DOE 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ATA DA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO E POSSE PARA PRESI-
DÊNCIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGÃIO DE QUIXADÁ – CPSMQ, REALIZADA EM SETE DE
MARÇO DE DOIS MIL E DEZENOVE
Ata da Assembléia Ordinária do Consórcio Público de Saúde da Micror-
região de Quixadá – CPSMQ. Aos sete dias do mês de Março do ano de
dois mil e dezenove, pelas nove horas, na Secretária de Saúde do Estado do
Ceará – Fortaleza, Ceará, sob a presidência do Sra. Lilian Alves Amorim
Beltrão – Representante legal do Estado do Ceará, estiveram reunidos os
Senhores Prefeitos dos Municípios de Banabuiú, FRANCISCO HERMES
NOBRE, de Choró, MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ, de Ibare-
tama, FRANCISCO EDSON DE MORAIS, de Ibicuitinga, FRANCISCO
JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO, de milhã, JOSÉ DARLAN DANTAS
PINHEIRO, de Pedra Branca, JOSÉ GILBERTO JÚNIOR, de Quixadá, JOSÉ
ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, de Quixeramobim, CLÉBIO PAVONE
FERREIRA DA SILVA, de Senador Pompeu, ANTONIO MAURÍCIO
PINHEIRO JUCÁ, de WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO, prefeito de
Solonopole. Em pauta a eleição para presidência do Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Quixadá – biênio 2019/2020. Havendo número
legal o Senhor Presidente declarou aberta a assembleia, convidando a Diretora
Administrativa Financeira Evamary Alves Maia para Secretariar os traba-
lhos. Inicialmente o Sr. Presidente cumprimentou os presentes, agradeceu a
confiança depositada nele no último biênio, esclarecendo que a assembleia
tem o caráter exclusivamente eleitoral, não se declarou candidato e apresentou
o prefeito de Ibicuitinga como candidato. Traçou esclarecimentos acerca do
Consórcio, da evolução que apresentou desde o início de sua criação, bem
como, no último biênio. Falou da importância do Consórcio na região, para
todos os municípios Consorciados. Depois traçou alguns esclarecimentos sobre
a natureza dos consórcios públicos de saúde. Com a palavra a representante do
Estado esclareceu que a ideia é que o Estado fique mais próximo dos Consór-
cios, traçando metas que deverão ser seguidas por todos os Consórcios do
Estado, em especial, o quadro de empregos. Tratou considerações acerca dos
contratos de Rateio já devidamente assinados pelos prefeitos, informando que
alguns municípios sofreram alterações de valores colocando em decisão, de
forma individual, se manterão os contratos já assinados ou se assinarão novos
contratos com valores diferenciados. Sugerido, pelo Prefeito de Quixadá, que
o Secretário Executivo faça um levantamento dos valores em atraso de cada
município para que se possa estudar uma forma de cada município colocar
os valores de Rateio em dias. Decidido, acerca do Rateio, que deverá ser
feito um aditivo para reduzir valores que estão a maior nos contratos iniciais,
devendo o gestor municipal enviar à Câmara Municipal para nova aprovação.
Seguindo a finalidade da Assembleia, tivemos habilitação de candidatos para
compor chapa de Presidência e Vice-Presidência, Estado declarou apoio
para o candidato de Ibicuitinga, Sr. Francisco José Magalhães Carneiro.
Com a palavra, Prefeito de Senador ponderou a habilitação dos candidatos
para Vice-presidência, sendo os prefeitos de Quixadá e Solonopole. Com a
palavra, prefeito de Solonópole, retirou a candidatura para vice-presidência.
