DOE 17/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 15, LEI Nº 15.756, DE 30.12.2014
R$ 2.853,96
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 285,40
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.139,36
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de julho de 2015.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha
4º SECRETÁRIO
Registrado pelo TCE através da Resolução nº5174/2018.
*Republicado por incorreção
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PORTARIA N°998/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art.
1º. Designar o servidor MARCUS ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula n° 000.184, como gestor do Contrato n° 68/2018 firmado com a empresa
ENERGIZA ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Marcus Vinicius Melo Cruz
DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº1011/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar: JOSÉ ILO SANTIAGO JR, matrícula n. º 026.686, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a
função de Gestor do Contrato n.º 69/2018, firmado com a FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, referente PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao
Projeto Revista “Maracajá: Vida & Arte” através da Fundação Demócrito Rocha, cujo objeto tem por finalidade a realização uma ação inovadora no estado
do Ceará de formação de novos agentes culturais, preservação do patrimônio imaterial, incentivo à leitura, fomento às linguagens artísticas e à formação de
platéia produtora e consumidora de bens e serviços culturais, ou seja, de um trabalho de cunho cultural e socioeducativo, nos termos do Art. 5º, IV, da Lei
Estadual nº 16.142/16. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Marcus Vinicius Melo Cruz
DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO
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EXTRATO CONTRATO N°68/2018
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: ENERGIZA ENGENHARIA LTDA, com CNPJ/MF nº 17.856.676/0001-84, situado
à Avenida Jequitibá, Lote 685, Loja 44, Águas Claras, Brasília/DF, CEP 71929-540. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE MODO A REALIZÁ-LA
NAS SUBESTAÇÕES, LOCALIZADAS NO PRÉDIO SEDE E NO ED. JOSÉ FERREIRA GOMES (ANEXO II), BEM COMO, NOS SISTEMAS DE
PARA-RAIOS, INSTALADOS NOS PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ – ALECE, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Edital de Licitação nº 125/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 13 de DEZEMBRO
de 2018 a 12 de JUNHO de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 13.340,00 (treze mil, trezentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201
1225002179015000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 13 de DEZEMBRO de 2018. SIGNA-
TÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Isanio Raposo
Soares, pela empresa ENERGIZA ENGENHARIA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Marcus Vinicius Melo Cruz
DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº69/2018
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, CNPJ/MF sob o n° 07.663.719/0001-51, situada
na Avenida Aguanambi, 282 - A, Fortaleza/CE. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto Revista “Maracajá: Vida & Arte”
através da Fundação Demócrito Rocha, cujo objeto tem por finalidade a realização uma ação inovadora no estado do Ceará de formação de novos agentes
culturais, preservação do patrimônio imaterial, incentivo à leitura, fomento às linguagens artísticas e à formação de platéia produtora e consumidora de bens e
serviços culturais, ou seja, de um trabalho de cunho cultural e socioeducativo, nos termos do Art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 159/2018-ISP, nas condições estabelecidas
nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, o qual dispõe sobre a política de
patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: De 27 de dezembro de 2018 a 30 de agosto de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA:01100002.01.122.500.21790.15.33903900 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2018. SIGNATÁRIOS:
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. João Dummar Neto, pela
FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Marcus Vinicius Melo Cruz
DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°163/2018
PROCESSO N° 06382/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, ENEL, com vistas
ao fornecimento de energia elétrica de alta tensão, para o prédio sede desta Casa Legislativa e seus ANEXOS; JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços se
dará através do fornecimento de energia elétrica para atender às necessidades do prédio sede desta Casa e seus ANEXOS, referente ao fornecimento de Energia
Elétrica de Alta Tensão; VALOR: R$ 2.388.871,68 (dois milhões trezentos e oitenta e oito mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000.01.122.500.21790.15.000033903900000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Justificativo de Dispensa de Licitação tem como fundamento o Inciso XXII, do Artigo 24, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,
com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883 de 06 de julho de 1994, atualizada pela Lei 9648/98. CONTRATADO: COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ – ENEL. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A prestação dos serviços de fornecimento de Energia Elétrica é uma
prerrogativa da Companhia Energética do Ceará – ENEL, entidade detentora da permissão e concessão para distribuição de energia elétrica, objeto do contrato
e concessão, cuja ENEL é a CONCESSIONÁRIA TITULAR; RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido pela
Ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem assim, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido
Termo, e, ainda com base no parecer exarado pela Douta Procuradoria desta Assembleia, RATIFICO o Presente TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,
para a contratação dos serviços da Companhia Energética do Ceará – ENEL, para o fornecimento de energia elétrica de alta tensão para o prédio sede desta
Casa Legislativa e seus ANEXOS, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2018 ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Marcus Vinicius Melo Cruz
DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº013 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2019
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