DOE 17/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°240/2018, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.607806-7
KARLA FRANCA SOUSA 87557550382
02
06.994012-6
AURINEIDE ALVES CORDEIRO - EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secre-
taria da Fazenda em BARRA DO CEARÁ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 08 de janeiro de 2019.
Fernando Silvio Pordeus Freire - 10363810
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°01/2019, DE 08 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.674622-1
AGUIA PEÇAS COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME
  
  
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº01/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.00234
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 825 
do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2019.00234, o contri-
buinte EFIGENIO MENDES RABELO ME, CGF: 06.439.707-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da 
espontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, A TRANSMITIR DECLARAÇÕES DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS – DIEF, DO 
PERIODO DE MARÇO/2015 A DEZEMBRO/2016 E ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD, DO PERIODO DE JANEIRO/2017 A AGOSTO/2018. 
FONE: 3289.5050, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO   2019.00235
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 825 do 
Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2019.00235, o contribuinte 
FABRICIA FERREIRA DA SILVA ME, CGF: 06.431.498-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espon-
taneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, A TRANSMITIR AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS – EFD, DO PERIODO DE JANEIRO 
A DEZEMBRO DE 2017 E JANEIRO A AGOSTO DE 2018. FONE: 3108.1136, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 05 (CINCO) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
PARANGABA, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.00237
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 815 e 825 do 
Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 - RICMS, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2019.00237, o contribuinte 
ELSHADAY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME, CGF: 06.462.831-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou respon-
sável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à Célula de Execução em Parangaba, TRANSMITIR DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES 
ECONÔMICO-FISCAIS – DIEF, DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016 E ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD, DO PERIODO DE JANEIRO DE 
2017 A AGOSTO DE 2018. FONE: 3289.5050, dentro do prazo de 05 (CINCO) dias, contados a partir de 05 (CINCO) dias após a publicação ou afixação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 10 
de janeiro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO da Administração Tributária em Crato, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista , FAZ SABER 
que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA 
DE EXECUÇÃO em Crato, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar 
os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 
09 de janeiro de 2019.
Daniel Pereira da Cunha 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°03/2019, DE 09 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.539838-6
FRANCISCO JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA 5072010430
2019.00170-0 e 2019.00168-3
  
  
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EXTRATO DO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2014
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº001/2014, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN e 
a SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - SEFAZ;  II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 001/2014, - SEFIN/
SEFAZ, por mais 12 (doze) meses contados a partir de 01 de janeiro de 2019;  III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas não 
contempladas no presente Termo Aditivo;  IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de dezembro de 2018 - JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS e JOÃO MARCOS MAIA - SECRETÁRIO DA FAZENDA.
Francisco Xavier de Vasconcelos 
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
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TERMO DE INTIMAÇÃO N°01/2019
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2018.11511
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe o inciso IV do § 1° do art. 79 da Lei n° 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação (CAF) nº 
2018.12691, o contribuinte CONSORCIO CAM-LML, CGF 06.752711-6, para, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa 
da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, A APRESENTAR OS COMPROVANTES 
DE RECOLHIMENTO DE ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DO PERÍODO 16/06/2018 A 03/10/2018, dentro do prazo de 10 (DEZ), contados a 
partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CEXAT 
CRATO, em Crato, 09 de janeiro de 2019.
Daniel Pereira da Cunha 
ORIENTADOR CEXAT CRATO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº013  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2019