DOE 17/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            como dos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: RUSSAS-CE; 
VIGÊNCIA: Inicia em 02 de janeiro de 2019 com término em 31 de dezembro 
de 2019; VALOR: R$ 1.388.686,26 (Um milhão, trezentos e oitenta e oito 
mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos) divididos em 12 
(doze) parcelas de R$ 115.723,86 (Cento e quinze mil, setecentos e vinte e 
três reais e oitenta e seis centavos) ; DATA DA ASSINATURA: 03/12/2018; 
SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO E RAIMUNDO 
WEBER DE ARAÚJO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº10/2019
POLI/R.BATURITÉ  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA- CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE 
BATURITÉ – CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão da Policlínica Dr. Clóvis amora Vasconcelos, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
nº 181/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2019; VALOR: 
R$ 100.942,32 (cem mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e dois 
centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
8.411,86 (oito mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e seis centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Roberlândia Ferreira 
Castelo Branco e Francisco de Assis Germano Arruda;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM- CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN ; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as ati 
vidades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão do POLICLINICA JOÃO PEREIRA 
DOS SANTOS, Unidade integran 
te da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, bem como a manutenção das demais ati 
vidades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Aart. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos demais 
normativos pertinentes à ma 
téria; FORO: BARBALHA-CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; 
VALOR: R$ 269.625,76 (duzentos e sessenta e nove mil seiscentos e vinte e 
cinco reais e setenta e seis centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais 
de R$ 22.468,81 (vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta 
e um centavos) ; DATA DA ASSINATURA: 10/12/2018; SIGNATÁRIOS: 
Aniziário Jorge Costa e José Arnon Cruz Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº12/2019
POLI/R.BATURITÉ  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARACOIABA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ 
– CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as ativi-
dades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da 
gestão da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, Unidade integrante da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, e, na manu-
tenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos 
termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal nº 995/09 do 
contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde do Maciço de 
Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 
11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, 
de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de Dezembro de 2019; VALOR: R$ 330.995,91 (trezentos 
e trinta mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 27.582,99 
(vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Francisco Helder 
Loureiro Paz e Francisco de Assis Germano Arruda;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM- CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN ; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as ati 
vidades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, Unidade 
integran 
te da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais ati 
vidades de funcionamento da Entidade, nos termos do 
Estatuto do CONSORCIO PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º 
da Lei Federal n° 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal n° 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE 
- CPSMJN, bem como nos demais normativos pertinentes à ma 
téria; FORO: 
BARBALHA-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término 
em 31 de dezembro de 2019; VALOR:R$ 69.564,83 (sessenta e nove mil 
quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), dividido em 
12(doze) parcelas mensais de R$ 5.797,07 (cinco mil setecentos e noventa e 
sete reais e sete centavos) ; DATA DA ASSINATURA: 10/12/2018; SIGNA-
TÁRIOS: Aniziário Jorge Costa e José Arnon Cruz Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº13/2019
POLI/R.BATURITÉ  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BATURITÉ- CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ 
– CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão da Policlínica Dr. Clovis Amora Vasconcelos, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das 
ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
nº 1395/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2019; 
VALOR: R$ 406.086,19 (quatrocentos e seis mil, oitenta e seis reais e deze-
nove centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 33.840,52 (trinta e três mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e 
dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Francisco de Assis Germano Arruda e Francisco de Assis Germano Arruda;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº14/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARDIM- CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN ; OBJETO: A definição das regras 
e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as ati 
vidades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão do SISTEMA DE TRANSPORTE 
DE PACIENTES ELETIVOS - STPE, Unidade integran 
te da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais ati 
vidades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSORCIO 
PUBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - 
CPSMJN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal n° 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE JUAZEIRO DO NORTE - CPSMJN, bem como nos 
demais normativos pertinentes à ma 
téria. FORO: Barbalha-CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019 ; 
VALOR: R$ 114.084,41 (cento e quatorze mil oitenta e quatro reais e quarenta 
e um centavos), dividido em 12(doze) parcelas mensais de R$ 9.507,03 (nove 
mil quinhentos e sete reais e três centavos); DATA DA ASSINATURA: 
10/12/2018; SIGNATÁRIOS: Aniziário Jorge Costa e José Arnon Cruz 
Bezerra de Menezes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº013  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2019