DOE 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº65 F/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 07 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº65 F/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Valério de Almeida Cabral
1° Sargento PM
112.739-1-2
V
08 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Marcos Orlando
1° Sargento PM
127.680-1-X
V
08 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Marcos de Sousa Menezes
Cabo PM
300.564-1-8
V
08 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Everton Cavalcante de Costa
Soldado PM
587.329-1-5
V
08 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Ataulfo Ibiapina de Azevedo
3° Sargento PM
136.410-1-3
V
08 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Narcélio Rodrigues Linhares
1° Sargento PM
119.009-1-7
V
08 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Amaury Guedes Barroso
1° Sargento PM
106.941-1-6
V
08 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Bruno R. P. Marques da Silva
Cabo PM
302.820-1-9
V
08 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Caio Hudson Monteiro de Oliveira
Cabo PM
301.483-1-2
V
08 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº65 G /2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FRANCISCO PAULO RABELO DE LUNA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº 111.062-1-8, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Icapuí-CE, no período de 08 a 11/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, concedendo-lhe o direito à 03 (três) 
e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº65 H/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar EMMANUEL RODRIGUES PEREIRA, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 097.056-1-9, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Icapuí-CE, no período de 08 a 11/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 03 (três) 
e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e 
cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº65 J/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 07 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM Nº65 J/2019, DE 07 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Salim Braide Neto
Subtenente PM
110.044-1-5
V
08 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Onofre Pereira da Silva Neto
1° Sargento PM
125.339-1-8
V
08 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Robério Santos de Almeida
Cabo PM
304.616-1-4
V
08 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Carlos Clayton de Menezes Braga
1° Sargento PM
125.392-1-5
V
08 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Nei Anderson da Silva Carvalho
Cabo PM
301.452-1-6
V
08 a 11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº69/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar FRANCISCO EVERALDO DE SOUSA ROCHA, ocupante da graduação de 2° Sargento PM, matrícula nº 134.278-1-X, deste Orgão, a viajar à 
cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 10 a 17/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito 
à 07 (sete) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 551,98 (quinhentos e cinquenta e 
um reais e noventa e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem 
como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019