DOE 20/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PASSOS, matrícula nº 103.844-1-9; Major PM MARCIO OLIVEIRA DAVID, matrícula nº 132.394-1-X; Tenente PM OSCAR EUGÊNIO RODRIGUES 
REIMBRECHT, matrícula nº 110.777-1-4.2. As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência.3. Esta Portaria entrará em 
vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº344/2019-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 
82, inciso XIX da Lei nº 13.875 de 07 de fevereiro de 2007, e considerando o Processo nº 01835275/2019, que solicita a substituição do servidor MANUEL 
JARBAS RIOS JUNIOR, Escrivão de Polícia Civil, em razão deste não pertencer mais ao quadro funcional desta Secretaria, RESOLVE DESIGNAR a 
servidora LUDIMILLA BEZERRA BARREIRA RODRIGUES GOIANA, Inspetor de Polícia Civil, matricula 300.988-1-1, para substituir o citado 
servidor na participação da Comissão destinada a apurar o incidente que teria ocorrido em uma instrução de tiro embarcado por supostas avarias causadas 
por disparos na aeronave Esquilo (H350) de matrícula PP-ENM, gerando danos nas 2(duas) pás da respectiva aeronave, no dia 13/07/2018, na Cidade de 
Juazeiro do Norte-CE, nomeada através da Portaria nº 1682/2018-GS, de 12.12.2018, publicada no DOE de nº 017, de 23.01.2019. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº351/2019-GS - O SECRETÁRIO DA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o §2º do art. 15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril 
de 2009 RESOLVE:1. Excluir da Portaria nº 152/2019 – GS, publicada no DOE nº 037, de 20 de fevereiro de 2019, a partir da data de sua publicação, os 
ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, em virtude de suas desistências formais do estágio na SSPDS.
Nº
NOME
1
Juliana Gonzaga Ricardo
2
Rafaela do Nascimento Pereira
3
Amanda Ellen Soares Vieira
4
Ana Beatriz Lima Verde Furtado Leite
2. Incluir na Portaria nº 152/2019 – GS, publicada no DOE nº 037, de 20 de fevereiro de 2019, os estagiários abaixo relacionados, obedecendo a ordem de 
classificação no processo seletivo, AUTORIZANDO ASSIM A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, no valor mensal de 671,95 (seiscentos e setenta 
e um reais e noventa e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano, 
a partir da data de publicação desta portaria. 
Nº
NOME
1
Aristênia dos Santos Ribeiro
2
Emilly Silva de Queiroz
3
Natália Pinheiro de Morais
4
Kallyandra dos Santos Nunes
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Adriano de Assis Sales
 SECRETÁRIO DA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SSPDS
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 050, de 13 de março de 2019, que publicou o Extrato de Contrato sob nº de documento 001/2019 - CPMGEF, referente a Contratação 
do Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Aparelhos de Ar Condicionado (splits e janeleiros), pertencentes ao patrimônio do CPMGEF, que tem 
como signatários o Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó e a Empresa STARC - AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA, 
com CNPJ 12.329.660/0001-08..  Onde se lê:  DATA DA ASSINATURA: 27 de Março de 2019  Leia-se:  DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 
2019  Fortaleza, 14 de março de 2019.      
Francisco Romero Praciano Mendes 
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO CPMGEF 
MATRÍCULA: 102.594-1-X
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2017 - FDS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ; 
II - CONTRATANTE: FDS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ Nº 07.261.661/0001-10;  III - ENDEREÇO: RUA 
OTO DE ALENCAR, 215 - JACARECANGA - FORTALEZA/CE. Cep 60.010-270;  IV - CONTRATADA: SOS SUL RESGATE COM E SERVIÇO 
DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA. CNPJ 03.928.5110001-66;  V - ENDEREÇO: AV COM. FRANCO, 2267- CURITIBA / PARANÁ - CEP 
81560-0001;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, paragrafo 1º inciso II da lei nº 8666/93;  VII- FORO: Fortaleza/ce;  VIII - OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência do citado contrato por um período de 04 meses;  IX - VALOR GLOBAL: o mesmo;  X - DA VIGÊNCIA: início 20/03/2019 e final em 
19/07/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no contrato original. e por estarem 
acordados as partes, firmam o presente aditivo contratual em 03 vias para que possam produzir os efeitos legais e juridicos.;  XII - DATA: 18/03/2019;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Soares de Holanda - Cel CGBM CMT do CBMCE e João Carlos Trentin Júnior - Rep da Empresa. 
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA  N°005/2019 – PEFOCE/ SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria 
de Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055/2008, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.112, de 12 de maio 
de 2008. artigo 13, inciso I, DOE de 13 de maio de 2008, Lei nº15.014 de 04 de outubro de 2011 publicado no DOE de 18 de outubro de 2011, considerando 
o disposto no art.2º da Lei nº 15.149. de 09 de maio de 2012, DOE de 16 de maio de 2012, LEI N º16.318, 14 de agosto de 2017 publicado no DOE de 18 
de agosto de 2017. RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a quantidade de cargos em efetivo exercício até a presente data nesta PEFOCE, INTEGRANTES 
do grupo APJ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Lei Complementar n° 98, de 13 de junho de 
2011, CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância registrada sob o SPU n° 16813652-0, instaurada sob a Portaria CGD Nº. 1472/2017, publicada 
no D.O.E. CE Nº. 065, de 04 de abril de 2017, visando apurar a responsabilidade disciplinar do SD PM ANDRÉ DE FREITAS SAMPAIO, o qual, supos-
tamente, teria facilitado a fuga do adolescente Edson Santos Silva das dependências da 5° Vara da Infância e Juventude, fato ocorrido em 06/12/2016 e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº054  | FORTALEZA, 20 DE MARÇO DE 2019