DOE 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01,02,12,22.... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as disposições do art. 23, Inciso 
II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com 
fundamento na Carta Convite nº 03/2018 FORO: COREAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, partir da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará (D.O.E-CE). PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará (D.O.E-CE). VALOR 
GLOBAL: R$ 7.692,00 (SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.11.33903000.27301.1.30.00 – 5996. DATA DA ASSINATURA: 18 DE SETEMBRO DE 2018 
SIGNATÁRIOS: José Romildo de Moura- CONTRATANTE, Francisco das Chagas de Oliveira CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Antônia Gomes 
de Souza, 02 - Carmem Geny Menezes de Albuquerque. FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 Nayanne Araújo Rios da Luz COORDENADORA/
ASJUR/SEDUC Leia-se: CONTRATANTE: CNPJ/MF 07.954.514/0325-90- CREDE 10 - ARACATI/CE, neste ato representada por sua Diretora Geral, 
Sr.a Francisca Joseni Soares de Sousa CONTRATADA: J CARLOS FREITAS DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 09.484.881/0001-38, repre-
sentado neste ato pelo Sr. João Carlos Freitas de Oliveira . OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este 
instrumento, independente de transcrição. Itens: 02 e 04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, Lei Complementar nº. 123 
de 14 de dezembro de 2006, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 147 de 7 de agosto de 2014, com fundamento na Carta Convite nº 011/2018 
FORO: ARACATI/CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. 
PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240(duzentos e quarenta dias) dias, contado a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 7.692,00 (SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.04.33903000.27301.1.30.00 - 5989 do PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 20 de Setembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisca Joseni Soares de Sousa - CONTRATANTE, 
João Carlos Freitas de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Francisco Davi Falcão de Oliveira, 02 - Elayne Paula Brauna. FORTALEZA, 11 
DE OUTUBRO DE 2018. Fortaleza, 15 de março de 2019. Atenciosamente,
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº32/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária 
- DNS 2, matrícula nº 009734.1.6, lotado na Secretaria Executiva desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 11 a 13 de março do 
corrente ano, a fim de Participar de Reunião Extraordinária da Comissão Técnica Permanente - COTEPE/ICMS e Reunião com o Comitê dos Secretários de 
Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ e Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, representando a Secretária da Fazenda, 
concedendo-lhe 2 (duas) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60%, no valor 
total de R$ 1.401.92 (um mil, quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.255.47 (um mil, duzentos e 
cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.007.87 (tres mil, e sete reais e oitenta e sete centavos ) de acordo com o artigo 3º; 
alínea I , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe B do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer 
à conta da dotação orçamentária do   SECRETARIA DA FAZENDA .SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº33/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXANDRE FONTE DE MESQUITA, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESADUAL 
4-B, matrícula nº 497790.1.1, desta secretaria, a viajar à cidade de ARACAJU - SE, no período de 12 a 15 de março no corrente ano, a fim de participar das 
Reuniões de Nota Fiscal de Energia Elétrica - NF3-e, concedendo-lhe 3 (três) diária e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos) acrescidos de 30%, no valor total de R$ 757,53 (setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/ARACAJU/
FORTALEZA, no valor de R$ 1.274,41 (um mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.198,43 (dois mil, 
cento e noventa e oito reais e quarenta e três centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea IV , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
B do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº083/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO 
DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três 
reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir 
da data da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°083/2019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº
NOME
01
PAULO GABRIEL DOS SANTOS
02
MALIANE KELLY ARAUJO SILVA
03
RAYNARA MIRELA SANTOS
04
ANTONIO VITOR ALCANTARA LIMA
05
KELVI LUCAS DE SOUZA
06
IARLEY SILVEIRA PINHEIRO
07
LEVI LINHARES DO NASCIMENTO
08
DAVID PATRICK DINIZ ABREU
09
DAVI PESSOA SANTOS DANTAS
10
JAYANE XAVIER DA SILVA
11
LUIZ FELIPE SILVESTRE PEREIRA
12
WILLIANE DOS SANTOS GUEDES
13
ERIKA MARÇAL MARTINS
14
CARLOS EDUARDO RIBEIRO BEZERRA
15
JAMILLE VIANA MAIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019