DOE 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Contrato nº005/2018, que tem por objetivo a execução das
obras civis, com fornecimento e instalação de materiais e equipamentos de
32 sistemas de abastecimento de água, por lote, a serem executados em 22
Municípios do Estado do Ceará, por mais 120 (cento e vinte) dias, que serão
contados a partir do dia 05 de março de 2019.; IX - VALOR GLOBAL:
Este Aditivo não e de Valor e sim Prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 120
(cento e vinte) dias, que serão contados a partir do dia 05 de março de 2019.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO
Nº. 005/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor.; XII - DATA: 01 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA
e o Representante Legal, JÂNIO KEILTON TEIXEIRA COSTA Empresa
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA,.
Francisco de Assis Diniz
SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº. 068/2018
TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA CONJASF -CONSTRUTORA
DE AÇUDAGEM LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRA-
TANTE: A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA;
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, em
Fortaleza-CE,; IV - CONTRATADA: CONJASF – CONSTRUTORA
DE AÇUDAGEM LTDA,; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Padre
Antônio Correia de Sá, n.º 70, Bairro Vila Azul, Boa Viagem / CE, CEP:
63.870-000,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo
reger-se-á pelo Shopping Nº 20180001/CEL 04/PDRS-PROJETO SÃO JOSÉ
III-BIRD-SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art.42,
§5º da Lei nº8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 00869435/2019 e Parecer Jurídico nº. 088/2019.; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Contrato n°068/2018, que tem por objeto a contratação
dos serviços de execução de obras civis, com fornecimento e instalação de
materiais e equipamentos para ampliação de sistemas de abastecimento de
água a serem realizados nas comunidades de gado dos ferros no Município
de Palmácia e Piroás no Município de Redenção, no Estado do Ceará, por
mais 90 (noventa) dias, que serão contados a partir do dia 19 de fevereiro de
2019.; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo não de valor e sim Prazo; X -
DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias, que serão contados a partir do
dia 19 de fevereiro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Contrato nº. 068/2016, ora aditado, não modificadas, ficam
ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 11 de fevereiro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvol-
vimento Agrário-SDA e o Representante Legal, ANA MARIA FACUNDO
ALVES CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA,.
Francisco de Assis Diniz
SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
ATOS DECISORIOS
Despachos de 18/02/2019 a 18/02/2019 DOCUMENTOS DEFERIDOS:
SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERA L
DE CONSTITUICAO: 23300041968 PL PARTICIPACAO S.A., SOCIE-
DADE EMPRESÁR IA LIMITADA: CONTRATO: 23201902183 HEAVY-
CONNECT DESENVOLVIMENTO DE SOFT WARE DO BRASIL LTDA.,
EXTINCAO/DISTRATO: 5239133 TEKNE INSTRUMENTOS MUS ICAIS
LTDA ME, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE REUNIAO
DO CONSELHO AD MINISTRACAO: 5238964 CENTRAL EOLICA
ROSADA S A, 5238963 CENTRAL EOLICA SAO PAULO S A, ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 5238977 STONE PA RTICI-
PACOES S/A, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA: 5238958 COMPA-
NHIA DE DESE NVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E
PORTUARIO DO PECEM - CIPP , COOPER ATIVA: ATA DE ASSEM-
BLEIA GERAL ORDINARIA: 5239272 NORTHTATXI - COOPERAT
IVA DOS TAXISTAS DO NORTH SHOPPING, SOCIEDADE EMPRE-
SÁRIA LIMITADA: CONT RATO: 23201902175 BRAS SECURITIZA-
DORA LTDA., SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE REUNIAO
DO CONSELHO ADMINISTRACAO: 5238955 VENTOS DE SAO TOME
H OLDING SA, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: EXTINCAO/
DISTRATO: 5239144 SE RVEN SERVICOS DE ENGENHARIA EM
GERAL LTDA, ALTERACAO: 5239105 SINVALDO & VALDELENE -
MOVEIS PROJETADOS LTDA , SOCIEDADE ANONIMA FECHADA:
ATA D E ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 5238971 VENTOS
DE SANTO ELOY HOLDING S/A, 5238974 VENTOS DE SAO FRAN-
CISCO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., 5238984 FOTONS DE SAO
MAGNO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., 5238976 FOTONS DE SAO
CA MILO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., 5238975 FOTONS DE SANTA
CONCEICAO ENERGI AS RENOVAVEIS S.A., 5238966 VENTOS DE
SAO CAIO ENERGIAS RENOVAVEIS S/A, 5238969 VENTOS DE SANTA
ALEXANDRINA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A, 5238970 V ENTOS
DE SANTA VERA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, 5238968 VENTOS
DE SANTO EX PEDITO ENERGIAS RENOVAVEIS S A, 5238989
FOTONS DE SAO PATRICIO ENERGIAS RENOVAVEIS S/A, 5238973