Restando como chapa para Presidência o prefeito de Ibicuitinga, Francisco
José Magalhães Carneiro e Vice-Presidente, prefeito de Quixadá, José Ilário
Gonçalves Marques. Quixáda votou na chapa apresentada, Ibicuitinga, na
chapa apresentada, Banabuíu, ponderou seu voto, mas votou na chapa proposta,
com o compromisso de ter o Presidente, pelo menos uma vez por semana no
Consórcio, Choró, votou com a chapa, Ibaretama, seguiu voto na chapa, Milhã
votou com a chapa, Pedra Branca declarou apoio a chapa, Pedra Branca, apoio
a chapa, Quixeramobim, apoio a chapa, Solonopole, apoio a chapa. Ao final
com a composição/ chapa: PRESIDENTE – FRANCISCO JOSÉ MAGA-
LHÃES CARNEIRO, e VICE-PRESIDENTE – JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES
MARQUES. A chapa recebeu aprovação unânime da assembleia. Em seguida
foi empossado FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO, prefeito
de Ibicuitinga, como presidente do Consórcio Público da Microrregião de
Quixadá, como Presidente do Consórcio Público da Microrregião de Quixadá
e JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, prefeito de Quixadá, como vice-
-presidente, para o biênio 2019/2020. Nada mais havendo a tratar a Senhora
Representante do Estado encerrou a assembleia. Para constar, eu, Evamary
Alves Maia, Diretora Administrativa do CPSMQ, nomeada secretária para
este ato, lavrei a presente ata que depois de lida, discutida e aprovada, vai
assinada pelos presentes. Secretaria de Saúde do Estado – Fortaleza, Ceará,
em sete de Março de dois mil e dezenove.
Clébio Pavone Ferreira da Silva
PREFEITO DE QUIXERAMOBIM
José Gilberto Júnior
PREFEITO DE PEDRA BRANCA
Fco. José Magalhães Carneiro
PREFEITO DE IBICUITINGA
Antonio Maurício Pinheiro
PREFEITO DE SENADOR POMPEU
José Ilário Gonçalves Marques
PREFEITO DE QUIXADÁ
José Darlan Dantas Pinheiro
PREFEITO DE MILHÃ
Francisco Edson de Moraes
PREFEITA DE IBARETAMA
Marcondes de Holanda Jucá
PREFEITO DE CHORÓ
Webston Nogueira Pinheiro
PREFEITO DE SOLONÓPOLE
Francisco Hermes Nobre
PREFEITO DE BANABUIÚ
Lilian Alves Amorim Beltrão
REPRESENTANTE DO ESTADO DO CEARÁ
Evamary Alves Maia
DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Milton Xavier Dias Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDIÁRIA DO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ITAPIPOCA – CPSMIT - EXERCÍCIO 2019
Aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2019, às 14h00, na sede da
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, reuniram-se os componentes da
Assembleia Geral do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca
- CPSMIT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n.º
12.939.977/0001-58, conforme arts. 12 e ss. do Estatuto do CPSMIT, a saber:
MARIA DE FÁTIMA GALDINO ALBUQUERQUE, Prefeita Municipal de
Tururu, atual Presidente do CPSMIT, LILIAN ALVES AMORIM BELTRÃO,
representante do Estado do Ceará, ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA
FILHO, Prefeito do Município de Miraíma, VALDIR HEBSTER FILHO,
Prefeito do Município de Amontada, FELIPE CARLOS UCHOA SALES
RIBEIRO, Prefeito do Município de Umirim, JOÃO RIBEIRO BARROSSO,
Prefeito de Itapipoca, MARCOS HENRIQUE FERREIRA DO PRADO,
Prefeito de Trairi, JOSÉ HILSON DE PAIVA, Prefeito de Uruburetama, e
José Abílio Pinheiro de Melo, Procurador do CPSMIT. Assumiu a presidência
da sessão a Prefeita Municipal de Tururu, nos termos do art. 16 do Estatuto,
secretariada pelo Procurador, José Abílio Pinheiro de Melo. Verificado o
quorum legal, assumiu a presidência da Assembleia a representante do Estado
do Ceará, declarando abertos os trabalhos. Em seguida tratou da reformu-
lação estatutária e dos contratos de programa e rateio. Após, foi apresentada
a única pauta da sessão, que é a eleição para presidência e vice do CPSMIT
para o biênio 2019/2020. Aos consorciados foi indagado sobre a inscrição
de postulantes, apresentando-se MARIA DE FÁTIMA GALDINO ALBU-
QUERQUE, Prefeita de Tururu, candidata à presidência, e FELIPE CARLOS
UCHOA SALES RIBEIRO, Prefeito de Umirim, candidato à vice-presidente.
