DOE 17/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DATA
NO. DO
PROCESSO
UNIDADE
SOLICITANTE
NOME DO(A) SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO /
FUNÇÃO
NÍVEL
D I Á R IA S
ACRÉSCIMO
VALOR TOTAL
PERÍODO
QTE
V.UNIT.
TOTAL
03/12/2018
8833480/2018
HEMOCE
Cleide Melo Cavalcante
495631-1-6
Enfermeiro
IV
1,5
64,83
97,25 
0,00
97,25 
10-11/12/2018
03/12/2018
8833480/2018
HEMOCE
Emanuel Martins da Silva
495652-1-6
Enfermeiro
IV
1
64,83
64,83 
0,00
64,83 
4,13/12/2018
03/12/2018
8833480/2018
HEMOCE
Francisco Jorio Fernandes Maia
084602.1-3
Aux. 
Enfermagem
V
3
61,33
183,99 
0,00
183,99 
4,7,10-11,13/12/2018
03/12/2018
8833480/2018
HEMOCE
Simonia Vieira Bandeira
085293-1-0
Aux. 
Administrativo
V
3
61,33
183,99 
0,00
183,99 
4,7,10-11,13/12/2018
03/12/2018
8833480/2018
HEMOCE
Vera Lucia Lucena L. Fernandes
011648-1-3
Ag. 
Administrativo
V
0,5
61,33
30,67 
0,00
30,67 
13/12/2018
VALOR TOTAL
560,73
03/12/2018
8828710/2018
HEMOCE
Aurineide Justino de Almeida
001832-1-0
At.de 
Enfermagem
V
1
61,33
61,33 
0,00
61,33 
5,12/12/2018
03/12/2018
8828710/2018
HEMOCE
Maria Auristela Rafael dos santos
030327-1-x
Ag. 
Administrativo
V
1,5
61,33
92,00 
0,00
92,00 
7,11,13/12/2018
03/12/2018
8828710/2018
HEMOCE
Maria Cecilia Carvalho do Nascimento
000450-1-2
Aux. Serv. Gerais
V
1,5
61,33
92,00 
0,00
92,00 
5,7,14/12/2018
03/12/2018
8828710/2018
HEMOCE
Maria das Graças Araújo
010329-1-7
Ag.Administrativo
V
1
61,33
61,33 
0,00
61,33 
5,07/12/2018
03/12/2018
8828710/2018
HEMOCE
Maria Jucicleide Sampaio Felipe
010927-1-5
Ag. 
Administrativo 
V
1,5
61,33
92,00 
0,00
92,00 
5,12,14/12/2018
03/12/2018
8828710/2018
HEMOCE
Maria Luizete Barbosa Duete 
085864-1-1
Visitador 
Sanitário
V
2
61,33
122,66 
0,00
122,66 
5,7,12,13/12/2018
03/12/2018
8828710/2018
HEMOCE
Maria Paulino de Sousa Mendes
000656-1-7
Aux. Serv. Gerais
V
0,5
61,33
30,67 
0,00
30,67 
14/12/2018
03/12/2018
8828710/2018
HEMOCE
Risomar Nunes dos Santos
014210-1-8
Atendente Dental
V
2
61,33
122,66 
0,00
122,66 
6,11,13,14/12/2018
VALOR TOTAL
674,65
05/12/2018
9130482/2018
HEMOCE
Evanilda Coelho Rocha
102070-1-0
Ag. 
Administrativo
V
3
61,33
183,99
0,00
183,99
6,7,10-11,14/12/2018
05/12/2018
9130482/2018
HEMOCE
Ricardo Lindemberg Santos Pineo
403784-1-3
Motorista 
V
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
10-13/12/2018
VALOR TOTAL
398,65
07/12/2018
10047177/2018
HEMOCE
Márcia Maria Bruno Araújo
104178-1-3
Enfermeira
IV
4,5
64,83
291,74
58,35
350,09
10-14/12/2018
VALOR TOTAL
350,09
26/10/2018
8204709/2018
C I D H
Maria Tereza de Sá Leitão Ramos Borges
101510-1-5
Médica
IV
3,5
64,83
226,91
0,00
226,91
29/10-1/11/2018
VALOR TOTAL
226,91
28/09/2018
7036136/2018
SAMU
Mirena Mria de Noronha Viana
495446-1-8
Enfermeira
IV
5,5
64,83
615,90
4,86
620,76
1,2,3,8,10-11,15-
17,22,24-26,29-
31/10/2018
VALOR TOTAL
620,76
 
*** *** ***
PORTARIA Nº01, de 17 de janeiro de 2019.
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA A PRATICA DE ATOS DE  REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/SESA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL – CPSMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e, CONSIDERANDO a necessidade da atuação eficiente, e 
de modo desconcentrado e descentralizado, nas ações praticadas pela Secretaria Estadual da Saúde junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral vinculado à sua estrutura administrativa, na forma da Lei nº 11.107, de 6 de 
abril de 2005, e da Lei Ratificadora Estadual dos Protocolos de Intenções; RESOLVE:
 Art.1º Delegar competência à Sra. Lilian Alves Amorim Beltrão, servidora pública estadual, com exercício funcional no Gabinete do Secretário da Saúde, para, observada a legislação vigente, participar da assembleia do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral – CPSMS,  a ser realizada no dia 18.01.2018, podendo praticar atos referentes a deliberação e votação da matérias discutidas, em especial votar na eleição para Presidente do referido Consórcio.
Parágrafo Único – Os votos proferidos pela delegada, no âmbito da delegação disciplinada no presente dispositivo, somente produzirão efeito quando ratificados pelo Secretário Estadual da Saúde, através de Termo específico.
 Art. 2º Todos os atos praticados com esteio no caput deste artigo, com exceção da votação para eleição para Presidente do Consórcio, deverão ser submetidos previamente à Procuradoria Jurídica do Consórcio Público, e, sendo o 
caso, e a critério da delegada , também à Assessoria  Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado (ASJUR/SESA) para emissão de parecer, aferindo os aspectos legais dos referidos atos.
 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de janeiro  de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE- CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN ; OBJETO: A definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as ati 
vidades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, Unidade integran 
te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº013  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2019