DOE 18/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
FERNANDO ROBERTO FERREIRA SILVA
PROFESSOR 
ADJUNTO, k
006848.1-3
24/01/2019 a 26/01/2019
FORTALEZA/ IGUATU/ 
QUIXADÁ/ FORTALEZA
02 e ½
208,18
MONICA DUARTE CAVAIGNAC
PROFESSOR 
ADJUNTO, J
017011.1-8
24/01/2019 a 25/01/2019
FORTALEZA/ IGUATU/ 
QUIXADÁ/ FORTALEZA
01 e ½
123,37
EMERSON MARIANO DA SILVA
PROFESSOR 
ASSOCIADO, N
006757.1-7
01/02/2019 a 02/02/2019
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
01 e ½
115,65
FERNANDO ROBERTO FERREIRA SILVA
PROFESSOR 
ADJUNTO, k
006848.1-3
01/02/2019 a 01/02/2019
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
½
38,55
MONICA DUARTE CAVAIGNAC
PROFESSOR 
ADJUNTO, J
017011.1-8
01/02/2019 a 01/02/2019
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ 
FORTALEZA
½
38,55
EMERSON MARIANO DA SILVA
PROFESSOR 
ASSOCIADO, N
006757.1-7
08/02/2019 a 09/02/2019
FORTALEZA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
115,65
FERNANDO ROBERTO FERREIRA SILVA
PROFESSOR 
ADJUNTO, k
006848.1-3
08/02/2019 a 08/02/2019
FORTALEZA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
½
38,55
MONICA DUARTE CAVAIGNAC
PROFESSOR 
ADJUNTO, J
017011.1-8
08/02/2019 a 08/02/2019
FORTALEZA/ LIMOEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
½
38,55
*** *** ***
PORTARIA Nº61/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 10507437/2018 e 10507577/2018/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar visita técnica aos Campi da UECE nos interiores, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagens de 
acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de janeiro de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº61/2019, DE 08 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
09/01/2019 a 10/01/2019
FORTALEZA/ ITAPIPOCA 
FORTALEZA
01 e ½
97,25
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
14/01/2019 a 16/01/2019
FORTALEZA/ CRATEÚS 
FORTALEZA
02 e ½
170,18
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº007/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, RESOLVE: Art. 1º – Nomear para compor a Comissão 
Técnica para analisar e emitir parecer dos projetos inscritos na CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA O XIII 
EDITAL CARNAVAL DO CEARÁ - 2019, os seguintes MEMBROS: Francisca Maura Isidório - COPLA Ticianne Marques Fiúsa Lima - SIEC Wilma 
Jales de Brito - COIN SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PROCESSO Nº10554940/2018
EDITAL Nº011/2019.
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO EDITAL Nº015/2017 DO PROCESSO SELETIVO PARA 
CONCESSÃO DE BOLSAS DE TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICAS COM FUNÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR 
E DE NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGENTE RURAL.
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE, tendo em vista o constante no Processo 
Administrativo nº 10554940/2018, bem como no subitem 13.1 do Edital nº 015/2017, por razões de conveniência e oportunidade, tornar público o presente 
EDITAL DE PRORROGAÇÃO do EDITAL Nº 015/2017, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27 de outubro de 2017, REFERENTE AO 
PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICAS COM FUNÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR E DE 
NÍVEL MÉDIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AGENTE RURAL, cuja homologação ocorreu na data de 08 de fevereiro de 2018, ficando a validade do 
certame prorrogada por mais 1 (um) ano.
Fortaleza (CE), 09 de janeiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº008/2018, 
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.954.563/0001-68, com 
sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu Secretário FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente 
e domiciliado na Rua J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e a Empresa CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI - ME, com sede à Rua Eduardo Garcia, nº 1000, sala “F”, Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.150-100, inscrita no CNPJ: 23.587.215/0001-56, neste 
ato representada por ESMERINO FERREIRA GOMES JÚNIOR, brasileiro, empresário, RG nº. 880875 SSP-CE e CPF 168.805.873-72, residente e domi-
ciliado na Rua Osvaldo Cruz, 505, apto. 101 – Aldeota, no Município de Fortaleza - CE, resolvem RESCINDIR O CONTRATO Nº 008/2018, mediante os 
motivos e fundamentos que seguem:CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS MOTIVOS,Fica neste ato rescindido o Contrato n.º 008/2018, originalmente celebrado 
entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário –SDA e a Empresa CIMENCOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME identificadas no preâmbulo 
do presente Instrumento. Em decorrência da execução da obra licitada já esta sendo realizada pela Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira através de 
Termo de Compromisso n.º 0166/2016, Convênio n.º 690155 firmado com o Ministério da Integração Nacional.CLÁUSULA SEGUNDA – DOS FUNDA-
MENTOS,A rescisão do Contrato n.° 008/2018, está em conformidade com o teor do Processo Administrativo n°. 5439519/2018 e do Parecer Jurídico nº. 
1530/2018 e nos ditames da Lei nº. 8.666/1993, especificamente o seu art. 79, II.,CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES,Da rescisão não 
gerará nenhum ônus ou qualquer indenização para ambas as partes em relação a todas às cláusulas e condições do respectivo contrato rescindido. Os créditos 
porventura existentes serão regularizados pelas vias administrativas competentes, podendo a Contratante fazer compensação em cima de débitos, multas ou 
encargos que possa existir da Contratada.E por estarem justas e contratadas, assinam as partes a presente RESCISÃO, em 3 (três) vias de igual teor e forma, 
para um só fim, na presença de duas testemunhas, que também o assinam, devendo seu extrato ser publicado no DOE, para que surta seus jurídicos e legais 
efeitos. SECRETARIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO -SDA, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2019. 
Wilson Vasconcelos Brandão Junior 
SECRETARIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº014  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2019