DOE 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CM N°75/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Framcisco Clerton 
Taveira Lima
1° Sargento PM
105.413-1-X
V
10 a 
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Josimar Silva 
Pinheiro
1° Sargento PM
125.470-1-3
V
10 a 
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
José Ricardo 
Soares dos Santos
1° Sargento PM
110.092-1-2
V
10 a 
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Carlos Alberto 
Santos de Sousa
Cabo PM
126.998-1-6
V
10 a 
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
Francisco Auricelio 
Lima da Silva
1° Sargento PM
127.390-1-X
V
10 a 
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,40
*** *** ***
PORTARIA CM Nº76/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOSÉ CARLOS FERREIRA A. JÚNIOR, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 108.165-1-3, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Icapuí-CE, no período de 08 a 09/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 
1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº77/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 08 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA PORTARIA CM Nº77/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Giorgio Gonçalves
Major PM
108.094-1-X
III
10 a 
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Caririaçu-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Juan Bastos Belfort
1° Tenente PM
308.427-1-5
III
10 a 
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Caririaçu-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº78/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil .CASA 
CIVIL , em Fortaleza-CE , 08 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA PORTARIA CM Nº78/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim Benevenuto 
de Souza
1° Sargento PM
093.366-1-3
V
10 a 
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Caririaçu-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Isaac Maciel Dias
Cabo PM
303.803-1-2
V
10 a 
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Caririaçu-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Fellipe de 
Borges de Castro
Cabo PM
303.187-1-4
V
10 a 
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Caririaçu-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
José Herdson 
Cunha de Lima
2° Sargento PM
134.259-1-4
V
10 a 
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Caririaçu-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
1° Sargento PM
118.867-1-X
V
10 a 
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Caririaçu-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Jaison Vitoriano
1° Sargento PM
107.151-1-3
V
10 a 
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Caririaçu-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Gilson Cecilio 
de Araújo
Cabo PM
304.093-1-0
V
10 a 
11/02/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Caririaçu-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº79/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOSÉ CARLOS FERREIRA A. JÚNIOR, ocupante do posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 108.165-1-3, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Juazeiro do Norte-CE, no período de 10 a 11/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito 
à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta 
e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº80/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar ROBÉRIO NUNES DE SOUSA, ocupante do cargo de 1° Sargento PM, matrícula nº 105.363-1-6, deste Orgão, a viajar à cidade de Caririaçu-CE, 
no período de 10 a 11/02/2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019