DOE 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTARIA Nº093/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições
legais RESOLVE CESSAR , a partir de 07.03.2019, da Portaria n° 698/2008 de 23.09.2008, publicada no D.O. 15.10.2008 que designou o servidor JAIRO
SAMPAIO DE ARAÚJO , Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência C, matrícula n° 103927-1-3 para a Célula de Recursos Logís-
ticos e designá-lo para a Célula de Execução da Administração Tributária na Barra do Ceará. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA,
em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº096/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no
art.50, inciso VIII da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, DOE de 26.12.2018, RESOLVE: delegar competência a Secretária Executiva de Plane-
jamento e Gestão Interna da Fazenda SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula
n° 062802-1-4, para representar a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, devendo essa
delegação de competência viger até ulterior deliberação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETARIA DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº02/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no disposto no Artigo
21 da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM QUIXADA - NUAT
CANINDE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 01/2019 (publicado no D.O.E. de 12/02/2019).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.199100-7
F DE SOUSA FONSECA JUNIOR ME
02
06.454160-6
COMERCIAL SANTA EDWIRGENS EIRELI ME
03
06.460808-5
JOSE SANDRO DA SILVA MERCEARIA ME
04
06.783918-5
REOBOTE EXTRACAO DE AREIAS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caninde, 28 de fevereiro de 2019.
Lenora Maria de Oliveira Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº0003/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Art.21,da Int. NO 033/1993; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
em Brejo Santo, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2019/0001 (publicado no D.O.E. de da Admi-
nistração Tributária). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa;
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.334567-6
ETF EMPRESA DE TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME
02
06.494109-4
FRANCISCA RIZOLETA BARROS DE LUCENA - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Brejo Santo, 14 de fevereiro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº0004/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Art.21,da Int. NO 033/1993; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
em Brejo Santo, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 2019/0002 (publicado no D.O.E. de da Admi-
nistração Tributária). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa;
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06
06.385292-0
FRANCISCO INACIO ARISTIDES
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Brejo Santo, 13 de fevereiro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº005/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Instrução Normativa Nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 03/2019 (publicado
no D.O.E. de 12.02.2019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de
crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 27 de fevereiro de 2019.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°005/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)03/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 049 901-0
FRANCISCO SARAIVA DE SOUZA ARMARINHO ME
02
06 069 068-2
EDIMILSON SILVINO PEREIRA - MICROEMPRESA
03
06 339 825-7
JOEL PEDRO DE SOUZA JUNIOR
04
06 362 505-9
J P DA SILVA CONSTRUCAO
05
06 373 205-0
JOSE ANTONIO DE MACEDO ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019