DOE 17/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº006/2019 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº006/2019-DPR, DE 14 DE JANEIRO DE 2019      
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
José Evaneudo Sousa Costa
Assistente Operacional
10177
V
19.01.2019 a 
17.02.2019
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
29,5
61,33
2.171,09
284,05
2.455,14
Francisco Washington Leite Freitas
Auxiliar Operacional
10029
V
19.01.2019 a 
16.02.2019
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
28,5
61,33
2.097,49
284,05
2.381,54
Abmael Correia Garcês
Auxiliar Operacional
10155
V
19.01.2019 a 
16.02.2019
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza
28,5
61,33
2.097,49
284,05
2.381,54
*** *** ***
PORTARIA Nº007/2019 - DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2019-DPR, DE 14 DE JANEIRO DE 2019      
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Flávio Jessé de Almeida Sousa
Assistente Operacional
10242
V
19.01.2019 a 
17.02.2019
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
29,5
61,33
2.171,09
91,80
2.262,89
Luís Eduardo Irineu Ferreira
Assistente Operacional
10439
V
19.01.2019 a 
17.02.2019
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
29,5
61,33
2.171,09
91,80
2.262,89
Raimundo Sérvulo 
Nogueira de Andrade
Assistente de Segurança
10135
V
19.01.2019 a 
17.02.2019
Fortaleza/Sobral/
Fortaleza
29,5
61,33
2.171,09
91,80
2.262,89
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/METROFOR/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: FERNANDO BRAGA 
FERREIRA-ME. OBJETO: Serviço de manutenção de gestão documental de informações e suporte técnico no uso e na instalação do software do 
Centro de Documentação do Metrofor, denominado Sistema de Gestão de Conteúdo – SGC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 
FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. VALOR GLOBAL: R$ 43.999,92 (quarenta e três mil e novecentos e noventa e nove 
reais e noventa e dois centavos) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro 
Estadual, Fonte: P04, Produto: 044201 - Apoio Administrativo, Funcional Programática: 08100004.26.783.059.00655.03.449065.00.00.0. DATA DA ASSI-
NATURA: 04 de janeiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Eduardo Fontes Hotz e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Fernando Braga 
Ferreira pela empresa FERNANDO BRAGA FERREIRA-ME
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE PENALIDADE/MULTA
PROCESSO Nº7325820/2018
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. Representante Legal da SEMA: Artur José Vieira Bruno. 
CONTRATADA: JULIANO O SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 28.682.286/0001-51, OBJETO: serviço de confecção de 
material gráfico – Cartilha Curso Multiplicadores - aplicação de sanção administrativa – multa. FALTA: Não entrega do material contratado no 
prazo estipulado, em desacordo com o item nº 22 do Pregão Eletrônico 2018004 SEMA/COEAS. DOCUMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO 
DE PENALIDADE: Comunicação Interna nº 52/2018 instaurando processo administrativo em epígrafe, em 05/09/2018, pela Coordenadoria de Educação 
Ambiental e Articulação Social - COEAS, para aplicação de penalidade, nos termos do item 20.1.1 alínea C do Pregão Eletrônico 2018004 SEMA/COEAS . 
Tendo sido assegurado à CONTRATADA o devido processo legal, bem como o direito ao contraditório e ampla defesa, analisada toda a documentação e os 
argumentos apresentados, a autoridade superior decidiu pela aplicação da penalidade de MULTA, nos termos do item 20.1.1 alínea C do Pregão Eletrônico 
2018004 SEMA/COEAS. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2018.
Helder Pontes Ferreira 
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 3617686/2016; 5381884/2016; 4569294/2016; 1214610/2018 e 7977698/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, 
§§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, alínea(s) “a”, da 
Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar 
nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Milton Pereira de Alencar, CPF nº 07136056349, aposentado(a) pelo(a) 
Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Perito Criminal Auxiliar, Classe 4ª, atualmente Perito 
Criminal Adjunto, Classe Especial, nível/referência não tem, matrícula nº 012560-1-7, com óbito em 18/05/2016, pensão mensal no valor de R$ 2.402,30 
(dois mil, quatrocentos e dois reais e trinta centavos), correspondente a 50% dos 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) 
falecido(a), a partir de 18/05/2016, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente: A partir de 18/05/2016, data do óbito do 
Sr. Milton Pereira de Alencar:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
JOSE RAIMUNDO DANTAS DE ALENCAR
FILHO (Nascido em 16/11/1996)
06812407330
1.201,15
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SÁLIMA MARIA DANTAS DE ALENCAR
FILHA (Nascida em 28/02/1999)
07473808303
1.201,15
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
A partir de 18/08/2016 – Data do requerimento do Sr. Lohan Marvin de Sá Barreto:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
JOSE RAIMUNDO DANTAS DE ALENCAR
FILHO (Nascido em 16/11/1996)
06812407330
800,76
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SÁLIMA MARIA DANTAS DE ALENCAR
FILHA (Nascida em 28/02/1999)
07473808303
800,76
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
LOHAN MARVIN DE SÁ BARRETO
FILHO (Nascido em 27/06/2004)
08561243384
800,76
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
A partir de 10/11/2017, data do requerimento da Sra. Maria Zelia de Alencar:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
JOSE RAIMUNDO DANTAS DE ALENCAR
FILHO (Nascido em 16/11/1996)
06812407330
811,41
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SÁLIMA MARIA DANTAS DE ALENCAR
FILHA (Nascida em 28/02/1999)
07473808303
811,41
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº013  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2019