DOE 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Gonçalo do Amarante, cujo objeto é a Duplicação da CE- 423 – Entrada Sul da Sede do Município de São Gonçalo do Amarante até Avenida Doca Paraíba, 
Calçada, Drenagem, Iluminação, Asfalto e Bloquete, no Município de São Gonçalo do Amarante-Ce. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do 
prazo de vigência do referido convênio, por 180 (cento e oitenta) dias corridos. RESOLUÇÃO Nº 057/2019-CD. Processo nº 00921950/2019; O Conselho 
Deliberativo do DER, em sessão realizada aos doze dias do mês de março de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autori-
dade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboração do Termo de Aditamento ao Convênio nº 007/2018, firmado entre o Departamento 
Estadual de Rodovias - DER e o Município de São Gonçalo do Amarante, cujo objeto é a Construção da Rodovia Municipal interligando a Praia do Pecém 
com a Praia da Colônia, urbanização, Ponte sobre o Mangue, Drenagem e Iluminação, no Município de São Gonçalo do Amarante-Ce. O Termo Aditivo tem 
por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do referido convênio, por 180 (cento e oitenta) dias corridos. O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos 
quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretária do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 12/03/2019.  DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 12 de março de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo 
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA NÚMERO:0064/2019 - Emissão:19/02/2019 - SPU/01504503/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA 
E ENGENHARIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme 
finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3°; § 
1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DAE.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01677616 - TAUZER DE 
CASTRO E LIMA
FORTALEZA
ITAPAJÉ
22/02/2019
22/02/2019
FISCALIZAÇÃO DE 
OBRAS DE EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO 
-ARENINHA
0.5
64,83
0,00
0,0
0.00
32,42
TOTAL:R$ 32,42
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 19 de fevereiro de 2019.
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:0080/2019 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 25/02/2019.
CONTRATO Nº:00322018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº EDILSON ALVES DA JUSTA
01405217
6631-D
Suplente
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
01667718
5244-D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - FUNECE - MANUTENÇÕES DA QUADRA DO COMPLEXO 
POLIESPORTIVO DO ITAPERI - UECE/CE. Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 25 de fevereiro de 2019.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:0081/2019 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 25/02/2019.
CONTRATO Nº:00322018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº EDILSON ALVES DA JUSTA
01405217
6631-D
Suplente
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
01667718
5244-D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - FUNECE - MANUTENÇÕES DO EDIFÍCIO DA PROAD 
ITAPERI - UECE/CE. Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA, em 25 de fevereiro de 2019.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:0082/2019 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 25/02/2019.
CONTRATO Nº:00322018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº EDILSON ALVES DA JUSTA
01405217
6631-D
Suplente
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
01667718
5244-D-CE
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - FUNECE - MANUTENÇÕES DO RESTAURANTE 
UNIVERSITÁRIO DA UECE/CE. Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. DEPARTAMENTO DE ARQUITE-
TURA E ENGENHARIA, em 25 de fevereiro de 2019.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA:0083/2019 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 25/02/2019.
CONTRATO Nº:00322018
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA/CAU
Fiscal
Engº EDILSON ALVES DA JUSTA
01405217
6631-D
Suplente
Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA
01667718
5244-D-CE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019