DOE 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro 
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JOSE KELSEN DE SA CORREIA 
LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de COORDENADOR, simbolo DNS-2 lotado(a) no(a) COOR-
DENADORIA ADMINISTRATIVA, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir 
de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 
8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 
2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, ELTON ALVES GURGEL, ocupante do cargo/
função/emprego de ANALISTA JUDICIARIO, matricula 1014, lotado(a) 
no órgao do(a) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, para 
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão, de COORDENADOR, símbolo DNS-2, para ter exercício 
no(a) COORDENADORIA DE ALTERNATIVAS PENAIS, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019.SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro 
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) GEOVANA SOUSA DO NASCI-
MENTO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de ASSESSOR II, simbolo DNS-2 lotado(a) no(a) COORDENA-
DORIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Fevereiro de 2019.SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Feve-
reiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 
2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) SUZETE ADERALDO DE 
MENDONCA BENEVIDES, para exercer o cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo 
DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE GESTÃO DE ARQUIVO, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 08 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019 
publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANA-
BARA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) 
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO PRESO E AO EGRESSO, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 14 de março de2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º 
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro 
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA DE LOURDES PORTELA 
NASCIMENTO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1 
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA a partir de 12 de Março de 2019. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro 
de 2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 
2019, RESOLVE NOMEAR, JOSE ANTONIO DE ANDRADE LIMA 
FREIRE, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 
lotado(a) no(a) CÉLULA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combi-
nado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019 
publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO GEORGE MACHADO DE 
SOUSA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) 
CÉLULA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE 
DIVIDA REFERENTE AO 
PRODUTO 3 — ESTUDO TÉCNICO 
E VIABILIDADE FINANCEIRA
PARA UNIVERSALIZAÇÃO DA COLETA REGULAR DO 
CONTRATO N°025 /2018/CIDADES
O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 74 e 82, combinado com o 
inciso II do art. 83 da Lei n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, bem como o 
art. 4°, inciso XVI, combinado cum inciso III do art. 5 0 do Decreto n° 3/029, 
de 29 de agosto de 2016; CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo VIPROC n° 9676914/2018 quanto à solicitação de 
pagamento do Produto 3 — Estudo Técnico e Viabilidade Financeira para 
Universalização da Coleta Regular, executado pela RPG - Regulation, Perio-
mance and Governance Lda, referente ao Contrato n° 025/2018/CIDADES, 
cuja objeto consiste na Elaboração de modelos a serem adotados para a 
prestação de serviços de operação da Central de Tratamento de Resíduos 
Sólidos e suas unidades correlatas, no Aterro Regional de Limoeiro do Norte 
no âmbito do Programa de Desenvolvimento Urbano de Poios Regionais - 
Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, Contrato de Empréstimo n° 2826/0C-BR 
BID; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao Produto 3 — Estudo 
Técnico e Viabilidade Financeira para Universalização da Coleta Regular, do 
contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados c atestados, 
havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSI-
DERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019