DOE 18/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TUBETES E GUARNIÇÕES, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, 
estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que 
poderá ser consultada no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180659
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 06592018 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final de lâmpadas 
fluorescentes a vapor de mercúrio, compactas eletrônicas e tubulares, com 
potência de 20w e 40w do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS, na quanti-
dade estimada de 12.600 (doze mil e seiscentas) unidades, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na 
íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 16 de janeiro de 2019. 
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 10222018 no sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
Material de Laboratório (Teste para velocidade de hemossedimentação), 
com instalação de equipamento em regime de comodato, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na 
íntegra da ata do certame, que poderá ser consultada no sítio www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 16 de janeiro de 2019. 
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº005/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere 
o Art. 93, incisos e I e III, da Constituição do Estado do Ceará;  CONSIDE-
RANDO o disposto na Lei Estadual nº. 16.449, de 12 de dezembro de 2017, 
que autoriza a criação do Fundo Rotativo nos Complexos Penitenciários e/ou 
Estabelecimentos Provisórios de Execução Penal do Sistema Penitenciário; 
 
CONSIDERANDO a necessidade de modificar a composição da Comissão 
Técnica Julgadora constituída por meio da Portaria nº 701/2018, publicada 
em 05 de dezembro de 2018, para analisar e julgar as melhores propostas 
enviadas, mediante chamamento público, pelas empresas que irão disputar 
o recebimento de Permissão de Uso dos espaços das Unidades Prisionais 
do Estado do Ceará, com o objetivo de desenvolver e executar a produção 
de bens e serviço, mediante a capacitação profissional contribuindo com 
a reinserção social e a remissão da pena, através da mão de obra carce-
rária; RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 701/2018, publicada em 
05 de dezembro de 2018, constituindo nova Comissão Técnica Julgadora 
para análise e julgamento das propostas empresariais no âmbito do Fundo 
Rotativo, que deverá ser composta pelos seguintes SERVIDORES: LUÍS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO; ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ; 
GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO; sob a presidência do primeiro e 
com o auxílio técnico profissional dos Colaboradores: RAPHAEL BRUNO DE 
OLIVEIRA SILVA e DANIELLE SHARON OLIVEIRA DA SILVA, tudo 
em conformidade com o Processo de nº. 8663118/2018. Esta portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 
14 de janeiro de 2018.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 022/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA SIGNUS 
CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA;  II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; 
III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na 
Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAN – 1º andar – Cambeba, 
Fortaleza – Ceará;  IV - CONTRATADA: EMPRESA SIGNUS CONS-
TRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua 
Marcos Macedo, n°1333, Sala 1802 – Aldeota- Fortaleza – Ceará;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº. 7512825/2018 e fundamentado 
no art. 57, inciso I, §1º, inciso II e §2º da Lei Federal nº. 8.666/93 resolvem 
celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº. 022/CIDADES/2016;  VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente 
contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 
07 de dezembro de 2018, findando em 05 de junho de 2019;  IX - VALOR 
GLOBAL: Permanece inalterado;  X - DA VIGÊNCIA: 05 de junho de 2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 
07 de dezembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira 
Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Alexandre José de 
Lucena Rodrigues, SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA 
LTDA .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE 
Nº018/CIDADES/2017
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 
018/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O prazo de vigência do 
Termo de Ajuste supracitado, fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a 
partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. OBJETO: O prazo 
de vigência do Termo de Ajuste supracitado, fica prorrogado por mais 08 
(oito) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instru-
mento Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 
28 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Francisco de Castro Menezes 
Junior, PREFEITO DE CHOROZINHO.  SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
COOPERAÇÃO Nº003/CIDADES/2013
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
Nº 003/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº. 10204523/2018, 
com fundamento no art.1º, § 1º, inciso X, art. 5º, inciso VI e §2º da Instrução 
Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN, nº 01 de 27 de janeiro de 
2005, e os art. 57, inciso I, § 1º, inciso II, e 116 da Lei Federal nº. 8.666/93, 
e alterações posteriores, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Termo de 
Cooperação nº 003/CIDADES/2013. OBJETO: O prazo de vigência do 
presente termo fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir do dia 
30 de dezembro de 2016, estendendo-se até o dia 30 de março de 2019. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo 
original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 
17 de dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
COOPERAÇÃO Nº013/CIDADES/2013
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
Nº 013/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo nº 0198866/2018, com fundamento na Lei Complementar 
n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e no Decreto n° 31.406, de 29 de Janeiro 
de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 013/
CIDADES/2013, fica prorrogado por mais 18 (dezoito) meses a partir da 
data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este 
Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018. SIGNA-
TÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO 
DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESI-
DENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 
de janeiro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
COOPERAÇÃO Nº013/CIDADES/2015
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
Nº 013/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo nº 9231963/2018, com fundamento na Lei Complementar 
n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e no Decreto n° 31.406, de 29 de Janeiro 
de 2014. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 013/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº014  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2019