DOE 18/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
da Secretaria do Planejamento e Gestão, a partir de 14 de janeiro de 2019.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro
de 2018 e de acordo com o disposto no art. 17, § 2º, do Decreto Federal nº
9.144, de 22 de agosto de 2017, RESOLVE NOMEAR FLÁVIO ATALIBA
FLEXA DALTRO BARRETO, Professor do Magistério Superior, matrícula
SIAPE nº 294236, lotado na Universidade Federal do Ceará, para exercer as
funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, integrante da estrutura organizacional da
Secretaria do Planejamento e Gestão, a partir de 14 de janeiro de 2019.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em 18 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de
2018 e de acordo com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017 e suas alte-
rações, RESOLVE NOMEAR RONALDO LIMA MOREIRA BORGES,
ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, matrícula nº 199.827-1-8,
lotado na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, para exercer
as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, integrante da estrutura organizacional
da Secretaria do Planejamento e Gestão, a partir de 18 de janeiro de 2019.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº003/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei nº
13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, e no processo nº
00309863/2019, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa Civil, o
Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO GONÇALVES BARRETO,
para, na qualidade de colaborador eventual, contribuir com as investigações
relacionadas aos ataques promovidos por facções criminosas em nosso Estado,
com fornecimento de hospedagem em Fortaleza-CE no período entre 15 a
18 de janeiro de 2019. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence
aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá
qualquer tipo de remuneração para esse fim. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO,
em Fortaleza-CE, 14 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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PORTARIA Nº009/2019 - TORNAR PÚBLICA DOAÇÃO DE IMÓVEL
PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO O SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA CASA CIVIL, por meio de suas prerrogativas legais, vem, por meio
desta, tornar pública a DOAÇÃO de imóvel descrito na matrícula nº 6.465
do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Quitéria/CE, feita
pelo Sr. GERARDO MOACIR MARTINS MAGALHÃES, solteiro,
portador de CPF nº 261.034.003-68, residente e domiciliado na rua Emília
Botelho Fernandes, S/N, Centro, Guaraciaba do Norte-CE, em favor da Casa
Civil do Estado do Ceará, o qual será utilizado para construção de equipa-
mento público. CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 18 de janeiro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
DAS PARTES O ESTADO DO CEARÁ, CNPJ Nº07.954.480/0001-
79, neste ato representado por seu Governador, o Sr. Camilo Sobreira de
Santana, e o ESTADO DA BAHIA, CNPJ Nº 13.937.032/0001-60, neste
ato representado por seu Governador, o Sr. Rui Costa dos Santos, celebram
o presente Convênio de Cooperação, nos termos das cláusulas e condições
seguintes: DO OBJETO Constitui objeto do presente Convênio de Cooperação
o emprego do contingente de POLICIAIS MILITARES do Estado da
Bahia em apoio às forças de segurança do Estado do Ceará na consecução
das atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, tendo em vista a excepcional
situação motivada por ataques sistemáticos de facções criminosas no
referido Estado, mediante a disponibilização de efetivo policial com vistas
ao enfrentamento da criminalidade através de policiamento ostensivo e de
outras atividades inerentes à função policial militar. DA VIGÊNCIA O
presente Convênio terá vigência de 05 a 20 de janeiro de 2019. DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Salvador, Capital da Bahia do Ceará,
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Convênio, devendo o seu
Extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA DE ASSINATURA
Fortaleza, 05 de janeiro de 2019. SIGNATÁRIOS Camilo Sobreira de
Santana – Governador do Estado do Ceará Rui Costa dos Santos – Governador
do Estado da Bahia Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
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CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
DAS PARTES O ESTADO DO CEARÁ, CNPJ Nº 07.954.480/0001-
79, neste ato representado por seu Governador, o Sr. Camilo Sobreira de
Santana, e o ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ Nº 06.553.481/0001-49, neste ato
representado por seu Governador, o Sr. José Wellington Barroso de Araújo
Dias, celebram o presente Convênio de Cooperação, nos termos das cláusulas
e condições seguintes: DO OBJETO Constitui objeto do presente Convênio
de Cooperação o compartilhamento de PROFISSIONAIS que atuam na
área de segurança pública, mediante a mobilização pelo Estado do Piauí
de agentes militares que integram o seu quadro e que ficarão à disposição do
Estado do Ceará, no período de vigência deste Instrumento, com objetivo de
auxiliar, através do incremento da força policial, o enfrentamento ostensivo
por parte do Governo cearense do crime organizado em todo o território
estadual, viabilizando, dentre outras ações, o intercâmbio de conhecimento
entre os partícipes e o desenvolvimento de atividades conjuntas destinadas ao
fortalecimento da segurança pública, na expectativa de coibir ações criminosas
que prejudicam a manutenção da ordem pública , da incolumidade das pessoas
e do patrimônio do Estado do Ceará. DA VIGÊNCIA O presente Convênio
terá vigência a partir de 06 de janeiro de 2019 e termino em 20 de janeiro
de 2019, podendo ser prorrogado, se necessário. DO FORO Compete ao
foro da cidade de Brasília dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente
convênio, devendo seu Extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado
dos Parícipes. DATA DE ASSINATURA Fortaleza, 04 de janeiro de 2019.
SIGNATÁRIOS Camilo Sobreira de Santana – Governador do Estado do
Ceará José Wellington Barroso de Araújo Dias – Governador do Estado do
Piauí Fortaleza, 18 de janeiro de 2019
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº006/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 9332735/2018, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS
FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Tera-
pias Holísticas e Complementares (em conclusão), e Mestre em Cuidados
Clínicos em Enfermagem e Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de
proceder verificação prévia no Centro de Estudos Profissionalizantes (CEP),
localizado na Av. Antonio de Denguinho de Santana, 13 - Centro - Brejo
Santo-Ce, quanto ao Credenciamento da Referida instituição de ensino, e o
Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem - Eixo
Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias,
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 14 de janeiro de 2019.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº007/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 9332328/2018, RESOLVE designar MARCOS ANTONIO ARAÚJO
SILVA, Graduado, Mestre e Doutor em Física, avaliará a instituição com
a finalidade de proceder verificação prévia no Evolution Escola Técnica,
localizada na Rua Humaitá, 1547 - Centro - Camocim-Ce, quanto ao Reco-
nhecimento do curso Técnico de Nível Médio em Radiologia - Eixo Tecno-
lógico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 14 de janeiro de 2019.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº008/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 8893636/2018, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS
FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Tera-
pias Holísticas e Complementares (em conclusão), e Mestre em Cuidados
Clínicos em Enfermagem e Saúde, avaliará a instituição com a finalidade
de proceder verificação prévia no Centro Educacional Lacerda, localizado
na Rua Francisco das Chagas Sampaio, 615 - Centro - Mauriti-Ce, quanto
à Autorização para o Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em
Cuidados do Idoso - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à
apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 14 de
janeiro de 2019.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº014 | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2019
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