DOE 17/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
LOHAN MARVIN DE SÁ BARRETO
FILHO (Nascido em 27/06/2004)
08561243384
811,41
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
MARIA ZELIA DE ALENCAR
PENSIONISTA DE ALIMENTOS (Percentual de 5%)
50124056334
243,42
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 11 de dezembor de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada
no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) n°3617686/2016; 5381884/2016; 4569294/2016; 1214610/2018 e 7977698/2017-
VIPROC, resolve TORNAR SEM EFEITO, em razão de alteração no rol de dependentes, o Ato datado de 22 de março de 2017, publicado no Diário Oficial
do Estado de 31/03/2017, que concedeu pensão provisória aos DEPENDENTES do(a) ex-servidor(a) Milton Pereira de Alencar, CPF nº 07136056349,
aposentado(a) pelo(a) Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Perito Criminal Auxiliar, Classe
4ª, atualmente Perito Criminal Adjunto, Classe Especial, nível/referência não tem, matrícula nº 012560-1-7, com óbito em 18/05/2016. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2015; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO – SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Bairro Cambeba,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Pioneiro,
134, Centro – Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d”, c/c § 6º do art. 65, da Lei nº 8.666/1993 e suas alte-
rações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação em decorrência do ajuste de salário, vale alimentação, cesta básica, diária e plano
de saúde da categoria dos motoristas, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários do Estado do Ceará e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$
2.371.080,60 (dois milhões, trezentos e setenta e um mil, oitenta reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com
efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de julho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de dezembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco de Queiroz Maia
Júnior - Secretário do Planejamento e Gestão e Ana Valéria do Nascimento Nobre - Representante Legal da CONTRATADA.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº ANO X Nº 240,, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2018. Onde se lê: MARIA
LINDAURA RABELO BEZERRA, MATRICULA 3001613 Leia-se: LIDIANE NOGUEIRA REBOUÇAS, MATRICULA 3000311X Fortaleza, 28 de
dezembro de 2018.
Francisco Williams Cabral Filho
SECRETARIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOBRE DROGA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/SRH/CE/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO II - OBJETO: O presente aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo do Convênio
no 05/SRH/CE/2016, cujo objeto é a Construção do Açude Público Ponta do Serrote, no Distrito de Aiuá, no Município de Massapê – CE.Fica prorrogada
a vigência do instrumento por mais 90 (noventa) dias, passando o termo da vigência de 04 de dezembro de 2018 para 04 de março de 2019 III - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 05/SRH/CE/2016 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor IV
- DATA E ASSINANTES: Fortaleza,03 de dezembro de 2018, assinado por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos
e JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE, Município de Massapê/CE
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/SRH/CE/2018
PROCESSO Nº : 9977248 / 2018 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE OBJETO: 2.1 Constitui-se objeto deste contrato
prestação de serviços de Informática, incluindo: 2.1.1 Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; 2.1.2 Utilização
de sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo
do Estado do Ceará; 2.1.3 Acesso à internet. JUSTIFICATIVA: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, BANDA
LARGA DE ALTA VELOCIDADE. VALOR GLOBAL : R$ 50.000,00 ( cinquenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros
correrão à conta da CONTRATANTE e serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: 29100003.18.126500.22094.03.33913900.1.00.00.0.20-15147
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente contrato tem como fundamento as disposições contidas no Art. 24, inciso XVI da Lei 8.666/93 combinadas com
as disposições do Art. 4º da Lei 15.018 de 04 de outubro de 2011 (DOE 20/10/2011), no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação
Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se pelas disposições contidas no presente instrumento, na Lei 8.666/93 e na legislação aplicável. CONTRA-
TADA : EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João
do Tauape, Fortaleza-CE, CNPJ nº 03.773.788/0001-67. DISPENSA : Ante os motivos elencados no processo e mais do que consta dos autos e das razões
delineadas no parecer jurídico, acolho-o integralmente e DECLARO A DISPENSA DA LICITAÇÃO, para contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, conforme inciso XVI do art. 24 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). RAMON
FLÁVIO GOMES RODRIGUES,Secretário Adjunto dos Recursos Hídricos. RATIFICAÇÃO : RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº8.666/93, a
Declaração de Dispensa de Licitação para contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, conforme o inciso XVI
do art. 24 da Lei nº8.666/93, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA,Secretário dos Recursos Hídricos.
Ricardo Veras Paz
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza, 27 de dezembro 2018.
Publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2016/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: W. L. PONTES & CIA
LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: RUA FRANCISCA SANTIAGO, Nº 40, ALTOS; BAIRRO: CENTRO; CEP.: 63.800-000; FORTALEZA-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, II c/c art. 65, § 8º, na Cláusula Terceira do Contrato
nº 053/2016/COGERH, bem como em tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 10458347/2018/COGERH, parte integrante deste
instrumento, independente de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência e reajustar o valor contratual para continuidade do Contrato nº 053/2016/COGERH que tem por objeto a locação do imóvel onde funciona a Gerência
Regional da Bacia do Banabuiú, na cidade de Quixeramobim–CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 41.508,36 (quarenta e um mil, quinhentos e oito reais e trinta
e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05/01/2019 a 05/01/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Contrato Nº 053/2016/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 02/01/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira, Denilson
Marcelino Fidelis / LOCATÁRIA, Walmir Leite Pontes Filho e Telma Oliveira de Almeida Pontes / LOCADORA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº013 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2019
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