DOE 17/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1722, bairro Centro, Fortaleza/Ce, Cep. 60.025-061, inscrita no CNPJ sob o no 07.262.066/0001-07, tudo em conformidade com os elementos contidos no 
processo nº 4930854/2014, bem como na sua Cláusula Nona, resolve rescindir o mencionado contrato, que teve por objeto a prestação de serviços pelo 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE, na forma de fornecimento de hemocomponentes à Contratante para uso 
terapêutico em seus pacientes. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza 
seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº03/2019 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso, no 
uso de suas atribuições legais etc.  CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente de cargos de assessoramento 
e direção, decorrentes das devidas adequações da atual administração governamental.  RESOLVE:  Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Permanente 
para solucionar pendências de Concursos finalizados, instituída por meio da Portaria nº 88/2018-GDGPC, publicada no DOE de 22/10/18, a qual passará a ser 
integrada pelos servidores abaixo relacionados:  a. José Rodrigues Júnior – Delegado de Polícia Civil - Presidente; b. Antônio Castelo Barros – Delegado de 
Polícia Civil - Assessor do Gabinete; c. Maria Cândida Bum – Delegada de Polícia Civil – NUCAPT; d. Juliana de Souza Pitombeira – Inspetora de Polícia 
Civil; e. Julieta Araújo Lima – Escrivã de Polícia Civil.  GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2019.
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Cientifique-se, Registre-se e Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº04/2019-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso, 
no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 31, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990. RESOLVE DELEGAR COMPE-
TÊNCIA ao Delegado de Polícia Civil RAIMUNDO DE SOUSA ANDRADE JÚNIOR, ocupante do cargo de Diretor de Planejamento e Gestão Interna 
da Superintendência da Polícia Civil para, no âmbito da Polícia Civil, ordenar todas as despesas orçamentárias, reconhecer dívidas, bem como representar 
a Polícia Civil nos convênios, ajustes, acordos, contratos e demais  instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas, tais como, assinar 
Portarias de concessão de diárias e ajuda de custo, vale-transporte, benefício alimentação, de gratificação de serviço extraordinário, termos de transferência 
patrimonial e cessão de uso,  sem prejuízo da competência originária de seu Titular, prevista na legislação vigente, a partir de 01 de janeiro de 2019. REGIS-
TRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de janeiro de 2019.
Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°005/2019 – PEFOCE/ SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria 
de Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055/2008, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.112, de 12 de 
maio de 2008. artigo 13, inciso I, DOE de 13 de maio de 2008, considerando o disposto no art.2º da Lei nº 15.149. de 09 de maio de 2012, DOE de 16 de 
maio de 2012, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO a quantidade de cargos  em efetivo exercício até a presente data nesta PEFOCE, integrantes do grupo 
APJ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Ricardo Antonio Macêdo Lima
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/2019 DE 11 DE JANEIRO DE 2019
CARGO/DENOMINAÇÃO/CLASSE
CARGOS CRIADOS
CARGOS OCUPADOS
CARGOS VAGOS
TOTAL POR CARGOS
Médico Perito Legista Classe A
100
44
56
108
Médico Perito Legista Classe B
80
20
60
 Médico Perito Legista Classe C
60
14
46
Médico Perito Legista Classe D
40
30
10
Perito Legista Classe A
88
6
82
27
Perito Legista Classe B
54
5
49
Perito Legista Classe C
36
0
36
Perito Legista Classe D
32
16
16
Perito Criminal Classe A
70
38
32
71
Perito Criminal Classe B
30
18
12
 Perito Criminal Classe C
30
0
30
Perito Criminal Classe D
20
15
5
Perito Criminal Adjunto Classe A
10
0
10
43
Perito Criminal Adjunto Classe B
10
1
9
Perito Criminal Adjunto Classe C
10
0
10
Perito Criminal Adjunto Classe D
90
42
48
Auxiliar De Perícia Classe A
175
89
86
171
Auxiliar De Perícia Classe B
67
36
31
Auxiliar De Perícia Classe C
69
6
63
Auxiliar De Perícia  Classe D
50
40
10
QUANTITATIVO TOTAL
1121
420
701
SECRETARIA DO TURISMO 
AVISO DE CANCELAMENTO- AVISO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL N°20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que ficam sem qualquer efeito os Avisos de Licitações referentes à Concorrência Pública Internacional 
N° 20180004 de interesse da Secretaria do Turismo, a qual tem por objeto a contratação de empresa para execução das obras civis e instalações comple-
mentares para implantação do teleférico de Juazeiro do Norte-Ce, do tipo monocabo de circulação contínua e cabines desengatáveis com capacidade de 
transporte mínima de 1.000 passageiros por hora, interligando a Estação Romeiros à Estação Horto Padre Cícero, veiculados nas edições do Diário Oficial do 
Estado do Ceará, série 3, ano XI N° 006, folha 39; do Diário Oficial da União- Seção 3, N° 7, folha 145, edição de 10 de janeiro de 2019 e no Jornal Diário 
do Nordeste no espaço destinado aos anúncios, folha 11, edição 10 de janeiro de 2019. Ficam mantidas as informações constantes nos avisos de licitação 
publicados anteriormente e alusivos à citada Concorrência Pública, inclusive em relação ao local e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes 
ou seja Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150- Edson Queiroz, no dia 19/02/2019 às 16h(dezesseis horas), horário local. Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01146/2015. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 28.01.2015, MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO AGUIAR, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 004172, ocupante do 
cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 15, com fulcro no art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com 
os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº013  | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2019