DOE 18/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando 
com o(a) Decreto Nº 32.143 de 27 de Janeiro de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Janeiro de 2017, RESOLVE NOMEAR, HELOYSA 
HELENA DE MENESES FREIRE ROCHA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de COORDE-
NADOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, a partir de 02 de Janeiro de 2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº629/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, pelos relevantes serviços prestados referentes a forma exaustiva para a conso-
lidação de resultados significativos, frente aos trabalhos desencadeados, revelando elevado grau de conhecimentos técnico-profissional e espírito público. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2018. 
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº629/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
NOME SERVIDOR
MATRÍCULA
JOSÉ DE LIMA FREITAS JÚNIOR
60035717
SILVANA JEREISSATI PEREIRA
50009815
MANOEL SANDOVAL FERNANDES BASTOS JÚNIOR
30031016
APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA
30024915
MÁRCIA MARIA SOARES GURGEL
50015513
JOSÉ ARTUR VASCONCELOS LIMA
0002791-X
VALBERG BARBOSA CAVALCANTE
60027412
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EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
I - VENDEDOR: Estado do Ceará; II - COMPRADOR: ELITA PEREIRA DA ROCHA; III - OBJETO: Contrato de Compra e Venda de Imóvel, 
registrado sob o nº 1637, no 2º Ofício de Imóveis da Comarca de Jaguaruana-CE, arrematado no Leilão de Imóveis Presencial nº 20180001 - SEPLAG; 
IV - ENDEREÇO DO IMÓVEL: Rua Joaquim Rebouças de Almeida, nº 535, Bairro Centro, Jaguaruana-CE; V - VALOR ARREMATADO: R$ 25.000,00 
(vinte e cinco mil reais); VI - FORO: Fortaleza-Ce; VII - RESPONSABILIDADE: A partir da data da assinatura do Contrato fica a Sra. Elita Pereira da 
Rocha responsável por todos os pagamentos de água, luz e telefone; VIII - DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018; IX - SIGNATÁRIOS: 
Francisco de Queiroz Maia Júnior, Secretário do Planejamento e Gestão e Elita Pereira da Rocha, Arrematante. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2019.
André Theophilo Lima 
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DA SAÚDE 
APOSTILAMENTO Nº007/2019 A ATA 1013/18
Aos 10 (dez) dias do mês de janeiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ Nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e 
inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE– Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 00147502/2018, 
resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer o apostilamento a Ata nº 1013/2018, para alterar a 
razão social da Empresa, passando de CRUZEL COMERCIAL LTDA-EPP, para CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPI-
TALARES EIRELI. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata supracitada, devendo este apostilamento ser publicado no Diário 
Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº008/2019 A ATA 0035/18
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2019 (DOIS MIL E dezenove), na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
localizada na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita 
no CNPJ Nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do 
RG nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE– Ceará, tendo em vista os elementos 
contidos no processo nº 00239709/2019, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer o aposti-
lamento a Ata nº 0035/2018, para alterar a razão social da Empresa, passando de CRUZEL COMERCIAL LTDA-EPP, para CRUZEL COMERCIAL 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata supracitada, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco 
“C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa GERALDO DE OLIVEIRA SILVESTRE NETO - ME, estabelecida na Rua Mario Mendes, 
nº 273, Parque Potira, Caucaia – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.593.218/0001-01, concedendo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data do 
recebimento desta notificação, para entregar o material referente ao Empenho nº 6771 – Cotação Eletrônica nº 2018/04852, conforme já havia sido solicitado 
anteriormente através do Processo nº 3096177/2016, e que não foi atendido. Considerando que o Empenho foi emitido em 02.04.2018 e repassado à empresa 
04.04.2018. Considerando que a notificada foi multada pela inadimplência através da portaria nº 2018/1130 publicada em DOE de 07.02.2018. Considerando 
que a inadimplência na entrega da NED e no pagamento da multa permanecem. Caso não haja solução para a inadimplência a empresa será penalizada 
conforme a Lei Nº 8.666/93, tipificada no art. 87, inciso III, que trata de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com 
a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
Katarine Vila Real Sampaio de Castro 
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº021/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, PRODUTOS 
ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, 
PANORAMA COMÉRCIO D PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços 
para futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, para atender pacientes provenientes de Mandado Judicial, cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20181515 – SESA/NUPLAC, que passa a fazer parte desta 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº014  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2019