DOE 18/01/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SALITRE- CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
– CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Campos Sales, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal No. 019/2009, de 14 de Dezembro de 2009; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
CRATO-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 351.972,24 (Trezentos e cinquenta e um 
mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 29.331,02 (Vinte e nove 
mil, trezentos e trinta e um reais e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Rondilson de Alencar Ribeiro e Jose Ailton 
de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARARIPE- CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
– CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Campos Sales, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal No. 912/2009, de 14 de setembro de 2009; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 342.394,20 (Trezentos e quarenta e dois 
mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 28.532,85 (Vinte e oito mil, 
quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Giovane Guedes Silvestre e Jose 
Ailton de Sousa Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº03/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTANEIRA- CE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO 
– CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Campos Sales, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal No. 488/2009, de 17 de setembro de 2009; no Estatuto 
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO - CPSMC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Crato-CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: R$ 271.289,76 (Duzentos e setenta e um mil, 
duzentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 22. 607,48 (Vinte e dois mil, 
seiscentos e sete reais e quarenta e oito centavos) ; DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: Francisco Dariomar Rodrigues Soares e Jose 
Ailton de Sousa Brasil. .
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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TERMO DE ANULAÇÃO DO ITEM 02 DO PROCESSO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181614/SESA
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, 
em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da 
Saúde, João Marcos Maia, portador da Carteira de Identidade RG nº 2007160729-8 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, com fulcro no art. 
49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve ANULAR o Item 02 (CETOCONAZOL 20MG, BISNAGA 30G) do edital 
de licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20181614 – SESA, Processo VIPROC nº 4314631/2018, cuja finalidade é o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, uma vez que a descrição do referido medicamento no Edital, não está de acordo com as especificações 
técnicas em relação ao descritivo, consoante os elementos contidos no Processo VIPROC nº 00214013/2018. Pelo que firma a presente revogação, devendo 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20171516
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 
SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20171516, Processo VIPROC nº 61709102/2017, que tem por objeto 
“O Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de Equipamento Hospitalar (desfibrilador externo automático DEA), cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal 
nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
 DC HEART DESFIBRILADORES E SISTEMAS MÉDICOS LTDA
R$ 9.380,00
     R$ 1.022.420,00
VALOR GLOBAL
R$ 1.022.420,00
Fortaleza/CE, 04 de janeiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181147
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO , João Marcos 
Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº 060.964.683-49, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20181147, Processo 
VIPROC nº 2698360/2018, que tem por objeto “ Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, visando atender a necessidade de 
abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº014  | FORTALEZA, 18 DE JANEIRO DE 2019