Submetidos à votação nominal, foram eleitos, por maioria, MARIA DE
FÁTIMA GALDINO ALBUQUERQUE, Prefeita de Tururu, inscrita no CPF
n.º 324.558.603-53, presidente, com a abstenção do Prefeito de Miraíma, e
por unanimidade, FELIPE CARLOS UCHOA SALES RIBEIRO, Prefeito
de Umirim, inscrito no CPF n.º 567.630.853-20, vice-presidente, que tomam
posse imediatamente para o exercício 2019/2020. A presidente eleita tomou
a palavra em discurso de agradecimento pela confiança dos consorciados.
Nada mais havendo, em seguida agradeceu a presença de todos e deu por
encerrada a reunião, da qual eu, José Abílio Pinheiro de Melo, secretário ad
doc, lavrei a presente ata, que foi lida, achada conforme e firmada por todos
os presentes abaixo relacionados.
Maria de Fátima Galdino Albuquerque
PREFEITA DE TURURU
Lilian Alves Amorim Beltrão
ESTADO DO CEARÁ
João Ribeiro Barroso
PREFEITO DE ITAPIPOCA
Antônio Ednardo Lima Braga Filho
PREFEITO DE MIRAÍMA
Valdir Hebster Filho
PREFEITO DE AMONTADA
Felipe Carlos Uchoa Sales Ribeiro
PREFEITO DE UMIRIM
Marcos Henrique Ferreira do Prado
PREFEITO DE TRAIRI
José Hilson de Paiva
PREFEITO DE URUBURETAMA
*** *** ***
CONTRATO DE PROGRAMA Nº 001/2019
POLI.R/ARACATI
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIO DE ARACATI, ICAPUI, FORTIM E
ITAIÇABA – CE, por interveniência do Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE DA REGIÃO DE ARACATI - CPSMAR; OBJETO: A
execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS,
no limite territorial do município e da 7ª região de saúde, pelos Contratantes
da gestão da Policlínica Dr. José Hamilton Saraiva Barbosa - Regional de
Aracati, Unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, Art. 196 a 200, Lei 8080/90,
regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normati-
zações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas
gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público
Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Munici-
pais de Aracati-CE (Lei n° 314/09 de 05/10/2009, Icapuí (Lei n°. 525/10 de
17/05/2010); Fortim (Lei n° 357/10 de 22/03/2010); Itaiçaba (Lei n°. 355/09
de 12/11/2009); e, a lei Ratificadora Estadual n°. 14.458/09, de 15 setembro de
2009 e outras normas pertinentes; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Vigência
anual, de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA:
01/02/2019; SIGNATÁRIOS: Marco Antônio Gadelha Maia, Bismarck Costa
Lima Pinheiro Maia, Raimundo Lacerda Filho, Naselmo de Sousa Ferreira,
José Erenarco da Silva e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
CONTRATO DE PROGRAMA Nº001/2019
CEO.R/ARACATI
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIO DE ARACATI, ICAPUI, FORTIM E
ITAIÇABA – CE, por interveniência do Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO
DE SAÚDE DA REGIÃO DE ARACATI-CPSMAR; OBJETO: A execução
de SERVIÇOS PÚBLICOS de SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite
territorial do município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão do
CEO Dr. Edilberto Cavalcante Porto - CEO Regional de Aracati-CE, Unidade
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº054 | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019
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