DOE 18/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL - EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1 - NATUREZA: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará representada por seu Secretário 
e a SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, representada por seu Secretário, para a criação da Rede de Cooperação para Inovação nos Fiscos, denominada InovalFisco. 2 - OBJETO: Estimular a geração 
de projetos e soluções criativas e colaborativas entre os órgãos, integrar e articular esforços para a melhoria de processos e serviços e para a promoção da cultura de inovação nas administrações tributárias. 3 - PRAZO DE VIGÊNCIA: 
o presente Termo de Cooperação Técnica vigerá por prazo indeterminado e poderá ser rescindido a qualquer momento por qualquer das partes. 4 - DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2018. 5 - NOME DOS SIGNATÁRIOS: 
Pela UNIÃO:, Sr. João Batista da Silva Filho, Superintendente da Receita Federal do Brasil - 3ª Região Fiscal, pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, Sr. João Marcos Maia, Secretário da SEFAZ/CEe pela Secretaria de Finanças do 
Município de Fortaleza, Sr. Juandir Gurgel Gondim Filho - Secretário da SEFIN/FOR. JOÃO BATISTA BARROS DA SILVA FILHO - SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2019.
Francisco Xavier de Vasconcelos 
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 
*** *** ***
TERMO DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e considerando Artigos 77, 78 e 79, § 1º, Inciso IV e § 4º da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que o contribuinte COMERCIAL DE 
COMBUSTIVEIS ALMEIDA BASTOS LTDA, CGF: 06.809204-0, fica INTIMADO dos Termos de Intimação nºs 2018.11936, 2018.11943 e 2018.11945, para através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à Célula de Execução 
da Administração Tributária em Itapipoca, no sentido de cumprir as respectivas obrigações tributárias, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 10 (dez) dias após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA EM EXECUÇÃO E EDMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 09 de janeiro de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos 
ORIENTADOR DA CEXAT EM ITAPIPOCA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado Nº 201, Série 3 – ANO X, de 25 de outubro de 2018, página 92, que publicou a CORRIGENDA da PORTARIA N° 290/2018-SEFAZ, que concede Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas 
relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação, descrito no ANEXO UNICO. ONDE SE LÊ:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº290/2018 DE 16 DE JULHO DE 2018
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE/REFERÊNCIA
ÓRGÃO/ENTIDADE DE 
ORIGEM
UNIDADE DE 
EXERCÍCIO
PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO 
DE ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$
Nº DE 
PARCELAS
107328-1-6
1775
Alexandre 
Sobreira Cialdini
Auditor Fiscal Assistente da Rec 
Estadual, 4ª Classe, Referência E
Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará
Célula de Educação 
Fiscal e Responsabilidade 
Sócio Ambintal
Doutoramento em Administração Pública – 
Especialidade em Administração e Políticas Públicas
Universidade 
de Lisboa
Nov/2017 a 
nov/2020
19100001.04.122.500.28262.01
00000.33901800.00.0.20     e
19100001.04.122.500.22000.
03.33901800.1.00.00.0.20
1.430,00
02
e
34
106081-1-2
1811
Amilca Alves 
do Nascimento 
Rodrigues
Auditor Fiscal Adjunto da Rec 
Estadual, 4ª Classe, Referência E
Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará
Posto Fiscal  Correios
Doutoramento em Administração Pública – 
Especialidade em Administração e Políticas Públicas
Universidade 
de Lisboa
jan/2018 a 
dez/2020
19100001.04.122.500.22000.
03.33901800.1.00.00.0.20
1.430,00
36
103556-1-3
1865
Silvana Carvalho 
Lima Petelinkar
Auditor Fiscal Adjunto da Rec 
Estadual, 4ª Classe, Referência E
Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará
Célula de Julgamento 
1ª Instância
Doutoramento em Administração Pública – 
Espec. em Administração e Políticas Públicas
Universidade 
de Lisboa
jan/2018 a 
dez/2020
19100001.04.122.500.22000.
03.33901800.1.00.00.0.20
1.430,00
36
107423-1-5
1816
Sidney dos 
Santos Saraiva 
Leão
Auditor Fiscal Adjunto da Rec 
Estadual, 4ª Classe, Referência E
Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará
Célula de Educação 
Fiscal e Responsabilidade 
Sócio Ambintal
Doutoramento em Administração Pública – 
Espec. em Administração e Políticas Públicas
Universidade 
de Lisboa
jan/2018 a 
dez/2020
19100001.04.122.500.22000.
03.33901800.1.00.00.0.20
1.430,00
36
LEIA SE:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº290/2018 DE 16 DE JULHO DE 2018
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE/REFERÊNCIA
ÓRGÃO/ENTIDADE DE 
ORIGEM
UNIDADE DE 
EXERCÍCIO
PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO 
DE ENSINO 
SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
VALOR
R$
Nº DE 
PARCELAS
107328-1-6
1775
Alexandre 
Sobreira Cialdini
Auditor Fiscal Assistente da Rec 
Estadual, 4ª Classe, Referência E
Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará
Célula de Educação 
Fiscal e Responsabilidade 
Sócio Ambintal
Doutoramento em Administração Pública – Especialidade 
em Administração e Políticas Públicas
Universidade 
de Lisboa
jun/2015 a 
mai/2018
19100001.04.122.500.28262.01
00000.33901800.00.0.20    e
19100001.04.122.500.22000.
03.33901800.1.00.00.0.20
1.430,00
31
e
05
106081-1-2
1811
Amilca Alves 
do Nascimento 
Rodrigues
Auditor Fiscal Adjunto da Rec 
Estadual, 4ª Classe, Referência E
Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará
Posto Fiscal  Correios
Doutoramento em Administração Pública – Espec. 
em Administração e Políticas Públicas
Universidade 
de Lisboa
jan/2018 a 
dez/2020
19100001.04.122.500.22000.
03.33901800.1.00.00.0.20
1.399,33
36
103556-1-3
1865
Silvana Carvalho 
Lima Petelinkar
Auditor Fiscal Adjunto da Rec 
Estadual, 4ª Classe, Referência E
Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará
Célula de Julgamento 
1ª Instância
Doutoramento em Administração Pública – Especialidade 
em Administração e Políticas Públicas
Universidade 
de Lisboa
jan/2018 a 
dez/2020
19100001.04.122.500.22000.
03.33901800.1.00.00.0.20
1.400,94
36
107423-1-5
1816
Sidney dos 
Santos Saraiva 
Leão
Auditor Fiscal Adjunto da Rec 
Estadual, 4ª Classe, Referência E
Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará
Célula de Educação 
Fiscal e Responsabilidade 
Sócio Ambintal
Doutoramento em Administração Pública – Espec. 
em Administração e Políticas Públicas
Universidade 
de Lisboa
jan/2018 a 
dez/2020
19100001.04.122.500.22000.
03.33901800.1.00.00.0.20
1.417,29
36
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,  18 de dezembro de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO  DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº014  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2019