DOE 18/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CIDADES/2015, fica prorrogado por mais 08 (oito) meses a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Marcilio 
Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº009/CIDADES/2015
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 009/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº 7032254/2018, com fundamento no art. 35, § 1º, da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 
46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018. 
OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 009/CIDADES/2015 fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA 
ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº006/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº 7030294/2018, com fundamento na Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e no Decreto n° 31.406, de 29 de Janeiro de 2014. 
OBJETO: DAS ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de 
quaisquer transcrições. DO VALOR: Fica suprimido à Fonte KFW (80) o quantum de R$ 119.570,71 (Cento e dezenove mil, quinhentos e setenta reais e 
setenta e um centavos), passando o valor de R$ 559.118,50 (quinhentos e cinquenta e nove mil, cento e dezoito reais e cinquenta centavos) para R$ 439.547,79( 
quatrocentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e nove centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda 
Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de janeiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº003/CIDADES/2013
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 003/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
no Processo nº 04806348/2018 (apenso nº 690641/2018), com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119, de 28 de dezembro de 2012 e alterações, 
bem como nos arts. 45, 46, 47, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014. OBJETO: DO VALOR: Fica acrescido à Fonte KfW (80) 
o quantum de R$ 904,489,13 (novecentos e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e treze centavos), passando o valor de R$ 5.843.800,00 (cinco 
milhões, oitocentos e quarenta e três mil e oitocentos reais) para R$ 6.748.289,13 (seis milhões, setecentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e nove 
reais e treze centavos). Fica suprimido à Fonte Tesouro (00) o quantum de R$ 689.540,16 (seiscentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta reais e 
dezesseis centavos), passando o valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) para R$ 30.459,84 (trinta mil reais, quatrocentos e cinquenta e nove 
reais e oitenta e quatro centavos). DO REAJUSTAMENTO: A Cláusula Segunda– DO OBJETO passa a vigorar com a seguinte inclusão: (…) PARÁGRAFO 
3º – O Reajustamento dos recursos para a execução do objeto deste Termo de Cooperação Técnica, quando admitido e expressamente autorizado pela auto-
ridade da administração ou ordenador de despesas da concedente, pode se dar sob a forma de reajuste por índices gerais, específicos ou setoriais, de acordo 
com o objeto da contratação, ou por repactuação, aplicável sempre que for possível identificar a variação nominal dos custos do contrato administrativo para 
a prestação de serviço. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. DATA 
DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1400/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANS-
PORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês JANEIRO/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/CE, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registra-se e publica-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1400/2018 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
ALUISIO ANTONIO CHAVES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2764-1-3
A
44
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
339-1-X
F
40
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
899-1-5
F
34
CARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2815-1-4
A
8
CARLOS HENRIQUE TAVARES DE FREITAS
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2783-1-9
A
16
DULCE PESSOA NOGUEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2797-1-4
A
32
EDILSON LOPES DE MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2837-1-1
E
24
EVALDO GONÇALVES SILVA
AGENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
67-1-8
A
44
FRANCISCA CLEBIA C.M.DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
160-1-2
A
26
FRANCISCA FATIMA DIVINO ARAUJO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
145-1-6
A
20
FRANCISCO ASSIS ARAUJO CASTELO BRANCO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
541-1-9
A
22
FRANCISCO JOSE DE LIMA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
473-1-7
A
36
GERARDO MAGELA FERNANDES RODRIGUES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
203-1-1
A
44
GILDON DE ANDRADE ROCHA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
388-1-4
A
26
GLEDSON DUARTE DOS SANTOS
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2938-1-4
E
24
HELANO DE SOUSA MOURA
AGENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2950-1-9
A
44
JAIRO FERREIRA DE SOUSA
AGENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2810-1-8
A
44
JOÃO BATISTA LIMA MARTINS
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2788-1-5
A
8
JOÃO DINANCES DE ANDRADE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
205-1-6
E
44
JOÃO VIANNEY DOS SANTOS AIRES PEDROSA
CHEFE DE POSTO
759-1-4
F
44
JOSÉ ARY GONÇALVES DOS REIS FILHO
FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
2770-1-0
A
34
JOSE EVANDRO F. FONTELES
TECNICO DE PERICIA
748-1-0
A
8
JOSENIAS CARLOS P. DE OLIVEIRA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
498-1-6
A
44
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº014  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2019