DOE 18/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MATRICULA
NOME
MATRICULA
NOME
08014310
GEOVANNA CONCEICAO CARVALHO SERRAO
06733417
PEDRO PAULO CAMURCA SOARES
09356819
GINO CESAR ABREU DE FREITAS
06955711
PEDRO ROGERIO MARQUES DA COSTA
12535619
GLAURIA MARIA FRUTUOSO SALDANHA
00935514
RAIMUNDO DA SILVA BRAGA NETO
09945911
GUGLIELMO MARCONI C MOREIRA
00936812
RICARDO DAMASCENO DE SOUZA
08939713
HELOSMAN CARTAXO PINTO
0884061X
RICARDO ROCHA AGUIAR
00334219
IRACEMA PENHA TORRES
00341312
SILVIA CRISTINA GUIMARAES CHAVES
08933413
JACQUELINE LOPES MENEZES NOGUEIRA
00339415
VALDENIR OLIVEIRA DE QUEIROZ
06744516
JOAO BATISTA BEZERRA BARROS
03285510
VALMAN GIRAO PAIVA
00416312
VICENTE DE PA ULO MESQUITA BARRETO
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PORTARIA Nº002/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 
nº 14.555, de 02 de setembro de 2009 e no Decreto nº 31.440, de 14 de março de 2014, Resolve: I - Designar os AUDITORES fiscais adjuntos lotados na 
Fiscalização de Trânsito e nas Células Execução da Administração Tributária (CEXAT’s) a realizarem o Projeto FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DO SELO 
FISCAL DE CONTROLE DA ÁGUA. II - A fiscalização que trata o inciso I deverá ser efetivada no período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 
2019.  SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza  10 de janeiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA  
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PORTARIA Nº003/2019 - A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº 00207440/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ARNALDO CARNEIRO SOARES, matrícula nº 005260-
1-0, Fiscal da Receita Estadual, 3a. Classe, Referência B, ocorrido em 25.12.2018, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 
25.12.2018, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº004/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais RESOLVE CESSAR , a partir de 
01.01.2019, da Portaria n° 144/2007 de 23.02.2007, publicada no D.O. 23.03.2007 que designou o servidor EVANDRO SILVEIRA PINHEIRO , Auditor 
Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n° 037924-1-2 para a Célula de Gestão Fiscal dos Macro-segmentos Econômicos e designá-lo 
para o Núcleo Setorial de Comunicação e Energia Elétrica. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba 
SECRETARIA DA FAZENDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2019
Pelo presente edital, nos termos do Artigo 32 do Decreto nº 32.082, de 11 de Novembro de 2016 (DOE em 11/11/2016), que regulamentou a Lei nº 15.812, 
de 20 de Julho de 2015 (DOE em 23/07/2015), que dispões acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - 
ITCD, fica o CONTRIBUINTE ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO a, no prazo de 10 (DEZ) dias, tomar ciência e/ou praticar Atos no Processo 
Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (QUINZE) dias após 
a data da sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 09 de janeiro de 2019.
João Bosco Magalhaes Andrade 
SUPERVISOR CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°001/2019, 09 DE JANEIRO DE 2019
NOME/CONTRIBUINTE
INSCRIÇÃO/CPF
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMBRIR
Ricardo Régis Aguiar Mont’Alverne
123.889.043-15
Dar ciência ao teor do Oficio - I.T.C.D. N°001/2019, inerente a Gui de ITCD N°183.958.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2019
Pelo presente edital, nos termos do Artigo 32 do Decreto nº 32.082, de 11 de Novembro de 2016 (DOE em 11/11/2016), que regulamentou a Lei nº 15.812, 
de 20 de Julho de 2015 (DOE em 23/07/2015), que dispões acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos 
- ITCD, fica o contribuinte ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO a, no prazo de 10 (DEZ) dias, tomar ciência e/ou praticar Atos no Processo 
Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (QUINZE) dias após 
a data da sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 09 de janeiro de 2019.
João Bosco Magalhaes Andrade 
SUPERVISOR CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°002/2019, 09 DE JANEIRO DE 2019
NOME/CONTRIBUINTE
INSCRIÇÃO/CPF
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMBRIR
Rosyane Mont’Alverne Barreto
210.888.373-87
Dar ciência ao teor do Oficio - I.T.C.D. N°002/2019, inerente a Guia de ITCD N°183.960.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2019
Pelo presente edital, nos termos do Artigo 32 do Decreto nº 32.082, de 11 de Novembro de 2016 (DOE em 11/11/2016), que regulamentou a Lei nº 15.812, 
de 20 de Julho de 2015 (DOE em 23/07/2015), que dispões acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos 
- ITCD, fica o contribuinte ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO a, no prazo de 10 (DEZ) dias, tomar ciência e/ou praticar Atos no Processo 
Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (QUINZE) dias após 
a data da sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 09 de janeiro de 2019.
João Bosco Magalhaes Andrade 
SUPERVISOR CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°003/2019, 09 DE JANEIRO DE 2019
NOME/CONTRIBUINTE
INSCRIÇÃO/CPF
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMBRIR
Carlos Sérgio Aguiar Mont’Alverne
123.886.613-15
Dar ciência ao teor do Oficio - I.T.C.D. N°003/2019, inerente a Guia de ITCD N°183.960.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº004/2019
Pelo presente edital, nos termos do Artigo 32 do Decreto nº 32.082, de 11 de Novembro de 2016 (DOE em 11/11/2016), que regulamentou a Lei nº 15.812, 
de 20 de Julho de 2015 (DOE em 23/07/2015), que dispões acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos 
- ITCD, fica o contribuinte ou responsável abaixo relacionado, INTIMADO a, no prazo de 10 (DEZ) dias, tomar ciência e/ou praticar Atos no Processo 
Administrativo Tributário/Fiscal em que é parte interessada, conforme especificação em anexo. O prazo do presente edital é contado 15 (QUINZE) dias após 
a data da sua publicação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 09 de janeiro de 2019.
João Bosco Magalhaes Andrade 
SUPERVISOR CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°004/2019, 09 DE JANEIRO DE 2019
NOME/CONTRIBUINTE
INSCRIÇÃO/CPF
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMBRIR
Viviane Mont’Alverne
190.134.423-15
Dar ciência ao teor do Oficio - I.T.C.D. N°004/2019, inerente a Guia de ITCD N°183.960.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº014  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2019