DOE 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            REGIONAL de SÃO GONÇALO DO AMARANTE- localizado no Município 
de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcio-
namento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11. 107/05, de 06 de 
abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal Nº 647, de 25 de junho de 2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE 
DO CURU – (CISVALE), bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Pentecoste-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 231.933,59 
(duzentos e trinta e um mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta e nove 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
19.327,80 (dezenove mil, trezentos e vinte e sete reais e oitenta centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Sr. João Bosco 
Pessoa Tabosa e Sr. Francisco Claudio Pinto Pinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE APUIARÉS; CONTRATADO: O 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE 
DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
REGIONAL de SÃO GONÇALO DO AMARANTE- localizado no Município 
de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcio-
namento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11. 107/05, de 06 de 
abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal Nº 242/2009, de 07 de Outubro de 2009; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE 
DO CURU – (CISVALE), bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: APUIARÉS -CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assi-
natura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 
91.974,53 (noventa e um mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta 
e três centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 7.664,54 (sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e 
quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Sr. Roberto Sávio Gomes da Silva e Sr. Francisco Cláudio Pinto Pinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PARACURU-CE; CONTRATADO: O 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE 
DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
REGIONAL de SÃO GONÇALO DO AMARANTE- localizado no Município 
de São Gonçalo do Amarante, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcio-
namento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11. 107/05, de 06 de 
abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal Nº 1280, de 17 de maio de 2010; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE 
DO CURU – (CISVALE), bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Paracuru-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 211.439,67 
(duzentos e onze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e sete 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 17.619,97 (dezessete mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e sete 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Sr. 
Eliabe Albuquerque de Oliveira e Sr. Francisco Claudio Pinto Pinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ; CONTRATADO: O 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE 
DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/
REGIONAL de CAUCAIA- localizado no Município de Caucaia, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE 
DO CURU – (CISVALE); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei 
Federal nº11. 107/05, de 06 de abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº 1721/2009, de 
30 de junho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE), bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: ITAPAJÉ-CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; 
VALOR GLOBAL: R$ 119.700,96 (cento e dezenove mil, setecentos reais 
e noventa e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 9.975,08 (nove mil, novecentos e setenta e cinco reais 
e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Sr. Raimundo Dimas Araújo Cruz e Sr. Francisco Cláudio Pinto Pinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE; CONTRATADO: O 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE 
DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, localizado no 
Município de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11. 107/05, de 06 de abril 
de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; na Lei Municipal Nº 1721/2009, de 30 de junho de 2009; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE 
DO CURU – (CISVALE), bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: ITAPAJÉ-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 393.848,64 
(trezentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta 
e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 32.820,72 (trinta e dois mil, oitocentos e vinte reais e setenta e 
dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Sr. Raimundo Dimas Araújo Cruz e Sr. Francisco Claudio Pinto Pinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE; CONTRATADO: O 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE 
DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, localizado 
no Município de Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcio-
namento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – (CISVALE); 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº11. 107/05, de 06 de 
abril de 2005, e art.13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal Nº 647, de 25 de junho de 2009; no Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE 
DO CURU – (CISVALE), bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Pentecoste-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR GLOBAL: R$ 293.361,80 
(duzentos e noventa e três mil, trezentos e sessenta e um reais e oitenta 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
24.446,82 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e 
dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Sr. João Bosco Pessoa Tabosa e Sr. Francisco Claudio Pinto Pinho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA-CE; CONTRATADO: O 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE 
DO CURU – (CISVALE); OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Caucaia, localizado no 
Município Caucaia, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019