DOE 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - FUNECE - MANUTENÇÕES DA PISCINA DO COMPLEXO 
POLIESPORTIVO DO ITAPERI - UECE/CE. Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 25 de fevereiro de 2019.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE. CONTRATADA: CHAVEIRO ARAÚJO LTDA-ME. OBJETO: 
Constitui objeto deste Contrato a contratação de empresa qualificada para fornecer Chaves e Carimbos, dos mais diversos tipos e tamanhos, tais como: 
assinatura, automático, classificação de páginas, CNPJ, confecção de 2ª via de chaves (gaveteiro/armários/veículos, etc) para atender as necessidades do DAE 
em sua sede e distritos, conforme especificado no Termo de Participação Nº 20190001, em anexo, e que passa a fazer parte integrante deste instrumento. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a COTAÇÃO ELETRÔNICA 
(COEP) Nº 2019/01201, Processo nº 00813545/2019, além da proposta da CONTRATADA, devidamente autorizada pelo Senhor Superintendente do DAE, 
tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 31/12/2019. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 três mil e 
seiscentos reais pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200012.04.122.500.21868 – Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo, ADR: 03 – Grande Fortaleza; Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte: 00 – Recursos Ordinários 
do Tesouro do Estado. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2019. SIGNATÁRIOS: ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA - SUPERINTENDENTE DO DAE 
– Em exercício e ERIVANDO SILVA DE ARAÚJO - SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA CHAVEIRO ARAÚJO LTDA.-ME.
Artur Edísio Meira Façanha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Fortaleza, 01 de março de 2019.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Prévia N.027/2019 para EXPANSÃO DO RAMAL 
DE GÁS NATURAL NO POLO INDUSTRIAL DO EUSÉBIO, localizada no município de Eusébio-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 7347411/2016 
- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de 
janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de 
janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) João Adalberto Ricardo da Silva, CPF nº 00851604315, aposentado(a) pelo(a) Superinten-
dência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Inspetor de Polícia Civil de 4ª classe, atualmente Inspetor de Polícia Civil, Classe 
A, nível/referência I, matrícula nº 004468-1-5, com óbito em 16/10/2016, pensão mensal no valor de R$ 5.377,20 (cinco mil, trezentos e setenta e sete reais 
e vinte centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 16/10/2016, conforme descrição e duração de benefício abaixo 
indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 02/06/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
MARIA GOMES DA SILVA
CÔNJUGE
05419913372
5.377,20
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 14 de março de 2015 .
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº036/2019-GR -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições 
regimentais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº. 4238447/2018, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea b da Lei nº. 9.826, de 
14/05/1974, Lei nº 15.569, de 07/04/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃOO DO AFASTAMENTO de ALYSSON AMANCIO DE SOUZA, ocupante do Cargo de Professor, classe Assistente, referência D, 
matricula 431294.14, lotado no Departamento de Teatro, vinculado ao Centro de Artes desta Universidade, para dar continuidade ao Programa de Pós-Graduação 
Stricto Sensu, nível DOUTORADO EM ARTES, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a partir de 27/08/2018 a 26/08/2019, prorrogável até o limite, 
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal e sem acréscimo de ônus para o erário estadual.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 05 de fevereiro de 2019.
José Patricio Pereira Melo 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº75/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do Processo nº 8014969/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e alterações, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13 de fevereiro de 2019, autorizar a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir de 
01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022, da servidora MARIA VANILSE SAMPAIO BRUNO, Economista, Matrícula nº 126658-1-4, lotada 
na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará -SDA, para continuar prestando serviços na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos 
Humanos -SPS, com ônus para origem.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0161/2019- GAB -  A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00380118/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) DIEGO DE 
SA LIMA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30266218, lotado(a) nesta Secretaria, 
para participar do curso MESTRADO EM BIOPROSPECÇÃO MOLECULAR, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, 
por 1 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não 
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019