DOE 17/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA- CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE RUSSAS - CPSMR ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades 
a serem desenvolvidas pelo CEO Regional de Russas em consonância com o 
definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107, de 06 de 
abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 
2007, pela Lei Ratificadora do Município de Morada Nova ( Lei nº 1.511, 
de 27 de novembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: RUSSAS-CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 
2019 com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 336.926,71 
(Trezentos e trinta e seis mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e 
um centavos), dividido em 12 (doze) parcelas de R$ 28.077,23 (Vinte e 
oito mil, setenta e sete reais e vinte e três centavos) ; DATA DA ASSINA-
TURA: 03/12/2018; SIGNATÁRIOS: JOSÉ WANDERLEY NOGUEIRA 
E RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARBALHA- CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN ; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as ati 
vidades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA 
DOS SANTOS, Unidade integran 
te da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais ati 
vidades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE – CPSMJN; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: BARBALHA-CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; 
VALOR: R$ 638.786,47 (seiscentos e trinta e oito mil setecentos e oitenta e 
seis reais e quarenta e sete centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais 
de R$ 53.232,21 (cinquenta e três mil duzentos e trinta e dois reais e vinte 
e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 10/12/2018; SIGNATÁRIOS: 
Argemiro Sampaio Neto e José Arnon Cruz Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2019
CEO/R.BATURITÉ  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARACOIABA- CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ 
– CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Baturité, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desen-
volvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde 
de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal nº 995/09 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2019; 
VALOR: R$ 181.933,93 (cento e oitenta e um mil, novecentos e trinta e três 
reais e noventa e três centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 15.161,16 (quinze mil, cento e sessenta e um reais e 
dezesseis centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁ-
RIOS: Francisco Helder Loureiro Paz e Francisco de Assis Germano Arruda;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº004/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TRAIRI- CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ITAPIPOCA – CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange 
aos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do 
CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO/Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no 
Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei 
Municipal nº 471/209, de 23 de junho de 2009 (Município de Trairi), no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE ITAPIPOCA – CPSMIT, e nos demais atos normativos correlatos; FORO: 
Itapipoca-CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2019, com término em 
31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 185.910,00 (cento e oitenta e cinco 
mil, novecentos e dez reais), obrigando-se a repassá-lo em 12 (doze) parcelas 
mensais, iguais e sucessivas de R$ 15.492,50 (quinze mil, quatrocentos e 
noventa e dois reais e cinquenta centavos) ; DATA DA ASSINATURA: 
12/12/2018; SIGNATÁRIOS: Marcos Henrique Ferreira do Prado e Maria 
de Fátima Galdino Albuquerque.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALHANO- CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
RUSSAS - CPSMR ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades 
a serem desenvolvidas pelo CEO Regional de Russas em consonância com o 
definido no Contrato de Programa formalizado entre as partes ora contratantes; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107, de 06 de 
abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 
2007, pela Lei Ratificadora do Município de Palhano (Lei nº 380, de 29 de 
setembro de 2009), bem como dos demais normativos pertinentes à matéria; 
FORO: RUSSAS-CE; VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2019 com 
término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 50.743,38 (Cinquenta mil, 
setecentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), dividido em 12 (doze) 
parcelas de R$ 4.228,62 (Quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e 
dois centavos), ; DATA DA ASSINATURA: 03/12/2018; SIGNATÁRIOS: 
IVANILDO NUNES DA SILVA E RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARBALHA- CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN ; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as ati 
vidades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, Unidade 
integran 
te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais ati 
vidades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º 
da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE 
- CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: 
BARBALHA-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 153.374,60 (cento e cinquenta e 
três mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos), dividido em 
12(doze) parcelas mensais de R$ 12.781,22 (doze mil setecentos e oitenta e 
um reais e vinte e dois centavos) ; DATA DA ASSINATURA: 10/12/2018; 
SIGNATÁRIOS: Argemiro Sampaio Neto e José Arnon Cruz Bezerra de 
Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº005/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TURURU- CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
ITAPIPOCA – CPSMIT; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, no que tange 
aos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência, do 
CONTRATANTE ao CONTRATADO, da gestão do Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO/Regional - Dr. Hugues Pessoa Amorim, localizado no 
Município de Itapipoca, unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento 
da entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE ITAPIPOCA – CPSMIT; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei 
Municipal nº 110/2009, de 25 de maio de 2009 (Município de Tururu), no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº013  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2019