DOE 17/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
tenção das demais ati
vidades de funcionamento da Entidade, nos termos do
Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º
da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto
Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE
- CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO:
BARBALHA-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 2.887.584,57 (dois milhões oito-
centos e oitenta e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta
e sete centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 240.632,05
(duzentos e quarenta mil seiscentos e trinta e dois reais e cinco centavos);
DATA DA ASSINATURA: 10/12/2018; SIGNATÁRIOS: José Arnon Cruz
Bezerra de Menezes e José Arnon Cruz Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº001/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMONTADA- CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ITAPI-
POCA – CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange aos
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do
CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades
Odontológicas - CEO/Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no
Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento
da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art.
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei
Municipal nº 840, de 15 de junho de 2009 (Município de Amontada), no
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos. ;
FORO: Itapipoca-CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2019, com
término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 144.386,16 (cento e
quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos),
obrigando-se repassá-lo em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas
de R$ 12.032,18 (doze mil, trinta e dois reais e dezoito centavos); DATA
DA ASSINATURA: 12/12/2018; SIGNATÁRIOS: Valdir Herbster Filho e
Maria de Fátima Galdino Albuquerque.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA- CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE RUSSAS - CPSMR ; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de
obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades
a serem desenvolvidas pelo CEO Regional de Russas em consonância com
o definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contra-
tantes; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107, de
06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro
de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Jaguaretama (Lei nº 765,
de 12 de agosto de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à
matéria. FORO: RUSSAS-CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2019
com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 98.262,37 (Noventa
e oito mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos) dividido
em 12 (doze) parcelas de R$ 8.188,53 (Oito mil, cento e oitenta e oito reais e
cinquenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 03/12/2018; SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA E RAIMUNDO
WEBER DE ARAÚJO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE- CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN ; OBJETO: A definição das regras e
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO,
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as ati
vidades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do
Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, Unidade
integran
te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais ati
vidades de funcionamento da Entidade, nos termos do
Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º
da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto
Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE
- CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à ma
téria; FORO:
BARBALHA-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 693.317,94 (seiscentos e noventa e
três mil trezentos e dezessete reais e noventa e quatro centavos), dividido em
12(doze) parcelas mensais de R$ 57.776,50 (cinquenta e sete mil setecentos
e setenta e seis reais e cinquenta centavos) ; DATA DA ASSINATURA:
10/12/2018; SIGNATÁRIOS: José Arnon Cruz Bezerra de Menezes e José
Arnon Cruz Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CEO/R.BATURITÉ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA- CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE
BATURITÉ – CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/
Baturité, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde
de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei
Municipal nº 181/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio
Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA:
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2019;
VALOR: R$ 24.723,21 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e três reais e
vinte e um centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais
iguais de R$ 2.060,27 (dois mil e sessenta reais e vinte e sete centavos); DATA
DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Roberlândia Ferreira
Castelo Branco e Francisco de Assis Germano Arruda;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAGUARUANA- CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE RUSSAS - CPSMR ; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de
obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades
a serem desenvolvidas pelo CEO Regional de Russas em consonância com o
definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107, de 06 de
abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro
de 2007, pela Lei Ratificadora do Município de Jaguaruana (Lei nº 215, de
25 de setembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes
à matéria; FORO: RUSSAS-CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de
2019 com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 184.381,73
(Cento e oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e três
centavos) dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 15.365,14 (Quinze mil,
trezentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos); DATA DA ASSINA-
TURA: 03/12/2018; SIGNATÁRIOS: ROBERTO BARBOSA MOREIRA
E RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº003/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRAIMA- CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ITAPIPOCA – CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange
aos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do
CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades
Odontológicas - CEO/Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no
Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento
da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art.
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei
Municipal nº 325/2009, de 08 de junho de 2009 (Município de Miraíma), no
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO
DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO:
Itapipoca-CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2019, com término
em 31 de dezembro de 2019; VALOR:R$ 45.758,64 (quarenta e cinco mil,
setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), obrigan-
do-se a repassá-lo em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$
3.813,22 (três mil, oitocentos e treze reais e vinte e dois centavos); DATA
DA ASSINATURA: 12/12/2018; SIGNATÁRIOS: Antônio Ednardo Braga
Lima Filho e Maria de Fátima Galdino Albuquerque.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº013 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2019
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