DOE 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº210/2019 - ODIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no 
anexo único desta Portaria, a partir de 21/02/2019, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada 
pela Portaria nº 1453/2017, publicada no DOE de 19/12/2017. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , em Fortaleza , 27 de fevereiro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva 
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°210/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº
NOME
1
MILLENA PEREIRA DE SOUSA SILVA
2
NAYARA MENEZES SAMPAIO
3
RAVEL COSTA GONÇALVES ALVES
4
SARA SILVA ALVES
5
THAYS MOURA DE SOUSA
6
RUBEN DA SILVA BARBOSA
  
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2016-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CDG CONSTRUÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0052.000166/2018-04-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação 
do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 730.410,00 (setecentos e 
trinta mil, quatrocentos e dez reais);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 10 de julho de 2019, para terminar em 03 de julho de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 28 de fevereiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e Iatagan Roberto de Paula, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2016
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2016-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: FELIPE VIEIRA COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA;  V - ENDEREÇO: 
Iguatu/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93- Processo nº 0154.000331/2018-25-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
743.749,99 (setecentos e quarenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 28 de março de 
2019, para terminar em 27 de março de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 22 de 
fevereiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade 
de Negócio do Interior da Cagece e Vera Lucia Silva Dias, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº78/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº78/2017-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE ;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI;  V 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0679.000070/2018-42-Cagece;  VII- 
FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: a prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 733.201,22 
(setecentos e trinta e três mil, duzentos e um reais e vinte e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 13 de junho de 2019, para terminar em 12 
de junho de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 21 de fevereiro de 2019;  XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Joabi 
Barbosa Vieira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº170/2017
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº170/2017-DJU-Cagece;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: BRAZ & BRAZ LTDA;  V - ENDEREÇO: Belém/Pará;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0901.000309/2018-76-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação 
do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 218.400,00 (duzentos e dezoito mil e quatrocentos reais);  X - DA 
VIGÊNCIA: a partir de 06 de fevereiro de 2019, para terminar em 05 de fevereiro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais 
cláusulas e condições;  XII - DATA: 14 de dezembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Adalberto Napoleão de Araújo Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Roberto Santos 
Cordeiro Neto, Representante da Contratada..
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº663/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos:01592046/2019; 02166490/2019; 02084362/2019;02021212/2019; 02021263/2019; 02232949/2019; 02219764/2019;02021514/2019; 
02021352/2019; 02084966/2019;02021425/2019;02232787/2019;02232620/2019-SPU,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio 
nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 13 de março de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019