Silva Lima
1° Sargento PM
101.232-1-6
V
08 a 
09/02/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Helano Dantas Vieira
2° Sargento PM
135.176-1-4
V
08 a 
09/02/2019
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA Nº75/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 08 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019