DOE 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°09/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 6457831
CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA 00007195362
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste 
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão 
local da Secretaria da Fazenda em BARRA DO CEARA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem 
baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 11 de março de 2019.
Fernando Silvio Pordeus Freire
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°10/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 3044315
MARIA PAULINA DE ANDRADE ME
02
06 3669552
BRITO SOARES COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES LTDA
03
06 3858436
ALIMAXX COMERCIAL EIRELI
04
06 8968108
CAFFOR INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA
05
06 9107327
CAFFOR EQUIPAMENTOS REFRIGERACAO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº15/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
27 de fevereiro de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°15/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.907.813-0
MIL MADEIRAS COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº16/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
06 de março de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°16/2019, DE 06 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.744.615-9
MENINO JESUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUAS LTDA - ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2019 - CONAT
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 
15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 5 
(cinco) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos, em face de que em despachos fundamentados irrecorríveis, foram indeferidas 
as admissibilidades dos Recursos interpostos contra as decisões prolatadas pela 2ª Instância - Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários 
do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do 
prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. SECRETARIA GERAL DO CONAT - SECAT, em Fortaleza - Ce, 
08 de março de 2019.
Magda do Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO N°03/2019 -CONAT      
NOME
CADASTRO CGF/CPF/
CNPJ
AUTO DE 
INFRAÇÃO
RESULTADO DO 
JULGAMENTO
DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 
A DATA DO EDITAL (R$)
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
06215798-1
1/201412663
PARCIAL PROCEDENTE
9.501,04
UNIAO BARES RESTAURANTES E CHURRASCARIAS LTDA
06894119-6
1/201407209
PARCIAL PROCEDENTE
54.293,05
ISRATEC CEARA IRRIGACAO LTDA
06270750-7
1/201317128
PARCIAL PROCEDENTE
745.864,42
NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
06292710-8
1/201310166
PROCEDENTE
685.070,88
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº38/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, § 1º, do 
artigo 79 da Lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 01 de março de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°38/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.183.003-8
JOSÉ DO BONFIM AUGUSTO DA SILVA
2019.02311-2
02
06.183.003-8
JOSÉ DO BONFIM AUGUSTO DA SILVA
2019.02305-7
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019