VENTOS DE SAO SALOMAO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A, 5238986
VENTOS DE SANTA LUZIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A, 5238987
VENTOS DE SANTA EUGENIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A, 5238990
VENTOS DE SANTA EDITH ENERGIAS RENOVAVEIS S A, 5238967
VENTOS DE SANTA TEREZA ENERGIAS RENOV AVEIS S.A, 5238985
VENTOS DE SANTO ONOFRE ENERGIAS RENOVAVEIS SA, SOCIE
DADE EMPRESÁRIA LIMITADA: ALTERACAO: 5239296 PROJECTO
CURSOS TECNICOS E GERENCIAIS LTDA, EMPRESÁRIO: EXTINCAO/
DISTRATO: 5239115 M BEZERRA DA S ILVA CONFECCOES ME,
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 2320190226 4
FINANCEIRO EXPRESS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA,
EXTINCAO/DISTRATO: 5239045 GRUPO MASYTELL- COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME, EMPRESÁRIO:
INSCRICAO: 23103890326 J. E . PEREIRA, SOCIEDADE EMPRESÁRI
A LIMITADA: DESENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA: 5239006
13 ROTHERS INVEST IMENTOS E TRADING EXPORTACAO E IMPOR-
TACAO LTDA., CONTRATO: 23201902205 C&O NEGOCIOS IMOBI-
LIARIOS LTDA, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEM
BLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 5238983 VENTOS DE SANTO
ABRAAO ENERGIAS REN OVAVEIS S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA: EXTINCAO/DISTRATO: 5239102 CLINICA ODONTOLO-
GICA SORRINDO COM VOCE LTDA, ALTERACAO: 5239249 UTC
OVE RSEAS BRASIL LTDA, EMPRESÁRIO: 5239397 SILVANIO RODRI-
GUES DOS SANTOS TR ANSPORTES, SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA: 5239096 VESERVICE PRESTACAO D E SERVICOS DE
ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, 5239074 EVER CAR
COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, EMPRESÁRIO:
5239019 FRANCISC O EDNARDO FREITAS DA SILVA, SOCIEDADE
EMPRESÁRIA LIMITADA: EXTINCAO/DIS TRATO: 5239013 PROLOC
LOCADORA DE MAQUINAS LTDA , EMPRESÁRIO: ALTERACAO :
5239048 JOSE REINALDO DE SOUSA FERREIRA, SOCIEDADE EMPRE-
SÁRIA LIMITAD A: EXTINCAO/DISTRATO: 5239143 SL COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA ME, EMPRESÁR IO: ALTERACAO: 5239010 J
A DE ARAUJO JUNIOR VEICULOS, SOCIEDADE EMPRESÁ RIA LIMI-
TADA: 5239179 BASE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, COOPE-
RATIVA: AT A DE REUNIAO DO CONSELHO ADMINISTRACAO:
5239347 COOPERATIVA DOS TRANSPO RTADORES COMERCIAIS
AUTONOMOS DE JOINVILLE LTDA, EMPRESÁRIO: ALTERACAO:
5239073 F. JULIO GOMES DAMASCENO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA: 52391 80 AGRORIO AGRO INDUSTRIAL RIO ACARAU
LTDA, 5239187 C H REPRESENTACOES COMERCIAIS DE ALIMENTOS
E BEBIDAS LTDA, CONTRATO: 23201902248 SPE GS AD MINIS-
TRACAO IMOBILIARIA LTDA, ALTERACAO: 5239069 JCMR2
COMERCIO E REPRE SENTACOES DE MOVEIS LTDA, EXTINCAO/
DISTRATO: 5239049 FATTORE INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA
ME, ALTERACAO: 5239259 CULTIVAR COMERCIO E SERVICOS
AGROPECUARIOS LTDA, EMPRESÁRIO: INSCRICAO: 23103890393
THIAGO HUMBERTO DA SILVA ESTEVES, EMPRESA INDIVIDUAL
DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE N ATUREZA EMPRESÁRIA):
ALTERACAO: 5239007 TEIXEIRA FERNANDES SERVICOS OPT ICOS
EIRELI , SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5239166 DIGITALTEC
CURSOS DE HABILITACAO PROFISSIONAL LTDA - ME, EMPRE-
SÁRIO: 5239100 FABIO CRUZ D E FREITAS CARLOS, EMPRESA
INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE N ATUREZA
EMPRESÁRIA): ATO CONSTITUTIVO - EIRELI: 23600163783 PJ
SPETTUS BAR E RESTAURANTE EIRELI, EMPRESÁRIO: INSCRICAO:
23103890334 VIRGINIA A LVES LIMA RODRIGUES, ALTERACAO:
5239153 ANTONIO ALICON MOREIRA ALVES DA L COSMETICOS
ME, 5239071 JOAO EVANGELISTA FURTADO ME, 5239177 IEDA
MARI A DA COSTA SAMPAIO, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:
CONTRATO: 2320190229 9 IP MASTER SERVICOS DE REPRESEN-
TACAO E CONSTRUTORA LTDA, EMPRESÁRIO: A LTERACAO:
5239080 FRANCISCO LOMAR NAPOLEAO XIMENES JUNIOR ME,
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONTRATO: 23201902256
XIMENES CONFECCOES LTDA, EX TINCAO/DISTRATO: 5239246
STAMPA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CONTRATO :
23201902191 CRUZ MEDEIROS RESTAURANTES LTDA, EMPRE-
SÁRIO: BALANCO: 523 9072 F LEOPOLDO ALVES DE LIRA - ME,
ALTERACAO: 5239410 ANTONIA ARIADNE COSTA DE SOUSA,
SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: 5239136 ESQUADRA
ARQUIVU S GESTAO E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA,
EMPRESÁRIO: 5239421 SANDRA D F L C, SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA: 5239307 F2 BUSINESS BROKERS SERV ICO DE INTER-
MEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, 5239070 BRASIL DISTRIBUIDORA
LTD A, 5239011 MAJORLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE LTDA, 5239009 C EMONTE CERAMICA MONTE ALEGRE LTDA
, 5239313 FILHO DO POETA SERVICOS MEC ANICOS PARA VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA, 5239320 REDEFONE COMERCIO E SERV
ICOS LTDA, 5239164 PROCTHUS - CLINICA MEDICA DE PROCTO-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019
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